PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ATOrd 0000276-67.2016.5.23.0046 RECLAMANTE: GEZIO MONTEIRO DOS SANTOS RECLAMADO:…
Artigo 880 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência)
§ 1º - O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido.
§ 2º - A citação será feita pelos oficiais de diligência.
§ 3º - Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias.
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Intervalo Intrajornada [2140], Atos Processuais [8893], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Reflexos [55097], Intervalo 15 Minutos Mulher [55371], Adicional de Insalubridade [1666], Equipamento de Proteção Individual - EPI [55131], Horas Extras [2086], Reclassificação [55134], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Intimação / Notificação [10939], Adicional de Horas Extras [55365], Base de Cálculo [55130], Adicional [2594], Duração do Trabalho [1658], • 0000211-59.2020.5.23.0102 • 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ATOrd 0000211-59.2020.5.23.0102 RECLAMANTE: DANIELA BEZERRA DOS SANTOS…
TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Rescisão Indireta [2435], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Gratificação [2055], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Indenização por Dano Moral [55220], Reflexos [55097], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Levantamento / Liberação [2037], Adicional de Insalubridade [1666], Horas Extras [2086], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Gratificação de Férias [55167], Adicional de Periculosidade [1681], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional [2594], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Saldo de Salário [8823], FGTS [2029], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], • 0000276-67.2016.5.23.0046 • VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ATOrd 0000276-67.2016.5.23.0046 RECLAMANTE: GEZIO MONTEIRO DOS SANTOS RECLAMADO:…
TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Intervalo Intrajornada [2140], Atos Processuais [8893], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Reflexos [55097], Intervalo 15 Minutos Mulher [55371], Adicional de Insalubridade [1666], Equipamento de Proteção Individual - EPI [55131], Horas Extras [2086], Reclassificação [55134], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Intimação / Notificação [10939], Adicional de Horas Extras [55365], Base de Cálculo [55130], Adicional [2594], Duração do Trabalho [1658], • 0000211-59.2020.5.23.0102 • 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ATOrd 0000211-59.2020.5.23.0102 RECLAMANTE: DANIELA BEZERRA DOS SANTOS…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01004462820175010045 RJ
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100446-28.2017.5.01.0045 (AP) AGRAVANTE: MARCELO FERREIRA, RODRIGO VALÉRIO COSTA PEDRO, RENATO COSTA FRANCO BALDAN, LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES e DANIELLE PENA DUARTE…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00104943820135010058 RJ
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0010494-38.2013.5.01.0058 (AP) AGRAVANTE: ARISTARCO TELES QUINTILIANO DOS SANTOS AGRAVADO: ADRIANA SOUZA DA SILVA RODRIGUES RELATOR: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO EMENTA…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • DIREITO DO TRABALHO [864], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], FGTS [2029], • 0000538-92.2020.5.23.0008 • 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000538-92.2020.5.23.0008 RECLAMANTE: ISABELA SANTANA DA SILVA RECLAMADO:…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01003848820205010301 RJ
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100384-88.2020.5.01.0301 (AP) AGRAVANTE: CEREAIS BRAMIL LTDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RELATOR: ROBERTO NORRIS EMENTA AGRAVO DE PETIÇAO. NAO CONHECIMENTO…
TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • DIREITO DO TRABALHO [864], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], FGTS [2029], • 0000538-92.2020.5.23.0008 • 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000538-92.2020.5.23.0008 RECLAMANTE: ISABELA SANTANA DA SILVA RECLAMADO:…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01000638120165010046 RJ
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100063-81.2016.5.01.0046 (AP) AGRAVANTE: BARBARA ALESSANDRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: GRÊMIO RECREATIVO ESTUDANTIL ANTONIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA RELATOR: VALMIR DE ARAUJO…