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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Problemática do Abuso da Aplicação da Teoria Menor

, desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, redução de desigualdade social, conforme incisos do art. 3º da Constituição... de se desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade empresária, deverá se observar o art. 93 , IX da Constituição da República... único, o art. 3º, III que são consequências de se...

A redução da hipoteca nas operações de crédito rural: desproporcionalidade entre o valor do bem e o valor da dívida.

. Brasília, 1990. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal... dos incisos II e III, do art. 3°, da Lei n° 4.829/65, são objetivos específicos do crédito rural: “II - favorecer o custeio... naturais ou benfeitorias, o bem hipotecado tiver valorizado em mais de...

Em busca de uma coesão Jurídica quanto ao Nascituro

de desenvolvimento, que compreendem as oito primeiras semanas de vida intra-uterina. A Constituição Federal em seu Art. 3º garante... Federal que em seu Art. 3º diz: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem...Em busca de uma coesão Jurídica quanto ao Nascituro Resumo: Es...

O que a democracia suíça pode nos ensinar?

, ainda que peculiar e altamente descentralizada. O princípio do federalismo resta consagrado já no artigo 3º... da Constituição Federal da Confederação Suíça, de 18 de abril de 1999, conforme se observa, em tradução livre: “Os cantões são... soberanos conquanto que sua soberania não seja limitada pela Constituição fed...

Educação dentro do Sistema Penitenciário Brasileiro

-na-constituicao-federal-de-1988 . Acesso em 13/11/2017 às 16:13hs. [3] http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84371-levantamento...-fundamental-a-educacao-na-constituicao-federal-de-1988 . Significados. https://www.significadosbr.com.br/educacao . Livro.../c art. 3º, CF. 4. EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS Considerando-se a grave c...

Direito Constitucional como Disciplina Obrigatória nas Escolas Brasileiras de Educação Básica: Análise do Projeto de Lei n° 70/2015

, fornecendo-lhe meios para o trabalho e a vida em sociedade. 3. CONCEITO DE CIDADANIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988... e disciplinada pelos artigos 194 a 204 da Constituição Federal de 1988, bem como nas Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n... do aprendizado e os ensinamentos contidos na Constituição Feder...

A fundamentalidade da Propriedade Intelectual

no ambiente produtivo, visando atingir o já preconizado no artigo 3º, II, da Constituição Federal. Conforme já... tecnológico; sintonia esta, com fins ao alcance do desenvolvimento nacional plasmado no artigo 3º, II da Constituição..., ao artigo 23, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 85/2015, ratif...

O que fazer quando a empresa cancela o plano de saúde durante o recebimento do auxílio-doença

médica, sendo devida a indenização por danos morais, em conformidade com os artigos 5o, X, da Constituição Federal, 186... do reclamante, havendo a violação dos direitos previstos nos artigos 1º, 3º e 5º, V e X, da CF. Resta caracterizado... de 1988 . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Co...

Os limites do Princípio de Cooperação no Estatuto da Criança e do Adolescente

Thaís Pereira Sant’Ana * Juliano de Oliveira Pena ** RESUMO O objetivo desse artigo é verificar se o Princípio da Cooperação, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, violaria a

A concessão da pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva: A evolução no Direito Brasileiro

RESUMO A presente monografia visa permitir o beneficio da concessão da pensão por morte de relação homoafetiva, a evolução do trato jurisprudencial e legislativo como de pleno direito e o reflexo que

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