Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

, observado o que dispõem os artigos 29, V; 37, X e XI; 39, §4º; e 150 II da Constituição Federal e artigo 11... a substituí-lo. Art. 3º - Caberá aos agentes políticos descritos no artigo 1º o …

aos reajustes decorrentes do contido no art. 37, X da Constituição Federal ou mediante norma específica de iniciativa da Câmara... e o pagamento do décimo terceiro subsídio, de acordo com o art. …

artigo 3º , “caput”, do Decreto-lei nº 911 /69. Por ocasião do cumprimento da liminar a parte ré deverá entregar o bem... e os respectivos documentos, nos termos do artigo 3º , § 14 , do …

no princípio da solidariedade (art. 3º , I , CF/88 ), que por sua vez fundamenta a filiação obrigatória e o caráter... do RGPS”, o que se dá em observância à regra comum de imunidade prevista no § …

e a vedação contida no art. 183 , § 3º , da CF/88 . Cuida-se de ocupação coletiva em faixa de domínio do DAER, procedida... ) e a vedação contida no art. 183 , § 3º , da CF/88 . Cuida-se de …

da Constituição Federal - Entendimento adotado pelo E. STJ em julgamento do Recurso Especial Repetitivo - Inexigibilidade... de manutenção - Prevalência do princípio da liberdade de associação …

na constituição federal, conforme consta do art. 3° III e IV da CF/88 é objetivo da república federativa do Brasil, “erradicar... inconstitucional, pelo fato dela violar o princípio da igualdade, …

, a parte recorrente trata de suposta ofensa ao(s) artigo(s) 3°, 5° caput, incisos II, V, X e XXXVI, 22, incisos I... e XXVIII, 37, § 6° e 93, inciso IX da Constituição Federal, matéria de que não …

: “Art. 3º. Em cumprimento ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal, no exercício de 2010, aplica-se, para... da Constituição Federal, incluído pela EC nº 62/09, o qualse refere tão somente à …

a redação do art. 3º daquela lei: “Art. 3º. Em cumprimento ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal, no exercício de 2010... § 12 do art. 100 da Constituição Federal, incluído pela EC nº 62/09, …