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24 de janeiro de 2019
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1..., da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, resolve EXONERAR CARLOS... confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e t...

A Democracia Brasileira e a Politica Representativa nas Constituições de 1934, 1946 e 1988

a direitos se projetou para outras constituições, como as de 1946 e as de 1988. 3. A Politica Representativa na Constituição...; Constituição Federal; Politica Representativa; Participação; Eleições. ABSTRACT: Representative politics in Brazil was and is... das Assembleias Nacionais Constituintes de 1933 e de 1946. A ...

Justiça e Verdade na Prestação Jurisdicional, Segundo o Direito Processual Civil Brasileiro

e solidária visada pelo art. 3º da Constituição, o que o órgão judicial fará seguindo o conjunto dos princípios, valores... E JUSTIÇA, NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A meta anunciada no preâmbulo da Constituição brasileira de 1988 é a instituição... a construção de “uma sociedade livre, justa e solidária ” (CF, art. 3º, I...

Pg. 645. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

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Pg. 678. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

-se aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (CR, art. 3º). Nesse panorama, caso não apresente...Pg. 678. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019 inadmissível e a razão é simples... LXXVIII do art.5º) e os critérios de economia processual e celeridade que orientam...

Pg. 680. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

-se aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (CR, art. 3º). Nesse panorama, caso não apresente...Pg. 680. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019 intimação deste Juízo, portando... em extinção do feito (artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95). Citação CITE-SE o r...

Pg. 683. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

da República Federativa do Brasil (CR, art. 3º). Nesse panorama, caso não apresente a documentação requisitada e, de par...Pg. 683. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019 lhe vedado indeferir.... Fica a parte autora cientificada de que a sua ausência sem justificativa importará em ...

Pg. 685. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

Pg. 685. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019 Encerrada a oitiva, deverá... de que a sua ausência sem justificativa importará em extinção do feito (artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95). Citação...) DIAS ÚTEIS, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a docume...

Pg. 694. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

fundamentais da República Federativa do Brasil (CR, art. 3º). Nesse panorama, caso não apresente a documentação...Pg. 694. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019 Fica a parte autora cientificada... de que a sua ausência sem justificativa importará em extinção do feito (artigo 51, i...

Pg. 697. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

de sagrar-se vencedora, devendo alinhar-se aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (CR, art. 3º...Pg. 697. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019 Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... (em frente ao CRAS Conceição)", no dia e horário indicados em evento processual...

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