Art. 4, § 1 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
, conforme disposto no art. 4º, caput e parágrafo único, alínea b, da Lei nº 8.069 de 1990 e art. 227, caput, da Constituição... Federal. l) registrar os recursos orçamentários oriundos do Município ou a ele transferidos em benefício das crianças... e Adolescência - FIA. Art. 6º O nome do doador ao Fundo Municipal da I...
e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal. Art. 41. Desde que observado o disposto no art. 169... da Constituição Federal. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 40. No... Federal, na letra "d" do § único do art. 4° e art. 7° da Lei Federal n° ...
da remuneração dos servidores públicos municipal, e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal... relacionadas no artigo 169, § 1º, da Constituição Federal, desde que observada a legislação vigente, respeitados os limites..., da Constituição Federal, na letra “d” do § único do art. 4º e art. 7º...
, nos termos do art. 127 da Constituição Federal, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.... 129, II, da Constituição Federal e art. 201, VIII, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente...); CONSIDERANDO que a criança e o adolescente, por expressa determinação do caput do...
.º, III; 194 e 195, §§ 1.º e 2.º, da Constituição Federal, na letra "d" do § único do art. 4° e art. 7° da Lei Federal n... geral anual da remuneração dos servidores públicos e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal... os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federa...
Federal e incidir em conduta discriminatória, punida com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 4º, § 1º e art. 88.... Configurando discriminação por motivo de deficiência, prevista no art. 4º, §1º, do Estatuto, uma vez que a diversidade... exclusivamente os menores de dezesseis anos. Já no artigo 4° do mesmo ...
. 165 , § 5.º , III ; 194 e 195 , §§ 1.º e 2.º , da Constituição Federal , na letra d do § único do art. 4º e art. 7º... públicos e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal . Art. 41. Desde que observado o disposto... III da Constituição Federal . CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESP...
do disposto no art. 4º, parágrafo único, alíneas “b”, “c” e “d”, da lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança... democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal); CONSIDERANDO... e 129, inciso II da Constituição Federal e art. 201, incisos V e VIII e 210, inciso I ...
, obedecerá ao definido nos arts. 165, § 5.º, III; 194 e 195, §§ 1.º e 2.º, da Constituição Federal, na letra "d" do § único... do art. 4° e art. 7° da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e, contará, dentre... - Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III, do § 3º do art. 166 da Consti...
sobre os seus proventos de aposentadoria. O parágrafo 21 da Constituição Federal de 1988, assim positiva: “Art. 40. [...] § 21... de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010 , de 1º de junho de 2007, em seu artigo 4º, dispõe que: “Artigo 4º... da Constituição Federal , a contribuição prevista no"caput"deste ...