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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 398 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 398 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 398. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 00006827720178140006 - 28/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00006827720178140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2017---VITIMA:O. E.

Pg. 458. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

Alvorada do Sul/MS e Rio Brilhante/MS consoante preceitua o artigo 222 , do Código de Processo Penal . Cientificando... emrelação a SCARLATTE ELIZIANE LEOPOLDINO VIEIRA, semprejuízo do que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Penal..., versando sobre a suposta prática das condutas tipificadas no artigo 33 , caput,...

Pg. 459. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

previsto no art. 35 da Lei 11.343 /2006, semprejuízo do que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Penal .Defiro... no artigo 33 , caput, c/c art. 40 , inciso I , ambos da Lei 11.343 /2006.Decido. A despeito da previsão do procedimento... pela Lei n. 11.719 /08, a saber: As disposições dos arts. 395 a 398 deste C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 132996920148260320 SP 0013299-69.2014.8.26.0320

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Número do Registro: 2017.0000230957 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0013299-69.2014.8.26.0320, da Comarca

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 82335 MG 2017/0061987-0

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.335 - MG (2017/0061987-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : GERALDO MONTEIRO DE CASTRO (PRESO) ADVOGADO : EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA E OUTRO(S) - MG149942 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO GERALDO MONTEIRO DE CASTRO, ora recorrente, es...

Andamento do Processo n. 2017/0061987-0 - Recurso / Habeas Corpus - 29/03/2017 do STJ

(5113) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.335 - MG (2017/0061987-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : GERALDO MONTEIRO DE CASTRO (PRESO) ADVOGADO : EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA E

Andamento do Processo n. 0100873-52.2014.8.20.0109 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - 29/03/2017 do TJRN

ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO (OAB 3898/RN), GEOVANINY FONSECA PIMENTEL (OAB 21989/PB) - Processo 0100873-52.2014.8.20.0109 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - Réu:

Pg. 5396. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

O recorrente foi denunciado como incurso no art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013 c/c o art. 180, § 1º (por duas vezes), na forma do art. 69, ambos do Código Penal. Nesta Corte, o recorrente informa

Pg. 171. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/03/2017

os descontos devidos referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária. XII - Após, expeça-se o alvará para a(s) parte(s) autora(s) Maria do Socorro da Costa, com a observação dos

Andamento do Processo n. 000373-63.2016.8.10.0051 - Criminal - 27/03/2017 do TJMA

PROCESSO nº 000373-63.2016.8.10.0051 Ação: Criminal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu(s): FRANCISCA EDILENE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(a)(s): Dr. JOÃO ALBERTO ROLIM MESQUITA, OAB/MA 12.015

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