Artigo 826 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 826. A caução pode ser real ou fidejussória.

Intimação do processo N. 50017924820204036121 - 21/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001792-48.2020.4.03.6121 POLO ATIVO IOCHPE-MAXION S.A. ADVOGADO(A/S) MICHELE GARCIA KRAMBECK | 226702/SP TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5001792-48.2020.4.03.6121 / 2ª Vara…

Intimação do processo N. 50007442020214036121 - 20/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000744-20.2021.4.03.6121 POLO ATIVO APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO(A/S) MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES | 112499/SP TUTELA ANTECIPADA…

Andamento do Processo n. 1037233-20.2021.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - Liminar - 11/01/2022 do TJSP

Processo 1037233-20.2021.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - Liminar - JBS S/A - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 275/278, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso…

Página 2444 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2022

- Dívida Ativa - Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Ante o certificado, deixo de receber os embargos, por ora. Prossiga-se no principal para regularização. Intime-se. - ADV: BRUNO…

Andamento do Processo n. 1076584-97.2021.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - Caução - 15/12/2021 do TJSP

Processo 1076584-97.2021.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - Caução - Raízen Combustíveis S.A. - Vistos. I Sabe-se que “a caução antecipatória da penhora, no caso, seja como medida preparatória ou…

Página 1637 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Dezembro de 2021

proteção e recuperação’. Já o art. 2º da Lei Federal n. 8.080/90 dispõe: ‘Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1696287 SP 2017/0225330-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1696287 - SP (2017/0225330-8) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado por Wal Mart Brasil Ltda com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo …

Andamento do Processo n. 1696287 - Recurso Especial - 07/12/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1696287 - SP (2017/0225330-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOS : JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224 ANE STRECK SILVEIRA E OUTRO(S) -…

Página 3397 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Dezembro de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1696287 - SP (2017/0225330-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOS : JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224 ANE STRECK SILVEIRA E OUTRO(S) -…

Página 3398 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Dezembro de 2021

observada a diretriz contida no Enunciado Administrativo n. 2/STJ, aprovado pelo Plenário desta Corte, na Sessão de 9 de março de 2016 (Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/73 – relativos a…