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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

(1.069)
Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada

, conforme a Lei n° 1.060/50, artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Para confirmar o alegado, segue..., CONSULTAR ESPECIALIZADAS, INTERNAÇÕES HOSPITALARES E INVERNÇÕES CIRÚRGICAS A Constituição Federal de 1988, no capítulo..., na forma desta Constituição. Reza o artigo 196, da mesma Carta Magna: Art...

[Modelo] Ação de divórcio litigioso

art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. DOS FATOS Do casamento e da separação de fato A requerente contraiu casamento...; DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A pretensão da requerente encontra fundamento no §6º, do artigo 226 da Constituição Federal de 1988... sustento e sobrevivência. Do uso do nome O cônjuge virago deseja vo...

[Modelo] Habeas Corpus

a aplicabilidade e a força normativa da regra inscrita no art. 5º , LXV , da Constituição da República, que dispõe... profissional constante deste impresso, vem à presença de V. Exa., com o devido acatamento, com base jurídica do artigo 5º , inciso... LXVIII , da Constituição Federal Brasileira, e artigos 647 , I e II...

[Modelo] Ação Indenizatória de compras na Internet

Federal nº 1.060 /50 com a redação dada pelo art. 1º da Lei 7.510 /86. Deferida a AJG exclusivamente para o processamento... finalidade atende aos mandamentos constitucionais do art. 5º, XXXII, que inclui, entre os direitos fundamentais, a proteção... do tema, inicialmente é oportuno fazer referência à Constituição Fe...

Modelo de ação de divórcio com pedido de alimentos e tutela de urgência

Antes ao exposto, considerando que a pretensão da Requerida encontra arrimo no artigo 226 § 6º da Constituição Federal... si e de acordo com os ditames legais já expostos retro. IX - DOS PEDIDOS a) Nos termos do artigo 5º , inciso LXXIV... da Constituição Federal brasileira; Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983; Lei 1.06...

[Modelo] Execução de Alimentos - Prisão - 2017

Com fulcro no artigo 5º , LXVII , da Constituição Federal , é obrigação dos pais o sustento dos filhos tanto é... e bastante procurador com endereço profissional impresso no rodapé, com fundamentos no artigo 5º , LXVII , CF , e artigos 528... assim, que a própria Constituição Federal , abriu exceção para viabilizar a ...

[Modelo] Recurso Detran

. Porém é inconstitucional e fere o artigo 5º , LV , da CF que garante o contraditório e ampla defesa. Logo abaixo a multa... pelo requerente nunca foram notificadas para que o mesmo tivesse direito de recorrer, conforme o artigo 271 , parágrafo 6º..., vejamos: “§ 1º Encerrado o prazo previsto no caput deste artigo, a ...

[Modelo] Ação de execução de alimentos

judiciária gratuita, nos termos do artigo 5º , inciso LXXIV , da CF/88 e na Lei 1.060 /50, conforme declaração... 1.060 , de 05 de fevereiro de 1950, art. 1º, da Lei nº 7.115 , de 29 de agosto de 1983 e Artigo 5º , inciso LXXIV... advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos da inclusa declaração d...

Modelo de ação de guarda e regulamentação de visitas

sociais em anexo, nos termos do artigo 98 e 99 do Código de Processo Civil, artigo 5°, LXXIV da Constituição Federal e Lei... judiciaria gratuita, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da CF/88, artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil e Lei 1.060... conforme decidir este Juízo. Prevê os artigos 227 e 229, caput, ...

Ação de obrigação de fazer c/c danos morais

pelo artigo  5º ,  V  da  Carta Magna /88: Artigo 5º  - (...) V –  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo... mediante afirmação na própria petição inicial, conforme a literalidade da lei, 1060/51, em seu artigo 4º, in verbis: Art. 4.... III – DO DIREITO Segundo o artigo  2º  do  CDC ,  “consumidor ...

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