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23 de setembro de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Diários

(5.253.132)
Pg. 3. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 23/09/2017

, e no art. 37 , caput, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 131, 134, 136 e seguintes da Lei Complementar nº. 58 /2003... que lhe são conferidas pelo artigo 89, parágrafo 1º, incisos I e II da Constituição do Estado da Paraiba, e de acordo... vinculados a Secretaria de Estado e Defesa Social; CONSIDERANDO as regr...

Pg. 28. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

10.177/1998; e Art. 5º , inciso LV , da Constituição Federal , bem como pelas razões de fato e de direito a seguir... art. 37 , “caput”, da Carta Federal , negou registro, aplicando o disposto nos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei... artigo 39 , § 4º da Constituição Federal , e os vencimentos não ultrapassaram o ...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/09/2017

, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fundamento no artigo 5º , XXXIV , da Constituição... 2017-0.133.172-8; Artigo 5º - A Autorizada, fica vedada a comercialização de quaisquer produtos, bens ou materiais... legais vigentes para identificação do profissional a ser considerado exce...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/09/2017

o tratamento igualitário para os cidadãos, conforme estabelece o artigo 5° da Constituição Federal, a Divisão de Registro... resolve divulgar o presente Edital, consoante as condições abaixo: DEFINIÇÂO Art. 1º - As Comissões de Éticas... profissional e ético dos profissionais de enfermagem nas referidas Instituições. ...

Pg. 73. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/09/2017

CHAVES Nos termos do disposto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, constatado o abandono da unidade... correspondentes, na Gerência Técnica Contábil Financeira, à rua Castro Alves, 63/73, 5º Andar de 2 ª a 6ª feira, das 8 às 17... ou declarações correspondentes, na Gerência Técnica Contábil Financeira,...

Pg. 78. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/09/2017

se torna agravada pela vedação à participação de empresas consorciadas, violando o art. 5º da Constituição Federal... e o art. 3º da Lei nº 8.666/93. O impugnante Francisco Henrique Borges de Morais, aduz que o edital ofende o principio... 8.666/93, vez que embasadas em premissas equivocadas. Portanto, com fundamento ...

Pg. 94. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/09/2017

e apresentação de defesa, se o desejar, em homenagem ao disposto no artigo 5º , inciso LV da Constituição Federal , que garante... da contratação – infringência aos §§ 2º , 3º e 5º do artigo 31 da Lei Federal nº 8.666 /93 (item 3.5); 7 - Os atestados exigidos... habilitação técnica estão em desacordo com o § 1º , inci...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

da duração razoável do processo estampando na Constituição Federal por meio do artigo 5º, inciso LXXVIII. De igual modo..., qualquer dificuldade oposta à consecução desses objetivos. Artigo 10 – Conforme previsto no artigo 5º da Lei Federal 9.933... do art. 3º, II, da Lei 10.207, de 08-01-1999, dos artigos 8º e 10º da...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

, profiro o seguinte despacho: Recebo o requerimento com base no direito de petição, nos termos do artigo 5º, XXXIV... Em conformidade com o previsto na Lei Federal 10.520/02 e no inciso VII, do artigo 3º, do Decreto 47.297/02, estando os preços... na Lei Federal 10.520/02, no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

, Caderno Executivo I, página 27; Considerando que em atendimento ao preconizado no artigo 5º, inciso LV da Constituição... 20.061.555-5, Biologista; 5. Daniele Ferreira de Faria Bertoluci, RG 38.811.559-2, Biologista. Artigo 2º - Esta Portaria... artigo 6º, alínea I; Considerando que foi feita a publicação da intimaçã...

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