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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2017
Artigo 825 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 825 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 825. A entrega dos bens ao depositário far-se-á logo depois que este assinar o compromisso.

Parágrafo único. Se houver resistência, o depositário solicitará ao juiz a requisição de força policial.

Pg. 2508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Decisão - DIREITO DO CONSUMIDOR - Adão Aparecido Barbosa - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado do processo principal, bem como a incompatibilidade dos

Pg. 1130. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

realização da perícia.Transcorrido o prazo, retornem conclusos. ADV: FRANCISCO HOSTINS JUNIOR (OAB 13788/SC), FÁBIO SCHRAMM (OAB 27528/SC) Processo 0004016-64.2009.8.24.0025/00001 - Cumprimento de

Pg. 12. Divinópolis. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 30/10/2017

penhorados, haja vista a inexistência de quaisquer das hipóteses do art.873 do CPC. Assim, em relação às penhoras de fls.70 e 85, opte o exequente por uma da formas de expropriação previstas no art.

Pg. 616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

em discussão é de complexidade ínfima e que o valor da causa é inferior a 40 salários mínimos. Ou seja, se a “escolha” do procedimento pela parte o fez aportar no juízo comum em relação ao Juizado

Pg. 1104. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/10/2017

FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA COSTA , foi decretada a interdição de ENESIA ALVES OLIVEIRA , brasileira, aposentada, natural de Acaraú/Ceará, nascida aos 13 de setembro de 1926, filha de Francisco Alves

Pg. 1541. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2017

Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco - PR para audiência Inicial relativa ao processo ajuizado por Vossa Senhoria, devendo informar a audiência designada à parte autora, bem como,

Pg. 1544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2017

INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA INICIAL AUDIÊNCIA: 23/11/2017 08:53 Pela presente, fica Vossa Senhoria intimado: a) para comparecer no dia e hora constantes do presente edital na Sala de Audiências da 1ª Vara

Pg. 1545. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2017

RESPOSTA E DOCUMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO OFICIAL (pje.trt9.jus.br/primeirograu), sob as penas da lei. d) de que, para a audiência de instrução, o Juízo entende desnecessário o prévio arrolamento, no

Pg. 1546. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2017

Autos: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 0000903- 46.2017.5.09.0072 Autor(a): MARCELO ANTONIO PALUDO Ré(u): GÁS BOLZAN INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA INICIAL AUDIÊNCIA: 05/02/2018 13:35 Pela presente,

Pg. 1547. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2017

comparecimento da parte autora importará no arquivamento dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das custas processuais; b) de que serão presumidas válidas as comunicações e

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