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18 de agosto de 2018
Parágrafo 4 Artigo 879 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 879, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

§ 4o A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária. (Incluído pela Lei nº 10.035, de 2000)

Inteiro Teor. 2573009220075020006 São Paulo - SP

, b , 34 e 35 , I , e 43 todos da Lei 8212 /1991 e § 4º do artigo 879 consolidado, CLT , artigo 876 , parágrafo único... , 22 , 28 , 30 , I , b , 34 e 35 , I , e 43 todos da Lei 8212 /1991 e § 4º do artigo 879 consolidado, CLT , artigo 876... e § 4º do artigo 879 consolidado, CLT , artigo 876 , parágrafo único , 142 d...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 740001220145170121

dos artigos 43 da Lei 8212 /91, 276 do Decreto 3048 /99, 879 , § 4º , da CLT e contrariedade à Súmula 368, II e III/TST e à OJ..., na forma do artigo 43 da Lei 8.212 /91,e artigo 276 do Decreto 3.048/00, a serem apuradas em liquidação observando... 449 /2008 foi publicada em 4/12/2008, o marco para incidência...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14901720155020013

de preparo (art. 790-A , inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho , c/c o 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779 /69.... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. ARTIGO 43 DA LEI N.º 8.212 /91 PELA LEI N.º 11.941 . JUROS DE MORA E MULTA. Consoante..., o art. 43 , § 2º , da Lei 8.212 /91, inserido pela Medida Pr...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1443006720125170121

. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. ART. 43 , § 2º , DA LEI 8.212 /1991. No julgamento do E-RR-1125-36.2010... os juros de mora do período posterior à alteração do artigo 43 , da Lei 8.212 /91 , feita pela Medida Provisória ..., conforme o artigo 43 , § 2º , da Lei 8.212 /91. Registre-se que deve...

Andamento do Processo n. 0064400-60.2003.5.05.0161 - Rtord - 17/08/2018 do TRT-5

ao art. 879, §4º, da CLT c/c art. 43 e 35, da Lei n. 8.212/1991. Nessa linha, insurge-se a impugnante contra o uso... incidência do referido tributo e de seus acréscimos moratórios, estão disciplinadas pelo artigo 43 da Lei 8.212/91 e pela Lei ..., posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, dando nova redação ao ...

Andamento do Processo n. 0064400-60.2003.5.05.0161 - Rtord - 17/08/2018 do TRT-5

, §4º, da CLT c/c art. 43 e 35, da Lei n. 8.212/1991. Nessa linha, insurge-se a impugnante contra o uso dos índices... do referido tributo e de seus acréscimos moratórios, estão disciplinadas pelo artigo 43 da Lei 8.212/91 e pela Lei 9.430/96... convertida na Lei 11.941/2009, dando nova redação ao artigo 43 da Lei n...

Andamento do Processo n. 0000549-66.2011.5.05.0161 - Rtord - 17/08/2018 do TRT-5

. 879, §4º, da CLT c/c art. 43 e 35, da Lei n. 8.212/1991. Nessa linha, insurge-se a impugnante contra o uso dos índices... de atualização monetária incidentes sobre os créditos trabalhistas (art. 39, da Lei 8.177/1991), qual seja, Taxa... previdenciárias pelos magistrados trabalhistas, sob pena de responsabilização...

Andamento do Processo n. 0000549-66.2011.5.05.0161 - Rtord - 17/08/2018 do TRT-5

), em contrariedade ao art. 879, §4º, da CLT c/c art. 43 e 35, da Lei n. 8.212/1991. Nessa linha, insurge-se a impugnante... contra o uso dos índices de atualização monetária incidentes sobre os créditos trabalhistas (art. 39, da Lei 8.177/1991... pelo artigo 43 da Lei 8.212/91 e pela Lei 9.430/96. 5. Tem-se, con...

Andamento do Processo n. 0000882-88.2017.5.23.0037 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-23

(art. 4º, parágrafo único da lei 7.418 /85). DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT Tratando-se de penalidades... por dia de labor, observado o desconto de 6% do salário básico (art. 4º, parágrafo único da lei 7.418 /85). d) EXTINGUIR... delimitar a questão em dois momentos, ante as alterações legislativas prom...

Andamento do Processo n. 0000882-88.2017.5.23.0037 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-23

, e o desconto de 6% do salário básico (art. 4º, parágrafo único da lei 7.418 /85). DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT... do art. 879 , § 7º , da CLT , incluído pela Lei 13.467 , de 2017, que determinou a utilização da TR. Assim, adoto nesta...º do art. 43 da Lei . 8.212 /91, incluídos pela Lei 11.941 /200...

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