Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(738.698)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1708247 RJ 2017/0284848-5

se pode levar ao oblívio que a nossa Carta Magna, no seu artigo 5º, inciso XLVII, alínea b, veda penas de caráter... da Ministra Ellen Gracie, DJe de 11/9/09. Não se pode levar ao oblívio que a nossa Carta Magna, no seu artigo 5º, inciso XLVII.... VIOLAÇAO DO ART. 59 DO CP; EXASPERAÇAO DA PENA-BASE AFASTADA PELA CORTE...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1098840 RS - RIO GRANDE DO SUL 0410508-24.2013.8.21.0001

.” O recurso busca fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega ofensa aos arts. 5º, II..., a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega ofensa aos arts. 5º, II, LV, LIV, XXXVII, e 93, IX, da Constituição. Sustenta... aos interesses da parte agravante. Diante do exposto, com...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1098822 GO - GOIÁS 0042297-70.2013.8.09.0024

VIOLAÇAO AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO... violação ao artigo 1º, III, e 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Argumenta que “a denúncia foi baseada em apenas dois.... Direito Processual Penal. 4. Pretensa ofensa ao artigo 5º, inciso ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 707275 GO - GOIÁS

de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º, LXI, e 93, IX, da Constituição Federal. O Tribunal a quo..., situação que viola as normas dos artigos 5º, LXI e 93, IX, da Constituição Federal e 312 do Código de Processo Penal... aos artigos 5º, LXI, e 93, IX, da Constituição Federal. O Tribunal a qu...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1096177 PR - PARANÁ 0008314-13.2014.8.16.0069

da Constituição. Defende a inconstitucionalidade do art. 5º da Medida Provisória nº 2.170/2001. O recurso é inadmissível. O Supremo... Tribunal Federal assentou que o art. 5º da MP 2.170/2001 é constitucional, sendo permitida a capitalização dos juros... a inconstitucionalidade do art. 5º da Medida Provisória nº 2.170...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1688336 SP 2017/0197803-5

o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal. 2. Habeas... de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal. 2. Habeas corpus denegado (HC 126292, Rel. Min.... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA (CF, ART. 5º, ...

: 7351979620168070016 DF 0735197-96.2016.8.07.0016

desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada... firmada pelo Excelso STF por ocasião do julgamento do RE 870947/SE, ocorrido em 20/09/17 (?O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97... constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F...

: 7169771620178070016 DF 0716977-16.2017.8.07.0016

, desencadeada pelo evento (art. 5º, V e X da CF). No presente caso, não há comprovação de exposição da recorrente... responsabilidade objetiva na prestação dos serviços e solidariedade (art. 7º, CDC). 2. Na espécie, a autora... ser escritas com destaque e em linguagem de imediata e fácil compreensão, em observância ao...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1583373 SC 2016/0052890-7

III, alíneas a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Consta... dos autos que o recorrente foi condenado à pena de 3 meses de detenção, em regime aberto, como incurso no art. 129, § 9º..., do Código Penal, c/c os arts. 5º e 7º da Lei n. 11.340/2006. O Tribunal ...

: 7294169320168070016 DF 0729416-93.2016.8.07.0016

, ainda, ?manifestação sobre possível violação do princípio da presunção de constitucionalidade das leis (artigos 2º, 5º, inciso II, 37... do Distrito Federal, o que a Lei Complementar n. 840/2011 permite, em seu art. 61, II, §2º, é a concessão de horário especial.... 1º, III; ECA, Art. 3º, 5º, 7º e Lei n. 13.146/2015,...

×