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19 de janeiro de 2018
Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Pg. 2839. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

em seu artigo 4° acerca do tema, vejamos: ?Art. 4º O Estado de Goiás continuará responsável pelo pagamento dos débitos..., nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal?. (negritei). Denota-se do texto legal supratranscrito... 16.893/2010, vez que, quando de sua aposentadoria, alcançou a últim...

Pg. 2866. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

°. 126/2016, a qual promoveu alterações na Lei Complementar n°. 77/2010, dispôs em seu artigo 4° acerca do tema, vejamos...: ?Art. 4º O Estado de Goiás continuará responsável pelo pagamento dos débitos relacionados a aposentadorias..., respeitadas a independência administrativa dos Poderes e órgãos autônomos, nos termo...

Pg. 2898. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

em seu artigo 4º acerca do tema, vejamos: ?Art. 4º O Estado de Goiás continuará responsável pelo pagamento dos débitos..., nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal?. (negritei). Denota-se do texto legal supratranscrito... 16.893/2010, vez que, quando de sua aposentadoria, alcançou a últim...

Pg. 60. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

programada para muitos meses, o que é contrário à celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo... imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º , inciso LXXVIII , tornando inconstitucional a aplicação cega da norma... meses, o que é contrário à celeridade processual imposta pela Constitui...

Pg. 63. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º , inciso LXXVIII , tornando inconstitucional... integral do mérito em prazo razoável artigo 4º . Assim, para o jurisdicionado, a supressão da audiência é mais benéfica... eventual pedido de suspensão (art. 921 , III do CPC ) e arquivamento.Caso h...

Pg. 74. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

, o que é contrário à celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, tornando... da solução integral do mérito em prazo razoável artigo 4º. Assim, para o jurisdicionado, a supressão da audiência é....Acórdão.Requeira o exequente o que entender conveniente ao prosseguimento do ...

Pg. 367. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São... simplesmente desconsideram a lei.No que respeita à citação, o art. 248 , § 4º , NCPC , é claro ao apontar.... Ressalto que a gratuidade processual não isenta a embargante de recolher o valor...

Pg. 380. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º , LXXVIII , da Constituição e as normas fundamentais... previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos... regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da ...

Pg. 429. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no... artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos... (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).4. Cite-se e intime-se a parte ...

Pg. 430. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

e dos documentos. 8. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica... duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais... previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. ...

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