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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(684.677)
: 20150020194609 0019718-89.2015.8.07.0000

jurídico da coisa julgada constitui uma das garantias fundamentais do indivíduo (CF, art. 5º, XXXVI), a sua quebra..., nem pronunciamento judicial sobre o fato (CPC/73, art. 485, § 2º). 5.1. No particular, a matéria "culpa exclusiva de terceiro", além..., JULGOU-SE IMPROCEDENTE. UNÂNIME 1ª CÂMARA CÍVEL Publicado no DJ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50200025820174040000 5020002-58.2017.404.0000

pleiteada.Entendimento contrário feriria o princípio da igualdade, previsto no art. 5º, caput da CF, pois, se estaria... ser indeferida a medida pleiteada.Entendimento contrário feriria o princípio da igualdade, previsto no art. 5º, caput... auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no ...

: 20120111570378 0008385-91.2012.8.07.0018

, sem melhora. 5. A teoria do risco administrativo constitui fundamento do regramento inserto no art. 37, § 6º, da CF... dessa natureza (CF, art. 5º, V e X). 8.1. Na espécie, o dano moral é evidente, pois os transtornos vivenciados pelo autor... de julgamento daquele recurso em contrarrazões, requisito indispensável pa...

: 20150111405196 0040867-41.2015.8.07.0001

, art. 5º, V e X; CDC, art. 6º, VI). 6.1.O mero dissabor/aborrecimento/irritação, por fazer parte do dia a dia da população....PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU DA ADSTRIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO (ART. 1013, § 3º... petita, impondo, assim, sua cassação. 1.4. Aplica-se a...

: 20150111412927 0041111-67.2015.8.07.0001

ser analisado conjuntamente com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, atribuindo à declaração... de hipossuficiente nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, nem dos arts. 98 e 99 do CPC/2015. 3.... 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88. ARTS. 98 E SEGUINTES DO CPC/2015. HONORÁRIOS RECURSAIS. APLI...

: 20160610122650 0012041-53.2016.8.07.0006

, art. 5º, V e X; CDC, art. 6º, VI). 4.1. Releva notar, todavia, que o mero dissabor/aborrecimento/irritação, por fazer... do defeito (CDC, art. 14, § 3º, I) e culpa exclusiva do ofendido e/ou de terceiros (CDC, art. 14, § 3º, II). 4. O dano..., cuja oitiva foi deferida em 1º Grau, a intimação não foi realizada, confor...

Ap Cível/Rem Necessária: AC 10073140045375001 MG

fundamental social inserido em nossa Constituição Federal como um direito social (art. 6º), estando ainda assegurado o acesso... da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV) não se limita ao acesso à justiça ou direito à ordem jurídica justa, compreende também... a garantia da duração razoável para a satisfação da pretensão proc...

: 20160020309596 0033060-36.2016.8.07.0000

FIRMADA PELA PARTE. ART. 5º, DA LEI Nº 1.060/50, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA, PREVISTA... NO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA. 1. Não se pode confundir o comando do art. 5º, inciso... de gratuidade de justiça, prevista no art. 5º, da Lei nº 1.060/50, ...

: 20160110413310 0017556-33.2016.8.07.0018

com o direito de o administrado ter seu pleito analisado em tempo razoável, nos moldes da disposição contida no art. 5º, inciso... LXXVIII, da Constituição Federal, a qual assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração.../2017 . Pág.: 791/811 - 23/5/2017 REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, FALTA DE...

Apelação Criminal: APR 10411120052732001 MG

da motivação das decisões judiciais, da ampla defesa e do contraditório, previstos no art. 93 , inciso IX , e art. 5º... OS RECURSOS DEFENSIVOS Apelação Criminal Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL 22/05/2017 - 22/5/2017 Júlio César... , inciso LV , ambos da CR/88 . SÚMULA: DE OFÍCIO, DECLARARAM A NULIDADE DA SENTE...

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