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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

(1.480)
Ação de Cumprimento de Sentença (Cobrança de Alimentos)- Rito da PRISÃO

nº 13.105/ 2.015, artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 4º, da Lei nº 1.060/ 50, por não possuírem..., da Constituição Federal e artigo 4º, da Lei nº 1.060/ 50, por não possuírem condições financeiras para arcar... dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes, da Lei...

Modelo de Cumprimento de Sentença (Cobrança de Alimentos), pelo Rito da PENHORA

do artigo 98 e seguintes, da Lei nº 13.105/ 2.015, artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 4º, da Lei nº... e seguintes, da Lei nº 13.105/ 2.015, artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 4º, da Lei nº 1.060/ 50..., com fulcro nos artigos 523, § 1º e 831, do Código de Processo Civil, ...

Ação de Alvará de judicial

das Leis n.º 1.060 /50 e n.º 7.115 /83 e consoante art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal . DOS FATOS A autora... nome da mesma. DO DIREITO Lei 6.858 /80 art. 1º $1º Decreto de lei 85845/81 Art. 720 , I do CPC Art. 1829 do CC...

Modelo de Réplica às Contestações da União e do Estado do Paraná sobre Medicamento de Altíssimo Custo: IMBRUVICA (Ibrutinibe)140 mg

DE SEGURANÇA - ADEQUAÇÃO - INCISO LXIX, DO ARTIGO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Uma vez assentado no acórdão proferido... LXIX do artigo 5º da Constituição Federal. SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DOENÇA RARA. Incumbe... desta Constituição ”. Embora não tenha sido especificamente elencado no art. 5º ...

[Modelo] Decisão de Tutela de Urgência

seu mister social (art. 5º, XXIII, CF/88). Em se tratando de negócio jurídico que envolva o vulnerável consumidor... estipulante. É o que havia de importante a relatar. Decido. Presentes os elementos previstos nos artigos 2º e 3º do CDC, tenho..., tudo em razão do disposto do art. 7º da Lei 8.078/90 e do art. 35-G da ...

Josué Processual - Luta da Divina Expropriação

e cristalina presença do Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, respaldado no art. 5º, LV, CF/88. Aliás, faz... promulgadas pelo patriarca Moisés. Prosseguindo nas referências do Direito Constitucional; o Princípio preconizado no art. 5º... o salário era tão resguardado como o disposto no art. 7º, X, CF/88, em ...

Ação de Restituição de Quantia Paga C/C Reparação de Danos

) ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA , vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição... Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput , da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa... atentatória ao princípio da dignidade, conforme disposição do legislador...

Petição Inicial - Telexfree

pelo seu deferimento. Por tais razões, com fulcro no artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC... do débito, respeitando os parâmetros previstos no art. 85 , § 2º do CPC ; Diante a previsão do inciso VII do artigo 319... de vossa excelência, com fulcro no artigo 509 , inciso I e seu parágrafo 1...

[Modelo] Alegações finais - Receptação - art. 180, CP

de inocência, previsto na Constituição Federal em seu art. 5º , LVII , requer seja possibilitado ao Acusado que recorra... o delito tipificado no art. 180, § 3º, do Código Penal. II.1.a – Da possibilidade de perdão judicial – art. 180, § 5º..., do Código Penal. Da leitura do art. 180, § 5º, do Código Penal, tem-se que...

Petição Modelo de Réplica às Constestações para Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo

, DO ARTIGO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Uma vez assentado no acórdão proferido o concurso da primeira condição da ação... mandamental - direito líquido e certo - descabe concluir pela transgressão ao inciso LXIX do artigo 5º da Constituição...) (...) Art. 9.º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única , de acor...

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