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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(799.195)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1160873 SP - SÃO PAULO

PARTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º , LIV E LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 1º , III , e 5º , LIV e LV , da Constituição Federal . O Tribunal....” Assim, não conheço o agravo quanto à alegada violação ao artigo 5º ,...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1160673 MG - MINAS GERAIS

, o recorrente aponta violação ao artigo 5º , LV , da Constituição Federal , deixando de sustentar preliminar... de declaração. Nas razões do apelo extremo, o recorrente aponta violação ao artigo 5º , LV , da Constituição Federal... PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I E IV. TENTATIVA. SENTENÇA DE...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1158476 SP - SÃO PAULO

de origem contrariado os incs. XXXVIII, LIV e LV do art. 5º da Constituição da República. Alega cerceamento de defesa no... contrariado os incs. XXXVIII, LIV e LV do art. 5º da Constituição da República. Alega cerceamento de defesa no julgamento no... do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1160336 MG - MINAS GERAIS

(ARTIGOS 1.003 , § 5º , E 1.042 DO CPC/2015 ). CONTAGEM DOS PRAZOS DE FORMA CONTÍNUA (ARTIGO 798 DO CPP ). PETIÇÃO... de declaração. Nas razões do apelo extremo, no mérito, o recorrente alega violação aos artigos 5º , LIII e LIV , e 109 , I... pelo Novo Código de Processo Civil , que fixa o prazo de 15 (quinze) dias p...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1155387 RJ - RIO DE JANEIRO

extraordinário, com fundamento no artigo 102 , III , a , do permissivo constitucional, aduz-se ofensa aos artigos 5º , LV... de fundamentação e reafirmou a jurisprudência segundo a qual o art. 93 , IX da Constituição Federal exige que o acórdão..., com fundamento no artigo 102 , III , a , do permissivo constitucional,...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1160492 SP - SÃO PAULO

-se ofensa ao art. 5º , LVII , da CF . Alega-se, em suma, a inexistência de prova irrefutável da prática do delito, razão pela... ao recurso. Não foram opostos embargos de declaração. No recurso extraordinário, aponta-se ofensa ao art. 5º , LVII... – Mantida a aplicação do redutor previsto no art. 33 , § 4º , da Lei n....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1765261 RJ 2018/0233988-1

se imprima caráter perpétuo, nos termos do art. 5º , XLVII , b , da Constituição Federal . 6. Ante a exígua pena imposta... em que à reprimenda se imprima caráter perpétuo, nos termos do art. 5º , XLVII , b , da Constituição Federal . 6. Ante... PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157 § 2º , I , II E V DO CÓDIGO PENA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1351148 BA 2018/0216686-2

, 121 e 122 da Lei n. 8.069 /1990, bem como ao art. 5 º da Constituição Federal , sob o fundamento de que as medidas... por ele apresentado. O referido recurso especial foi fundado no art. 105 , III , a , da Constituição Federal e dirigiu... do especial, a defesa apontou ofensa aos arts. 112 , 117 , 118 , 121 e 122 da...

7071504420188070016 DF 0707150-44.2018.8.07.0016

o referido distrato um ato jurídico perfeito, protegido pela cláusula prevista no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição... desfazimento do vínculo contratual anteriormente celebrado. 5. Diante da autonomia apresentada, tem-se que o objetivo... Federal , e não havendo indício de vício de vontade ou mesmo de condição ...

HABEAS CORPUS: HC 469991 SP 2018/0244147-4

-se mandado de prisão. De fato, reza a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até... revogada a prisão albergue domiciliar, expedindo-se mandado de prisão. De fato, reza a Constituição Federal, em seu art. 5... 35, ambos c.c. artigo 40, inciso V, todos da Lei 11.343/2006, n...

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