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24 de abril de 2018
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Diários

(6.206.917)
Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 24/04/2018

morais e materiais” – Sentença improcedente – Irresignação – – Obra fotográfica – Autoria comprovada – Aplicação do art. 5º... de nulidade do decisório e dos atos processuais dele dependentes. - Nos termos do art. 1.013, § 3º, do NCPC, c/c... inscrição no PASEP, instituído pela LC nº 08/70, diploma que teve sua consti...

Pg. 859. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

exceção, e não regra, e os requisitos instituídos no art. 98 do CPC hão de ser avaliados à luz do que dispõe o art. 5º... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante... apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º ...

Pg. 887. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

, uma relativização de critério para escapar ao pagamento da taxa judiciária, salientando-se que os parágrafos 5º e 6º do artigo...). II. Os benefícios da Justiça gratuita também se aplicam às pessoas jurídicas, em razão do artigo 5°, inciso LXXIV..., o §3º do artigo 99 do CPC de 2015, que se refere à presunção relativ...

Pg. 919. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

, na forma da lei”. O artigo 4º da Lei Federal nº 1.060/50 previa anteriormente: “Art. 4º. A parte gozará dos benefícios... da declaração de pobreza, especialmente ante o disposto no artigo 5o, LXXIV, da Constituição Federal, é relativa... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A...

Pg. 963. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

legais para concessão dos benefícios. Mencionado entendimento está em consonância com o previsto no artigo 5º, inciso LXXIV... Civil Extravagante em Vigor, Editora Revista dos Tribunais, 3ª ed., nota 1, ao artigo 4º, da Lei 1060/50). Nesse sentido... regimental ou embargos de declaração, será observado o disposto nos ...

Pg. 968. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

, imagem contrária equivale à negativa ao princípio constitucional de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF). Defiro... de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, ficando a parte embargante, desde logo, advertida para o que dispõe... devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do ar...

Pg. 976. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

- no mesmo dia), segundo fórmula de contagem (art. 219 e art. 231, II, CPC) do prazo (art. 1.003, § 5º, CPC) e cabimento..., lacunas, incompatibilidades com as reformas do Novo Código de Processo Civil, com a Constituição Federal de 1988... do amálgama de valores e princípios de inafastabilidade do cidadão ao acesso à...

Pg. 977. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

, II, CPC) e em atenção ao princípio da economia e celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, CF). 15. Intime-se o recorrido... de diminuição da pensão ao valor equivalente à metade (50%) do salário mínimo vigente nacionalmente (art. 1º, “caput” - Decreto... e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do ...

Pg. 979. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

jurisdicional (art. 139, II, CPC) e em atenção ao princípio da economia e celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, CF). 7.... 219 e art. 231, II, CPC) do prazo (art. 1.003, § 5º, última parte, CPC), preparo (fls. 19/20) e cabimento (fls. 83/84... e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932,...

Pg. 1003. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

- O artigo 5º, “caput”, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, limita a concessão da assistência judiciária... ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento... por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento ...

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