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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Legislação

(4.041)
DECRETO Nº 9.657, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no... art. 5º, caput, alíneas “h” e “m”, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo... com o que consta do Processo nº 08001.006256/2017-89 do Ministério da Justiça,...

LEI COMPLEMENTAR Nº 184 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

dos municípios envolvidos. Art. 5º Serão assegurados, na elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado... Metropolitana somente poderão ser representantes de um dos segmentos elencados nas alíneas dos incisos do §1° deste artigo. § 6º... dos serviços, observados o direito adquirido, o ato adminis...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

. 35 , caput, incisos III ao V e VII). Seção II Da sociedade conjugal ou da união estável Art. 5º Na constância... , de 21 de novembro de 1986, art. 12 , caput, inciso III; e Lei nº 7.713 , de 1988, art. 6º , caput, inciso X); j..., nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei nº 7.713 ...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

nº 7.713 , de 1988, art. 6º , caput, inciso X); j) as contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas... - FGTS (Lei nº 7.713 , de 1988, art. 6º , caput, inciso V; e Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990, art. 28); d) a indenização... sobre a renda os rendimentos do trabalho percebidos por (Lei nº 4.506 , ...

DECRETO Nº 9.522, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018

Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em

DECRETO Nº 9.521, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

Homologa a demarcação administrativa do território quilombola Caiana dos Crioulos, localizado nos Municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, Estado da Paraíba, e declara de interesse

LEI Nº 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

LEI Nº 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.449, DE 23 DE JULHO DE 2018

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Belém, Estado do Pará, com destinação de uso para o Tribunal

DECRETO Nº 9.448, DE 23 DE JULHO DE 2018

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, com destinação de uso

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