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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 398 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 398, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Parágrafo único. Nesse número não se compreendem as que não prestaram compromisso e as referidas.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1272998 RS 2011/0185767-7

de dissídio jurisprudencial e negativa de vigência aos arts. 41 do Código de Processo Penal ; 65 , I , e 71 do Código..., vejamos. Consoante dispõe o art. 110 , § 1º , do Código Penal , "a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito... , do Código Penal , c/c o art. 61 do Código de Processo Penal , declar...

Andamento do Processo n. 2011/0185767-7 - Recurso Especial - 29/11/2017 do STJ

, o recorrente sustenta existência de dissídio jurisprudencial e negativa de vigência aos arts. 41 do Código de Processo Penal; 65... ao recorrente. Senão, vejamos. Consoante dispõe o art. 110, § 1º, do Código Penal, "a prescrição, depois da sentença... art. 107, IV, do Código Penal, c/c o art. 61 do Código de Processo...

Pg. 9040. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2017

. 172, caput, (vinte o oito vezes), c/c o art. 71, caput, do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída... de vítimas e testemunhas a serem ouvidas em juízo. Inexistência de afronta ao princípio do devido processo legal. O art. 398... e as referidas, na forma do art. 398, § único do CPP. Na exordial ac...

Andamento do Processo n. 00033885120168140076 - 27/10/2016 do TJPA

PROCESSO: 00033885120168140076 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): WILSON DE SOUZA CORREA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/10/2016 DENUNCIADO:RONILDO

Pg. 1197. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2016

e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) II - determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20091025820028220000 RO 2009102-58.2002.822.0000

Data da distribuição: «27/11/2002» «09/09/2004» «CÂMARA CRIMINAL» «200.000.2002.009102-8 Apelação Criminal Origem : 00719980003667 Cacoal/RO (1ª Vara Criminal) Apelante : Marlene de Souza Silva

Andamento do Processo n. 0387765-4 do dia 03/11/2015 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 0387765-4 Recorrente: Moacir Dourado Estelita Filho Recorrido: Ministério Público do Estado de Pernambuco Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no

Pg. 72. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/11/2015

analisar, deforma fundamentada e limitada, a presença dos elementos mínimos de autoria e materialidade, resguardando o mérito ao juiz natural da causa.4. O Tribunal do Júri, no momento de fundamentar

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 27/02/2015

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargadora STELLA RAMOS (Relatora), Juiz Convocado MÁRIO MAZUREK (1º Vogal), Desembargador RAIMUNDO VALES (2º Vogal), Desembargador

Pg. 628. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/10/2014

ADV: GIAN CARLOS SETTER (OAB 19798/SC), JOSE LUIS DE JESUS (OAB 037.331/SC), MAICON FARIAS DA SILVA (OAB 084.118/RS), MAICON FARIAS DA SILVA (OAB 035.751-A/SC) Processo 0006494-45.2008.8.24.0004

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