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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Legislação

(4.031)
MENSAGEM Nº 380, DE 10 DE JULHO DE 2018.

de profissão e das condições de seu exercício submete-se ao princípio da reserva legal (art. 5º, XIII da Constituição... que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público..., por vício de iniciativa, haja vista que afronta o disposto no art. 61, § 1º,...

MENSAGEM Nº 347, DE 21 DE JUNHO DE 2018.

e liberdade é um direito fundamental, garantido pelo artigo 5º, inciso XV da Constituição, aplicando-se a brasileiros... dispositivo: § 5º do art. 5º “§ 5º Para fins de implantação das medidas de distribuição e interiorização no território nacional... que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar pa...

DECRETO Nº 9.413, DE 18 DE JUNHO DE 2018

o disposto no art. 5º, caput, alíneas “h” e “m”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo... nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de junho... da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incis...

DECRETO Nº 9.372, DE 11 DE MAIO DE 2018

em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso XXIV, da Constituição, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 216, § 1º, da Constituição, tendo... Transitórias, no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,...

DECRETO Nº 9.369, DE 10 DE MAIO DE 2018

, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso XXIV, da Constituição, no art. 68 do Ato das Disposições... Constitucionais Transitórias, no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21... - SNV. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua...

DECRETO Nº 9.363, DE 8 DE MAIO DE 2018

, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso XXIV, da Constituição, no art. 68 do Ato das Disposições... Constitucionais Transitórias, no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no art. 6º do Decreto-Lei nº... Nacional de Viação - SNV. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE ABRIL DE 2018

que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei.... 2º O Poder Executivo federal, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso II do caput do art. 5º e nos arts. 14... Complementar e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6º do a...

LEI Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

, nos termos do inciso XIII do art. 5º e do parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal. Art. 2º O inciso X do art... sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes.... 4º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a segu...

Decreto nº 63.274, de 15 de março de 2018

ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei federal nº 12.527... deste decreto. Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 15 de março... da Concessionária Seção I Generalidades Artigo 5º - São deveres da Concessio...

DECRETO Nº 9.303, DE 7 DE MARÇO DE 2018

IV , da Constituição , tendo em vista o disposto no art. 5º , caput, alínea a, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365... de junho de 1941. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de março de 2018; 197º...: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de...

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