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20 de outubro de 2018
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Diários

(7.291.843)
Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

de novatio legis in mellius, ou seja, sendo a nova lei mais benéfica, deve retroagir para beneficiar o réu, nos termos do art. 5º... assim justificarem. IV- O regime inicial de cumprimento da pena está em conformidade com o artigo 33, §2º, do CP. V- Apelo... AO § 2º , DO ART. 33 , DO CÓDIGO PENAL . PROVIMENTO PARCIAL....

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

. Diante da abolitio criminis promovida pela lei mencionada e tendo em vista o disposto no art. 5º , XL, da Constituição... EX OFFICIO - 5 MAJORANTE MANTIDA (ART. 157 , § 2º , II , DO CP )- 6 MAJORANTE AFASTADA (ART. 157 , § 2º , V , DO CP )- 7... foi recentemente modificado pela Lei n. 13.654 /2018, que revogou o inci...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

do CPC, ARTIGO 5º, INCISOS LIV e LV, da CF. JUÍZO RESCINDENTE. PEDIDO DE RESCISÃO ACOLHIDO. JUÍZO RESCISÓRIO. APLICAÇÃO..., ao contraditório e à ampla defesa, consagrados no art. 5º, LIV e LV, da CF, pelo r. acórdão rescindendo, razão pela qual é... do réu supre a falta de citação, como é do art. 214, §1º, do CPC, mas...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

) E, AINDA, INCISOS LXXVIII E LIV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONTROLE JUDICIAL SOBRE PROCESSOS COM RÉUS PRESOS... (Prov. nº 20/2014) e, ainda, incisos LXXVIII e LIV do art. 5º da Constituição Federal, por ter deixado de exercer... dos feitos (art. 49, §3º do Código de Normas da CGJ-PI). 5. Configur...

Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos em conceder a segurança, com base no art. 5º...Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018 do art. 46 da Lei nº 9.099/95.""ACORDAM..., de acordo com o art. 6º, VI, c/c o art. 14, caput, ambos do CDC." "Acordam os E...

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

( Estatuto do Desarmamento ). 3.2. Feitas tais considerações e em obediência ao art. 5º , inciso XLVI , da Constituição Federal... , inciso III , da Constituição Federal , bem como a do art. 71 , § 2º , do Código Eleitoral . Oficie-se ao Tribunal... do denunciado é inevitável e justa, pela prática do crime tipificado ...

Pg. 349. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF... o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º.... 5º, LXXIV da CF, e arts. 2º, parágrafo único, e 4º da Lei nº...

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

do FONAJE, havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei nº. 9.099/1995, é necessária... a condenação em custas. Deixo de isentar a parte ao pagamento das custas, pois ausentes as condições autorizadoras do art. 51 §2º...: .....(......) Isto exposto, verificada a existência de coisa julgada mat...

Pg. 429. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

Pg. 429. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018 Ante o exposto, com fundamento no artigo 5º, LXIX... da CF, 209, 220 CC, 332 e 408 CPC, somados aos artigos 1º, 6º e 10 da Lei n. 12.016/09, por ausência de prova pré.... Custas ao impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, ante o artigo 25 da...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

IMPROCEDENTES os pedidos da inicial referentes ao Contrato nº 305338840-5 - atento ao que prescreve o art. 5º, inc. X, da CF..., e assim o faço nos termos do art. 487, II, do CPC - determinando que os presentes autos sejam arquivados, observando... (Contrato nº 599153067) e EXTINGO o processo com resolução do mérito, ...

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