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26 de maio de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Diários

(4.670.443)
Pg. 155. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

da Presunção de Inocência, pois o inciso LXI do artigo 5º da Constituição Federal, permite a possibilidade de prisão... constritiva se mostra em estrita observância dos requisitos listados no artigo 312 do Código de Processo Penal. 5) Embora...

Pg. 1705. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

de recursos. Esclareço à parte requerida que a Constituição Federal de 1988 preconiza, em seu artigo 5º , inciso LXXIV..., nos termos do artigo 99 , caput, do Código de Processo Civil . O pedido de fl. 72, do evento nº 03, não faz-se inadimissível...

Pg. 3739. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

das desigualdades regionais e sociais, nos termos do artigo 3º e do inciso VII do artigo 170, ambos da Constituição de 1988.... Como terceira viga, ou pilar, tem-se o direito de propriedade. Garante, a vigente Constituição, em seus artigos 5º..., caput e inciso XXII e 170, inciso II, o direito à propriedade privada. E...

Pg. 1794. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

o direito constitucional de ação previsto no art.5º, XXXV, da Constituição Federal. Logo, se o credor detém um título... CONFIGURADA -REPETIÇÃO EM DOBRO - CABIMENTO - ART. 940 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por DENISE GONDIM DE MENDONCA...

Pg. 4623. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

, cuja desorganização dificulte ou inviabilize o rápido acesso ao sistema, ferindo a celeridade processual (CF, art. 5º... pleiteada, por falta de requisito legal para sua concessão. Concedo a inversão do ônus da prova , com base no art. 6º, inciso...

Pg. 4630. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

o rápido acesso ao sistema, ferindo a celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVIII). - Grifei EJUG-009: PROJUDI. PETIÇÃO... sua concessão. Concedo a inversão do ônus da prova , com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo...

Pg. 4635. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

ou inviabilize o rápido acesso ao sistema, ferindo a celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVIII). - Grifei EJUG-009: PROJUDI... do rito sumaríssimo, e, presente a hipossuficiência, DECRETO a sua ocorrência , com sustentáculo no artigo 6°, inciso VIII...

Pg. 7035. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

, foi retornarda para sua função original. Nos termos do artigo 5°, LXIX, da CRFB, o mandado de segurança se presta... a inicial com fulcro no artigo 330, III, do CPC. Sem custas. Publiquem. Registrem. Intimem. Tribunal de Justiça do Estado...

Pg. 11604. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

ao seu sustento quanto ao de sua família, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que transcrevo...: Art. 5º. (?) LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência... jurisprudenciais dominantes nesta Corte de Justiça. 2 ? Em conformid...

Pg. 612. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/05/2017

da garantia da ampla defesa; conforme interpretação extraída do art 5º LV da CRFB/88 c/c art. 16 da Lei 9.099 e visando evitar...). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (OAB/RJ-024697) Sentença: SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo... o processo, sem exame do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n...

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