Artigo 398 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 398. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Petição - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri

AO JUÍZO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA E FORO DE LINS/SP Processo n°: Classe - Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Autor: Réu: e outros RODIRGUES MARTINS, qualificado…

Página 197 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 9 de Agosto de 2022

do débito por meio do Protocolo Eletrônico da AGU no link https://sapiens.agu.gov.br/protocolo, informando os dados do processo, os dados pessoais, o número de parcelas e telefone/e-mail para…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-80.2021.8.05.0149

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇAO CRIMINAL (417) N. XXXXX-80.2021.8.05.0149, de Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE:…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-67.2014.8.04.0001 Manaus

Primeira Câmara Criminal Recurso em Sentido Estrito n.° XXXXX-67.2014.8.04.0001 Recorrente: Manoel Orange da Conceição Sena Advogado: Dr. Anderson de Souza Lima (OAB/AM n.° 10.190) Recorrido:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-0

HABEAS CORPUS Nº 731857 - SP (2022/XXXXX-0) DECISAO ANDERSON RODRIGUES LEITAO alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São …

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002989-08.2019.8.16.0061 - Disponibilizado em 04/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002989-08.2019.8.16.0061 POLO ATIVO 1ª PROMOTORIA DO MINISTéRIO PúBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANá POLO PASSIVO CLAIR JOSE WALTER EDINA LUCIANE ESCHER SOTT FELIPE DE LA CRUZ…

Andamento do Processo n. 731857 - Habeas Corpus - 03/08/2022 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 731857 - SP (2022/0087444-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL - SP195304…

Página 2629 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2022

nos autos principais, arquivando-se as ações, oportunamente. P.I.C. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016). - ADV: MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO (OAB XXXXX/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB…

Página 26379 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Agosto de 2022

autos, a defesa não requereu a sua juntada durante a instrução da ação, o fazendo apenas por ocasião do julgamento da sessão plenária. 3. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal,…

Página 497 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 1 de Agosto de 2022

resposta à acusação (ID XXXXX). Em resposta à acusação aduziu a defesa em sede preliminar que inexiste nos autos materialidade suficiente para eventual ação penal, uma vez que todos os elementos…