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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Ativismo Jurídico ou Interpretação Proativa? O Perigo do Juiz Legislar no Caso Concreto

a servidores, o que contraria veementemente a reserva legal determinada pela Constituição Federal acerca do regime... políticas de magistrados em redes sociais, conforme abaixo transcrevo: "Art. 3º É dever do magistrado ter decoro e manter... fundamentais do cidadão (da CF/88, art. 37, caput, e Lei Complementar n. 35,...

Tratados Internacionais de Meio Ambiente e sua Receptividade no Ordenamento Jurídico

de Constitucionalidade e Justiça CO² Dióxido de Carbono CRFB/88 Constituição da República Federativa de 1988 DH Direitos... em seu texto ou que se localizam fora do artigo 5º da Constituição de 1988. Del’Omo, fez um levantamento, de entendimento... e jurídica-institucional diretamente dos artigos 3º, 170, VI e 225 da ...

Terceirização ilícita e atuação do Ministério Público do Trabalho frente a “reforma” trabalhista

legislativas, sem perder do norte a Constituição Federal. 3 Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à terceirização... mercado de trabalho , prevista no art. 24, XIV, da Constituição; essa política se faz por meio da contratação obrigatória...-educação , previsto no art. 212, § 5º, da Constituição, que cu...

Direito Basilar Como Ética Social

. Está presente no artigo 3º, inciso I, da Constituição Cidadã, a qual preconiza, no artigo 205, que a educação, direito... básicas, como o constante dos artigos 1º ao 17º da Constituição Federal. Além dos conhecimentos da gramática, relativo... do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos d...

Feminicídio

que o papel feminino. Apesar da igualdade entre os sexos estar expressa na Constituição Federal de 1988 é antiga... aceitando nenhuma forma de discriminação entre os gêneros como está expresso na Constituição Federal de 1988, de modo... domestica traz em seu art. 3º alínea “d” o conceito de violência de gênero: Art.3º...

Princípios que norteiam as relações familiares homoafetivas

aplicação e foi devidamente contido em lei, com o advento da Constituição Federal de 1988 que reconheceu a solidariedade..., mas com iguais direitos e qualificações (CC, arts. 1.596 a 1.629)” [6] Em 1988, a Constituição Federal, baseada no... II, da Constituição Federal de 1988, trata-se do respeito a honra de uma pes...

Estupro Intramatrimonial

, a família “busca sua identificação na solidariedade (art. 3º , I , da Constituição ), como um dos fundamentos da afetividade... com fundamentos na Constituição Brasileira Federativa de 1988, Código Civil de 2002 e Código Penal de 1940. 3 ESTUPRO... doutrinárias e jurisprudenciais com fulcro nos artigos 1º da Carta Ma...

Camila Borges

Camila Borges -

O imbricamento entre a gestão empresarial sustentável, responsabilidade social e a constituição

protegida pela Constituição Federal de 1988 (art. 1º, incisos II e IV). Em 1970 a visão da responsabilidade social crescia... do consumidor, do acesso, proteção e resguardo do meio ambiente (Constituição Federal art. 1º da - princípios...” da Constituição Federal [6] ). A Magna Carta abarca a fundamentalidade de uma s...

Amaiama Lamarao

Amaiama Lamarao -

A variável ambiental como diretriz do direito contratual.

sobre a ordem econômica e financeira no Titulo VII, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, VI [3] , estabelece... da Constituição Federal de 1988. O Direito Ambiental tutela o meio ambiente, conforme o previsto no artigo 225, CF.... Editora Saraiva, 2007. Pg. 2. [2] Constituição Federal, artigo 225, Título...

Cledi Moscon

Cledi Moscon -

O uso da receita tributária e a (in)constitucionalidade dos privilégios aos políticos

sobre o tema. 1. Das prescrições constitucionais e os benefícios aos políticos No art. 1º da Constituição Federal que trata... que estaria sendo atendido o disposto no Art. 3º da Constituição ao estabelecer no inciso I que aconstrução de uma sociedade...-se: Constituição Federal - Art. 37. A administração pública dire...

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