Parágrafo 4 Artigo 879 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
§ 4o A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária. (Incluído pela Lei nº 10.035, de 2000)

TRT2 • ATSum • Aviso Prévio • 1000782-44.2021.5.02.0431 • 1ª Vara do Trabalho de Santo André do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1000782-44.2021.5.02.0431 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/06/2021…

TRT15 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0011484-09.2020.5.15.0118 • Vara do Trabalho de Itapira do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011484-09.2020.5.15.0118 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/11/2020…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01007475520205010243 • 3ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 3ª Vara do Trabalho de Niterói ATSum 0100747-55.2020.5.01.0243 RECLAMANTE: SIMONE SILVA DIAS RECLAMADO: PVAX…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01001743420205010205 • 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias ATSum 0100174-34.2020.5.01.0205 RECLAMANTE: DANIELE BRAGA MATOS RECLAMADO: REGI…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01001466620205010205 • 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias ATOrd 0100146-66.2020.5.01.0205 RECLAMANTE: RAFAEL GOMES BARBOSA RECLAMADO:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01001052920215010411 • 1ª Vara do Trabalho de Araruama do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª Vara do Trabalho de Araruama ATSum 0100105-29.2021.5.01.0411 RECLAMANTE: ALESSANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA RECLAMADO:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01000905620195010241 • 1ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª Vara do Trabalho de Niterói ATOrd 0100090-56.2019.5.01.0241 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA RECLAMADO: ENAVI…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01001929320205010063 • 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATOrd 0100192-93.2020.5.01.0063 RECLAMANTE: ALINE COSTA VIEIRA RECLAMADO:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01000067820215010243 • 3ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 3ª Vara do Trabalho de Niterói ATOrd 0100006-78.2021.5.01.0243 RECLAMANTE: ELAINE FIGUEIREDO DA SILVA RECLAMADO:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01001584620215010205 • 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias ATOrd 0100158-46.2021.5.01.0205 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES DE LIMA RECLAMADO:…