Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Apelação Cível n. 0032106.60.2015 - 17/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 82081.70.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (1ª VARA CÍVEL) APELANTE : CONSTRUTORA METRÓPOLE LTDA BANCO DE LAGE

Andamento do Processo n. 1007251-18.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1007251-18.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Seguro - Giovana Cassia Moraes - Vistos.1) O IBGE estimou a renda média salarial da população, na região metropolitana de São Paulo, em

Andamento do Processo n. 1007452-10.2017.8.26.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1007452-10.2017.8.26.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cristiano Rodrigues- Vistos.O IBGE

Andamento do Processo n. 1006055-83.2016.8.26.0229 - Procedimento Comum - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1006055-83.2016.8.26.0229 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Claudia Santana da Silva - Vistos.A natureza da causa, por si só, revela aptidão

Pg. 3541. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

Inconformado, o agravante interpõe o presente recurso, alegando que o decisium vai contra entendimento doutrinário, jurisprudencial e legislação. Discorre acerca do cabimento e tempestividade do

Pg. 2820. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

NTES DE EXPEDIR-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO OU PRECATORIO, O JUI Z DEVE DETERMINAR QUE LHE SEJAM PAGOS DIRETAMENTE, POR DEDUCAO DA QUANTIA A SER RECEBIDA PELO CONSTITUINTE, SALVO SE ESTE PROVAR Q UE

Pg. 25. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/10/2017

Leia-se: SRE NOME MASP N º CARREIRA SITuAÇÃO ATu AL NOvO NÍ E GRA vEL u vIGÊNCIA ADM NIvEL GRAu NIvEL GRAu JuIZ DE FORA EMILIA MARIA COSTA DE ANDRADE 845133-8 1 PEB II N II O 28/01/16 16 1019186 - 1

Pg. 579. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

Fls. 99/113 - a empresa executada opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pedindo a concessão de efeito suspensivo à execução e, no mérito, defende uma análise constitucional do impedimento à adesão a

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13422420135090872

Agravante : UNIAO (PGU) Procuradora:Dra. Gisele Hatschbach Bittencourt Agravada : ANA CRISTINA PIRES VIANA Advogado :Dr. Nelcides Alves Bueno Agravada : ADMINAS ADMINISTRAÇAO E TERCEIRIZAÇAO DE MAO

RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no REsp 1650909 RS 2017/0019364-0

RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.909 - RS (2017/0019364-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : REMI TONET ADVOGADOS : ALEX JACSON CARVALHO - RS049563 FRANCESCA C LUCHESE - RS075584 GREICE MARIN E OUTRO(S) - RS097021 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO C...

×