Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(722.488)
HABEAS CORPUS: HC 145346 SP - SÃO PAULO 0006727-90.2017.1.00.0000

Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática, proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente o HC 401.520/SP. Narra o impetrante que: a) a paciente tem 19 (dezenove) anos de idade e ficou privada de liberdade na medida socioeducativa de internação na Fundação ...

HABEAS CORPUS: HC 145374 SP - SÃO PAULO 0006752-06.2017.1.00.0000

Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática, proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do HC 365.381/SP (eDOC 33). Narra o impetrante que: a) o paciente foi condenado pela prática do delito previsto no art. 12 e 14 da Lei 6.368/1976, à pena de 25 (vinte e cinco) a...

HABEAS CORPUS: HC 135944 RS - RIO GRANDE DO SUL 4002866-62.2016.1.00.0000

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Rafael Mertins Baptista, contra decisão dos Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negaram provimento ao AgRg no REsp 1.544.881/RS (págs. 67-72 do documento eletrônico 2). Consta dos autos que o...

HABEAS CORPUS: HC 136644 SP - SÃO PAULO 0054529-21.2016.1.00.0000

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Mario Furtunato da Silva, contra decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça que, nos autos do AREsp 966.568/SP, determinou o imediato início do cumprimento da pena imposta, antes do trânsito em julgado da sentença criminal (documento eletr...

HABEAS CORPUS: HC 136400 SP - SÃO PAULO 4003484-07.2016.1.00.0000

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, interposto em favor de Paloma de Queiroz Aquino, contra decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do HC 367.532/SP (documento eletrônico 8). Consta dos autos que a paciente “[...] foi condenada pela prática do crime do art. 33 [tráfico] e 35 [...

Habeas Corpus: HC 221688820178050000

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, DA LEI Nº. 11.343/2006. 1- ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL PARA REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONSTATADO. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). TRAMITE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 544647620178190000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça. 2. Orientação do STJ acerca da presunção juris tantum da veracidade da hipossuficiência...

HABEAS CORPUS: HC 148524 SC - SANTA CATARINA 0011264-32.2017.1.00.0000

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Terezinha da Silva Costa, contra decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o HC 417.619/SC (sítio eletrônico do STJ). Consta dos autos que a paciente foi condenada a pena de “[...] 5 (cinco) anos de reclusão e 5...

HABEAS CORPUS: HC 147474 DF - DISTRITO FEDERAL 0009743-52.2017.1.00.0000

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Sami Kuperchmit contra alegada demora no julgamento do HC 356.913/DF, de relatoria do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 7 anos e 8 meses de reclusão, pela prática dos crimes d...

HABEAS CORPUS: HC 148445 SP - SÃO PAULO 0011182-98.2017.1.00.0000

Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática, proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que, no HC 417.824/SP, concedeu parcialmente o pedido liminar, apenas para determinar que “o paciente aguarde o julgamento dos recursos ordinários em estabelecimento adequado ao regime fixado na...

×