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25 de junho de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Legislação

(4.000)
LEI Nº 7632 DE 19 DE JUNHO DE 2017.

E IMPRESCRITÍVEL (ART. 5º, XLII, CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DENUNCIE, ESTA DELEGACIA É OBRIGADA A REGISTRAR A OCORRÊNCIA! LEI...: Art. 1º - Acrescente-se um artigo à Lei nº 2.235, de 14 de março de 1994, com a seguinte redação: "Art. 2º-A - É... ESTADUAL Nº 2235/1994'. (NR)" Art. 2º - V E T A D O Art. 3º - Esta Lei entra ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017.

da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica... das obrigações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Art. 2º No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil...), quando o devedor for pessoa jurídica. Art. 5º Para incluir...

DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2017

, tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21... de Goiás. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição..., e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.342360/2015-16, DECRET...

DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2017

, tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho... Gerais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição..., e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.214878/2015-52,...

DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2017

, tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho... de Janeiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição..., e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50505.083418/2016...

MENSAGEM Nº 163, DE 24 DE MAIO DE 2017.

, violando a Constituição em seu artigo 5o, que estabelece que aquela igualdade é limitada e tem como critério para... dos índios brasileiros.” Art. 116 “Art. 116. Revogam-se as expulsões decretadas antes de 5 de outubro de 1988. Parágrafo... que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017.

o art. 1º. Art. 9º O Poder Executivo federal, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso II do caput do art. 5º e no..., com força de lei: Art. 1º Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda..., perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Ger...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017.

, com força de lei: Art. 1º Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda... Provisória, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. § 5º Para fins... em atendimento ao disposto no § 5º pelo ente federativo poderão ser revi...

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2017

em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho... Catarina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo..., e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.214149/2015-0...

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2017

, tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21... de Goiás. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição..., e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.273418/2015-66, DECRET...

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