Art. 826 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 826. A caução pode ser real ou fidejussória.

Página 24 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

à comissão, deduzidas as despesas incorridas. DA TRANSFERÊNCIA DO(S) IMÓVEL(IS) – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à transferência do(s) imóvel(is) arrematado(s) para…

Página 439 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MARQUES DE LACERDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS SILVA PALMA DE BARROS EDITAL - HASTA ÚNICA DO BEM ABAIXO DESCRITO,…

Página 440 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

pelo valor de R$520.000,00 (avaliação data de 05/07/2016). O imóvel situa-se na Avenida Expedicionários nº 1.354, neste Município de Dracena-SP, tendo sido nomeado o executado, Sr. HUGO CENEDESI…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1633897 SP 2016/0004542-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.633.897 - SP (2016/0004542-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : EDSON TOLEZANI ADVOGADO : RENATA VILHENA SILVA E OUTRO(S) - SP147954 RECORRIDO : SUL AMÉRICA COMPANHIA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 988549 BA 2016/0252003-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 988.549 - BA (2016/0252003-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO : C F Q B REPR. POR : V B Q ADVOGADO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 665822 RJ 2015/0025413-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 665.822 - RJ (2015/0025413-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ARLINDA DOS SANTOS PIO - ESPÓLIO REPR. POR : MAURICIO PIO BRASIL VIEIRA - INVENTARIANTE …

Página 372 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

(art. 895 do Código de Processo Civil);h) não sendo efetuados os depósitos, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam…

Página 3167 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Compra e Venda - Dc3 Distribuidora de Produtos para Saude Ltda - Vistos.Fl. 14: Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no…

Página 1410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

a produção de provas em audiência, justificando-se, objetivamente, a pertinência e a relevância.Silêncio que implicará em julgamento antecipado da lide.Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CAMPOS (OAB…

Página 1411 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

silenciou quanto a requisição de informes da empresa de telefonia (fls. 237 e 244/245), defiro a produção de prova pericial, nomeando-se, para tanto, Valdir Santoro. Intime-se, para estimativa de…