AO JUÍZO DA 4a VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU/SC Autos n° E ZEQUIEL C ASTANHO DE A RAÚJO , já devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe onde demanda em desfavor de F ORJADOS A RTÍSTICOS…
Artigo 880 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência)
§ 1º - O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido.
§ 2º - A citação será feita pelos oficiais de diligência.
§ 3º - Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias.
Recurso - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Servicos de Controle de Vetores
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ. AUTOS n° , devidamente qualificado nos autos supra, onde contende com SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES LTDA. -…
Manifestação - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Servicos de Controle de Vetores
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ. AUTOS: 01131/2013-095-09-00-5 , já qualificado nos autos supra, que move em face de SERVICOS DE…
Manifestação - TRT05 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum - contra Pedroso Servicos e H.Lar Construcoes e Incorporacoes
EXMO(A) SR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JACOBINA - BAHIA PROCESSO: , já devidamente qualificada nos autos do processo em que contende com H.LAR CONSTRUCOES E…
Documentos diversos - TJSP - Ação Empreitada - contra Consórcio Construtor Viracopos, Constran Construções e Comércio, Construtora Triunfo e Junqueira Stefan Sociedade Individual de Advocacia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n°: 0012259-75.2015.5.15.0093. JAURU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica…
Manifestação - TRT03 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra VIA
EXMO SR. JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG Autos n° , já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com VIA VAREJO S/A , também qualificada, vem, respeitosamente perante Vossa…
Manifestação - TRT03 - Ação Execução Provisória - Ap - de VIA Varejo
EXMO SR. JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG Autos n° , já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com VIA VAREJO S/A , também qualificada, vem, respeitosamente perante Vossa…
Contestação - TRT20 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum - contra Translimpconstrufeicao Construcao Transportes Limpeza e Alimentacao
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 9a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU-SE PROCESSO N° AC- ENGENHARIA LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, RECLAMAÇÃO…
Recurso - TRT02 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Cromacao Rabello Industrial e Mercantil
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE OSASCO PROCESSO N° , reclamante devidamente qualificada nos autos da Reclamatória em epígrafe, ajuizada em face de CROMAÇÃO…
Documentos diversos - TRT22 - Ação Aviso Prévio - Ap - contra Usina Maringa Industria e Comercio
R EP Ú B LI C A F E D E R A T IVA D O B R ASIL PO D E R J UD I C IÁ R IO M A L O TE D IGI TA L T i po de do c u m ento: C a r ta P r e c at ¿ri a C ód i go de r a s t r eab ili dade: 51520168538834 N…