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20 de agosto de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(705.026)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1611883 DF 2016/0177501-0

anterior, em observância do que dispõem as normas insculpidas no artigo 5º , inciso XL , da Constituição Federal de 1988... , da Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º , parágrafo único , do Código Penal . Nas razões do recurso especial, o Ministério... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, c...

HABEAS CORPUS: HC 146710 SP - SÃO PAULO 0008624-56.2017.1.00.0000

Constituição. Assim, a pretexto de dar efetividade ao que se contém no inciso LXVIII do artigo 5º da mesma Carta, ter-se-ia... precedente: “É certo que a previsão constitucional do habeas corpus no artigo 5º, LXVIII, tem como escopo a proteção da liberdade... condição. Nessa linha, cito o seguinte precedente: “É certo...

RECLAMAÇÃO: Rcl 27776 DF - DISTRITO FEDERAL 0007916-06.2017.1.00.0000

introduzido pela EC nº 87 /2015, que deu nova redação ao art. 155 , § 2º , VII e VIII , da Constituição e ao art. 2º... ser recolhida pelo destinatário do bem ou serviço. Sobre a questão, confira-se o art. 155 , § 2º , VIII , da Constituição... de suas decisões (art. 102 , I , l , da Constituição ). O Supremo Tribunal...

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 418 DF - DISTRITO FEDERAL 4002850-11.2016.1.00.0000

, em afronta aos preceitos fundamentais do devido processo legal substantivo (art. 5º, LIV, CF) e do princípio da moralidade... da Corte, determinou o processamento da arguição na forma do art. 5º, § 2º, da Lei 9.882/1999, determinando... concorrente. Para alguns dos legitimados do art. 103 da Constituição Federal, por...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 989102 PE - PERNAMBUCO 0004507-37.2014.4.05.0000

diversos dispositivos de lei, como, da Constituição Federal , o art. 5º, incs. XXXVII e LIII e art. 96, inc. I, alínea a, f... , III , “a”, da Constituição Federal , aponta-se ofensa ao art. 5º , XXXVII e LIII , da CF . Alega-se, em síntese... à medida em que o julgado deixou de apreciar diversos dispositivos de lei, ...

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: MC HC 146672 DF - DISTRITO FEDERAL 0008346-55.2017.1.00.0000

dos veredictos, evocando o artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea “c”, da Constituição Federal . Anota a proximidade da sessão... a necessidade de reconhecimento da soberania dos veredictos, evocando o artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea “c”, da Constituição... de piedade. Diz possível a absolvição, aludindo ao artigo 48...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1021893 RS 2016/0313104-7

constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º , inciso LVII da Constituição Federal . 2. Habeas corpus... CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ( CF , ART. 5º , LVII ). SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA POR TRIBUNAL... nos artigos 2º da Lei 8.176 /1991 e 55 da Lei 9.605 /1998, cujas penas má...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1019709 BA 2016/0308228-4

constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal. 2. Habeas corpus denegado... o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal. 2. Habeas.... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA (CF, AR...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1001054 DF - DISTRITO FEDERAL 0017630-15.2014.8.07.0000

, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e nos artigos 3º , 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente . 5. Julgado... não abrangidos pelas Portarias devem ser apreciados pelo Juízo da VEP. A Constituição Federal , em seu artigo 5º , inciso... pelo Juízo da VEP. A Constituição Federal , em seu artigo 5º , ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1064424 RJ - RIO DE JANEIRO 0105544-91.2014.4.02.0000

dados para que seja deflagrada ação penal, por força do artigo 5º da Constituição Federal, e nos termos do artigo 1º... o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Busca-se, em suma, a revisão da Súmula Vinculante 24 do STF, a fim..., por força do artigo 5º da Constituição Federal, e nos termos do artigo 1º, § 4º da Lei...

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