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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

(2.302)
Contrarrazões à Recurso Ordinário da Reclamada

se mostravam efetivamente desnecessárias , do que se conclui que o respectivo indeferimento não caracterizou ofensa ao artigo 5º... do art. 7º, XVI, da Constituição; - uma hora extra diária, acrescida do adicional de 50%, nos dias de não fruição... 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50% ou normativo, se existente...

Petição Inicial Exoneração de alimentos

, da Constituição Federal, artigo 98 do Código de Processo Civil, e, ainda, com base nas Leis Federais n.º 1.060/50 (LAJ... nas garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência jurídica integral, nos termos do artigo 5º, LXXIV..., NOME DO FILHO 5 e NOME DO FILHO 6 (documento 4). 3 – DO DIREITO Dispõe o ar...

[Modelo] Mandado de Segurança com pedido Liminar em face da Escola de Especialista de Aeronáutica (EEAR)

, nos termos do artigo 5º, LXIX da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009 . 4 – DA LEGITIMIDADE PASSIVA Nos termos... no artigo 1º da Lei nº 12.016/2009 e artigo 5º, LXIX da Constituição Federal . Isso porque o ato praticado pela... de nível médio é uma afronta ao princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Co...

[Modelo] Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos morais e tutela de urgência

profissional no rodapé desta, nesta urbe, com fundamento no art. 5º da Constituição Federal, na Lei n. 8.078/90 - Código... Privado de Assistência à Saúde, conforme previsto no inciso I, do art. 1º, da Lei nº 9.656/98, visando a cobertura...). Com a inversão do ônus da prova, face à hipossuficiência técnica do Autor f...

Mandado de Segurança para acelerar decisão do INSS

º, LXIX, da Constituição Federal, na Lei nº 12.016/2009 e demais normas que regem a matéria, contra ato ilegal de NOME..., nos termos do art. 41-A, § 5º da Lei 8.213/91. Lei 8.213/91 Art. 41-A, § 5º O primeiro pagamento do benefício será efetuado até... presença de Vossa Excelência, por seus procuradores subscritos, ...

Petição Inicial para Adoção de pessoas maiores de 18 anos.

do CPC e art. 5º, X da CF, vez que não possui condição de arcar com as custas, encargos e/ou despesas decorrentes... com a maioridade. Elenca o artigo 1.619 do Código Civil de 2002: “Art. 1.619. A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá...-se o poder familiar: I - pela morte dos pais ou do filho; II - pela em...

Ação de Interdição ou Curatela

dos arts. 1° e 4° da Lei n.º 1.060/50, art. 1° da Lei n° 7.115/83 e art. 5°, LXXIV da CF/88 , POR SE DECLARAR POBRE NA FORMA...: a) a concessão da assistência judiciária gratuita, com espeque no art. 5º, inciso LXXIV, da nossa Carta Política, bem... e da intimação pessoal do Defensor Público afeto a presente Vara, con...

Petição inicial de Alvará Judicial - Saque de Valores do falecido

com o princípio do acesso à justiça previsto no art. 5º inc. XXXV da CF e Art. 98 do Novo Código De Processo Civil, a parte autora... com os artigos. 1º e 2º da Lei 6.858 /80, os saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento.... Art. 1º – Os valores devidos pelos empregadores aos empr...

Requerimento para o relaxamento da prisão em flagrante

requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE,2 com fundamento no art. 5.º, LXV, da Constituição Federal... a decretação da prisão preventiva, uma vez que os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal não estão presentes.5... Criminal da Comarca ____.1 Inquérito policial n.º ____ “L”(nome completo), (nacionali...

Mandado de segurança aprovação concurso SEE/MG 2017, dentro do número de vagas, nomeação em 120 dias após a homologação.

E ENDEREÇOS COMPLETOS ,vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXIX, da Constituição, Lei... (artigo 5º, LXIX) e Lei 12016/09 (artigo 1º), cabe mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não... de ensino. Ademais, no artigo 7º da mesma Lei, há a previsão expressa ...

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