Parágrafo 1 Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Página 1284 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

de conciliação e, em caso positivo ou até mesmo de ofício, promover a autocomposição como determina o atual Codex -Emenda desnecessária Extinção afastada Prosseguimento do feito determinado - Recurso…

Andamento do Processo n. 0002462-22.2021.2.00.0000 - Ato Normativo - 17/05/2021 do CNJ

N. 0002462-22.2021.2.00.0000 - ATO NORMATIVO - A: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Conselho…

Página 12 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 17 de Maio de 2021

Prefeito Municipal MMAAUURRIICCIIOO VVEELLOOSSOO SSOOAARREESS Secretário Municipal De Agricultura, Abastecimento E Fomento A Micro E Pequena Empresa DDAADDOO CCIIÊÊNNCCIIAA,, RREEGGIISSTTRRAADDOO EE…

Página 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 17 de Maio de 2021

submeto à apreciação do Plenário proposta de ato normativo, nos termos do anexo, para recomendar aos Tribunais e autoridades judiciárias a adoção de procedimentos relativos à realização de audiências…

Página 855 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Maio de 2021

VI - fiscalizar, sempre que possível em parceria com o Ministério Público e a autoridade judiciária, as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas e serviços de que trata o art.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1047723-45.2017.8.26.0602 SP 1047723-45.2017.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000365266 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1047723-45.2017.8.26.0602, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1012743-73.2020.8.26.0309 SP 1012743-73.2020.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000364042 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1012743-73.2020.8.26.0309,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1012520-15.2020.8.26.0344 SP 1012520-15.2020.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000362848 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1012520-15.2020.8.26.0344, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001453-10.2020.8.26.0326 SP 1001453-10.2020.8.26.0326

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000362847 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001453-10.2020.8.26.0326, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000508-03.2019.8.26.0150 SP 1000508-03.2019.8.26.0150

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000362846 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000508-03.2019.8.26.0150, da Comarca de…