Parágrafo 1 Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1011862-68.2020.8.26.0577 SP 1011862-68.2020.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000610168 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1011862-68.2020.8.26.0577,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1024959-51.2019.8.26.0196 SP 1024959-51.2019.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000610170 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1024959-51.2019.8.26.0196, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002006-28.2020.8.26.0562 SP 1002006-28.2020.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000610148 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002006-28.2020.8.26.0562, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1025559-15.2019.8.26.0506 SP 1025559-15.2019.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000610147 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1025559-15.2019.8.26.0506,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009480-05.2020.8.26.0189 SP 1009480-05.2020.8.26.0189

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000610151 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1009480-05.2020.8.26.0189, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1002381-17.2020.8.26.0566 SP 1002381-17.2020.8.26.0566

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000610161 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº 1002381-17.2020.8.26.0566, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1003347-48.2019.8.26.0296 SP 1003347-48.2019.8.26.0296

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000610145 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº 1003347-48.2019.8.26.0296, da…

Página 51 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Julho de 2021

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0730289-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: Everaldo…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1018592-06.2016.8.26.0361 SP 1018592-06.2016.8.26.0361

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000599744 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1018592-06.2016.8.26.0361, da Comarca de…

Página 1570 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

Bueno (OAB: 363569/SP) VISTA Nº 1006785-14.2020.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Requerido: Ecopag Administradora de Cartões…