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19 de janeiro de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Pg. 1056. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

OFFICIO. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 201 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ESTADO DE NECESSIDADE COMPROVADO..., conforme se conclui da leitura dos artigos 25, art. 26, II, e 27, ambos da Lei nº 8.213 /91. Em relação a incapacidade para.... FUNDAMENTOS E OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL INSCRITOS DA CON...

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2018

deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição. Parágrafo único. A entidade deverá... do § 3º do art. 223 da Constituição. Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução do serviço em caráter definitivo..., nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição. Parágrafo único. A ent...

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2018

efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal. Art. 3º... somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição..., nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição. Parágrafo único. A entida...

A Contribuição Sindical Patronal agora é facultativa: Como devo proceder?

. 5o, Inc. XX, da Constituição Federal . O emblema oficial não qualifica os sindicatos a filiar seus representados..., § 3º. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º, III, 5º, CAPUT, 8º, IV, 146, III, D, E 150, § 6º DA CONSTITUIÇÃO. 1. Ação direta... de inconstitucionalidade ajuizada contra o art. 13, § 3º da LC 123/2006, que ise...

Andamento do Processo n. 7001705-29.2017.8.22.0001 - Inf Juv CIV - Procedimento Ordinário - 18/01/2018 do TJRO

) e estabeleceu como objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I da CF/88). O direito à saúde... que a Constituição Federal, em seu art. 6º, afirma o direito social à saúde e, nos termos do art. 196, é “direito de todos e dever... Federativa do Brasil instituiu como um de seus fundament...

Pg. 2493. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

da dignidade humana (artigo 1º, III, CF) ou que se distancie dos objetivos constitucionais referidos no artigo 3º do texto... da Constituição Federal. Com isto apenas quero ressaltar que a responsabilidade por informações capazes de macular direitos... ao ofender de forma explícita direitos de personalidade, consistin...

Pg. 380. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

artigo.”Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, previsto no 3º do art. 40... da Constituição Federal e no art. 2º da Emenda Constitucional no 41, ...

Pg. 1413. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

, não se pode ignorar seu fundamento constitucional, nomeadamente o artigo 3º , inciso I , da Constituição da República... previstos no artigo 517 do Código de Processo Civil. 3. Após a expedição da certidão, se nada mais for requerido em 5... em prazo razoável, ao qual corresponde a garantia passiva inserta na Constit...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2018

legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal. Art. 3º..., nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação... E COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, ...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2018

Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 , do artigo 40, da Constituição Federal , com proventos integrais... Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 , do artigo 40, da Constituição Federal , com proventos..., da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, ...

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