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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional

O presente estudo não objetiva, e nem seria possível fazê-lo, esgotar a análise das normas e princípios constitucionais que são aplicáveis nas relações familiares de um modo geral, resumindo-se,

Permitir aos indivíduos que por vontade própria busquem orientação profissional acerca de sua sexualidade por ele próprio entendida como heterosexual é praticar a “cura gay”?

Acaloradas manifestações tomaram conta das redes sociais e em programas televisivos bem como nas demais veículos de comunicações contra a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº

Trabalho de Menores no Brasil -

INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro passou por gradual transformação ao longo dos tempos, especialmente no que concerne às garantias e proteção ao trabalho de crianças, adolescentes e

Rafael Alvares

Rafael Alvares -

Segurança Pública e as Guardas Municipais

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Me. Edilson Pereira de

Andrade e Antunes

Andrade e Antunes -

O Princípio da função social aplicado na falência e recuperação judicial

RESUMO: O objetivo do presente trabalho é abordar os aspectos do princípio da função social da empresa no âmbito do direito falimentar, insculpido na lei de n. 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005,

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Kauane Salles -

Conceito e Importância dos princípios

Princípio este fundamental e primordial em nosso ordenamento jurídico que dá base ao Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 1º da Constituição Federal , que faz a promoção dos direitos

Terceiro Setor = ONGs - Sociedade Civil Organizada - OS, OSCIP, Autarquias Corporativas, Serviço Social Autônomo

DIREITO ADMINISTRATIVO I Esta aula é interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos e foi ministrada pela prof.ª An.L. Cha. "Vamos nos aprofundar no conhecimento, sabendo que o Nosso DEUS tem

Giordano Mochel

Giordano Mochel -

A corda bamba dos Tribunais de Contas

Quando nosso baiano libertador dos cativos idealizou a Primeira República pelos idos de 89 não conseguiu calcular a confusão jurídica em que o Brasil estava se metendo. Como bem disse a Dom Pedro II

A extensão do acréscimo de 25% sobre todas as espécies de aposentadoria

A EXTENSÃO DO ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE TODAS AS ESPÉCIES DE APOSENTADORIA Katherine Scherer Clarinda [1] RESUMO O presente trabalho faz uma análise da positivação dos direitos humanos sociais,

A Atividade Empresarial e a Responsabilidade Social nas Relações de Parcerias Público-Privada (PPP).

A responsabilidade social é quando empresas, de forma voluntária, adotam posturas, comportamentos e ações que promovam o bem-estar dos seus públicos interno e externo. É uma prática voluntária, pois

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