Art. 826 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 826. A caução pode ser real ou fidejussória.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1633897 SP 2016/0004542-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.633.897 - SP (2016/0004542-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : EDSON TOLEZANI ADVOGADO : RENATA VILHENA SILVA E OUTRO(S) - SP147954 RECORRIDO : SUL AMÉRICA COMPANHIA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 988549 BA 2016/0252003-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 988.549 - BA (2016/0252003-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO : C F Q B REPR. POR : V B Q ADVOGADO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 665822 RJ 2015/0025413-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 665.822 - RJ (2015/0025413-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ARLINDA DOS SANTOS PIO - ESPÓLIO REPR. POR : MAURICIO PIO BRASIL VIEIRA - INVENTARIANTE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1507315 PR 2015/0000959-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.507.315 - PR (2015/0000959-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : HOSPITAL MENINO DEUS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO : RENAN LEMOS VILLELA - RS052572 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1522499 RN 2015/0064863-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.499 - RN (2015/0064863-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MSF COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS : ALCÍDIA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 639065 SP 2014/0336339-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 639.065 - SP (2014/0336339-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS : JOSÉ ANCHIETA DA SILVA E OUTRO(S) - MG023405 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1681896 PR 2017/0161294-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.681.896 - PR (2017/0161294-3) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : BRAINO FERREIRA DE PAULA RECORRENTE : CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE RECORRENTE : ELAINE BOLZON …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : Ag 1388922 RS 2011/0023322-3

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.388.922 - RS (2011/0023322-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ANTONIO RENATO RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADO : JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG E OUTRO(S) - RS029211 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1154002 SP 2017/0205059-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.002 - SP (2017/0205059-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A ADVOGADOS : ALEXANDRE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 787622 PR 2015/0245128-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 787.622 - PR (2015/0245128-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA ADVOGADO : CARLOS EDUARDO BENATO E OUTRO(S) - PR046353 …