Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Andamento do Processo n. 1001738-58.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1001738-58.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Seguro - Ana Maria Santos Pinaffi - - Alaide Aparecida dos Santos Pinaffi - - Acácio José dos Santos Pinaffi - Vistos.Entendo que o benefício

Andamento do Processo n. 1001665-86.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1001665-86.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) -Aparecido Silva - Vistos.Entendo que o benefício da Justiça Gratuita deva ser concedido tão

Andamento do Processo n. 5010255-47.2017.4.03.6100 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TRF-3

TIAGO BITENCOURT DE DAVID JuizFederalSubstituto PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006758-25.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GENIVALDO ALVES DA SILVA Advogados do (a) AUTOR: THOMAZ

Andamento do Processo n. 1001071-26.2017.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJAC

Nº 1001071-26.2017.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Heloísa Helena Tavares Leite (Representado por sua mãe) Francilene de Carbalho Tavares -

Pg. 2367. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Vistas dos autos ao autor, para:(X) retirar, em 10 (dez) dias, ofício expedido pelo cartório, salientando que o documento pode ser impresso/retirado em qualquer computador conectado à Internet,

Pg. 2368. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

827, § 1º, CPC).O(a) executado(a) tem prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do AR positivo de citação; no mesmo prazo poderá firmar pedido de

Pg. 2369. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

veículo e acompanhamento da diligência.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA

Pg. 2749. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

e das despesas de citação pelo correio ou por oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, 290). No mesmo prazo, regularize a representação

Pg. 573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo razoável de 15 dias, e, não havendo concreta indicação de bens penhoráveis, os autos aguardarão provocação em

Pg. 2551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

trinta dias, arquivem-se os autos.3- Infrutíferas as pesquisas anteriores, realize-se pesquisa de bens através do sistema Infojud. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo

×