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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 398 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 398 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 398. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/07/2017

Vol: Veículo: DJE tenha consignado que a absolvição sumária não se aplica à Justiça Militar, sob o argumento que ¿As alterações promovidas pela Lei nº 11.719/08 dizem respeito apenas ao Código de

Andamento do Processo n. 00031725120178140110 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00031725120178140110 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 19/07/2017---FLAGRANTEADO:DANIELSON

Andamento do Processo n. 00031725120178140110 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00031725120178140110 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 19/07/2017---FLAGRANTEADO:DANIELSON

Pg. 1040. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

RESENHA: 19/07/2017 A 19/07/2017 - GABINETE DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA - VARA: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA PROCESSO: 00025082020178140110 PROCESSO ANTIGO: ---

Pg. 1047. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

RÉU PERTENCENTE A QUADRILHA FORTEMENTE ARMADA E ESTRUTURADA. REVELIA MANIFESTADA DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESTA EXTENSÃO DENEGADA. 1. Alegações de ausência de

Pg. 202. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/07/2017

"BATORÉ", principal liderança da outra ramificação da organização criminosa que era responsável pela "exploração" de outras linhas do transporte alternativo na Ilha do Governador. Tal fato demonstra

Andamento do Processo n. 00102086820178140006 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00102086820178140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/07/2017---VITIMA:A. C. O.

Andamento do Processo n. 00375866720158140006 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00375866720158140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/07/2017---VITIMA:O. E.

Andamento do Processo n. 00087277020178140006 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00087277020178140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JANAINA FERNANDES ARANHA LINS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Pg. 477. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

Ministério Público para, entendendo necessário, contrarrazoar o recurso, no prazo legal. Apresentadas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de

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