Página 1412 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 22 de Outubro de 2013

002 2009.0000425-0 Ação Penal - Procedimento Ordinário Advogado: Antonio Marcos Pedroso OAB PR011734 Réu: Saulo Serafim dos Santos Objeto: À Defesa para que se manifeste sobre o aditamento…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 100000026140060001 MG 1.0000.00.261400-6/000(1)

Número do processo: 1.0000.00.261400-6/000 (1) Relator: JANE SILVA Relator do Acórdão: JANE SILVA Data do Julgamento: 07/05/2002 Data da Publicação: 14/06/2002 Inteiro Teor: EMENTA: TÓXICOS - PENA-BAS…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 57420 RJ

LATROCINIO. HOMICIDIO CONSUMADO E SUBTRAÇÃO TENTADA. CONSUMAÇÃO DO CRIME COMPLEXO. A APLICAÇÃO DA PENA ATENDEU, SEM DUVIDA, AO DISPOSTO NO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL . 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 86209 SP

MEDIDA DE SEGURANÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO A AMPLIAR O PRAZO MINIMO DE DURAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA. LEGITIMO INTERESSE DO RECORRENTE. ACÓRDÃO QUE DISSENTIU FRONTALMENTE DA …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 56568 SP

- PERICULOSIDADE REAL. SEU RECONHECIMENTO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E NO ACÓRDÃO DA CORTE LOCAL, EM FACE DA PERSONALIDADE DO SENTENCIADO, REVELADA ATRAVÉS DE SEUS MAUS ANTECEDENTES E DAS …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 55821 RJ

MEDIDA DE SEGURANÇA ( C.P. , ART. 93 , II , A). NÃO BASTA, PARA A SUA IMPOSIÇÃO, A SÓ CONDENAÇÃO A RECLUSÃO POR MAIS DE CINCO ANOS,SENDO NECESSARIO QUE SE DECLARE A PERICULOSIDADE DO AGENTE (C.P., …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 101279 RJ

HOMICIDIO DOLOSO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO DO RÉU EMMANUEL PEREIRA CALDAS, PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DE ACUSAÇÃO E DA DEFESA. ACÓRDÃO QUE ANULOU A DECISÃO DO JÚRI …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 62118 SP

HABEAS CORPUS, SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, QUANTO A PENA ESTABELECIDA. SUA IMPROCEDENCIA. REVISÃO CRIMINAL DEFERIDA, EM PARTE, PARA CANCELAR A MEDIDA DE SEGURANÇA …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 58228 DF

MEDIDA DE SEGURANÇA ( CP , ART. 93 , II , A). NÃO BASTA, PARA A SUA IMPOSIÇÃO, A SÓ CONDENAÇÃO A RECLUSÃO POR MAIS DE CINCO ANOS, SENDO NECESSARIO QUE SE DECLARE A PERICULOSIDADE DO AGENTE ( CP , …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 86209 SP

MEDIDA DE SEGURANÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO A AMPLIAR O PRAZO MINIMO DE DURAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA. LEGITIMO INTERESSE DO RECORRENTE. ACÓRDÃO QUE DISSENTIU FRONTALMENTE DA …