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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Aplicações dos princípios constitucionais civis sobre a responsabilidade civil

história e inserida na Constituição Brasileira de 1988, no art. 1º, inciso III, como princípio fundamental. A doutrina diverge... tratado somente pelo art. 3º da Constituição. Ao longo dela, vislumbra-se um texto que, sem suprimir os direitos... originário estabelecer espécies de punições penais inaplicáveis no direit...

Direito da Inovação

-se que a Constituição Federal de 1988 possui notadamente função dirigente, delineando, a esse respeito, objetivos e metas futuras, com o fim... fundamentais presentes no artigo 3º da carta magna de 88, sendo a estruturação tecnológica fator primordial para...

IOF sobre o limite do cheque especial. Um imposto incidente sobre a desgraça e o infortúnio

fundamentais, insertos no art. 3º da CF/88 , tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia.... 4. Princípio da Capacidade Contributiva A Constituição Federal , no § 1º do artigo 145 , prescreve que: “ Sempre... de tributar no caso do IOF Consabido que a Constituição Federal impõe limites...

Conflito de Competência

, prevê em seu artigo 156 , III e § 3º da Constituição Federal e também na Lei Complementar 116 /03 o qual veio... de um vínculo empregatício [37] . A Constituição Federal de 1988 atribui, em seu art. 156 , inciso III , ao Município... devem ser destinados, exclusivamente, para fins públicos e nunca particulares. Dessa...

Crimes Cibernéticos

A Constituição Federal de 1988 em sua elaboração foi fortemente marcada por debates sobre a dívida social, que se refletia... declara no artigo 3º quais os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: “Art. 3º Constituem objetivos... na forma do  caput  deste artigo. § 2o A pena é de reclusão de 3 (três) ...

Guilherme Refugee

Guilherme Refugee -

Duelo ou Diálogo – Hate Speech! Construindo a ponte civil-constitucional da proibição do discurso do ódio.

humana, posta no ápice da Constituição Federal de 1988.” [29] Voltando-se a concepção civil-constitucional dos direitos... de cláusulas gerais da pessoa humana, contida no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal”. Para Flávio Tartuce, seguindo... e solidária”, art. 3º, I, da CF/1988) visando também a erradicação ...

Desaposentação: principais debates e a aplicação da Lei 13.183/2015 como dispensa ao fator previdenciário
Desaposentação: principais debates e a aplicação da Lei 13.183/2015 como dispensa ao fator previdenciário

princípio da solidariedade insculpido no art. 195 , caput da Constituição Federal (CF) definido por Balera e Mussi (2014... da Constituição Federal [9] (CF). Noutros termos: a ved...

O Ensino Domiciliar em face aos anseios educacionais da Constituição Federal
O Ensino Domiciliar em face aos anseios educacionais da Constituição Federal

O Ensino Domiciliar em face aos anseios educacionais da Constituição Federal O ENSINO DOMICILIAR EM FACE AOS ANSEIOS... EDUCACIONAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Silvio Henrique Pereira Junior & William Marques da Costa [email protected].., 2007) O ENSINO DOMICILIAR COMO PROBLEMA A partir de 1988, com advento da Constituiç...

Ana Priscila

Ana Priscila -

Corrupção abala sustentabilidade social e governabilidade

efetivamente, como prescreve o art. 3º, I, da Constituição de 1988. A promoção do bem de todos (art. 3º, IV... os valores de uma sociedade que objetiva ser livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF). Por tantos motivos, a Lei nº...), o desenvolvimento nacional (art. 3º, II), e a erradicação da pobreza, da marginalizaçã...

Ana Eliza55

Ana Eliza55 -

Espécies de famílias no direito brasileiro

a discriminação não é mais aceitável. Traduz puro preconceito de ordem sexual, banido expressamente pelo inciso IV do art. 3...° da Constituição da República. Cabe ao Poder Judiciário, invocando o art. 4° da Lei de Introdução ao CC, aplicar às uniões... por Deus, isso fez com que o divórcio fosse proibido. Pulando par...

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