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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Pacto Global das Nações Unidas Prioriza Combate à Violência e Corrupção

do. 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br> . [3] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988. Disponível... viabilizadas para que se faça cumprir a Constituição vigente (art. 5º, caput ), que inclui dentre os direitos individuais... e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [...]. [3]   Destarte, ao Co...

Diferença entre direito fundamental e direitos Humanos

esta ligado a fatores como raça, renda,... Exemplo: Artigo 3° IV da CF/88: "Constitui como um dos objetivos fundamentais... ositivados na Constituição Federal, não se limitando, necessariamente, aos direitos e garantias registrados em Tratados..." da Constituição Federal. Resumidamente, a principal diferença entre D.F...

Licença-Maternidade para Adotantes

do direito e proteger, antes e depois, a maternidade, o art. 10, II, b, do ADCT da Constituição Federal de 1988 veda... dias como permitido pela legislação, segurado pela Previdência Social (Art. 71-A e o Art. 7º, XVIII da Constituição Federal..., da Constituição Federal: “Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, se...

Abstenção, voto em branco e voto nulo: isso anula a eleição?

virtuais da internet com boatos infundados. Se consultarmos a Constituição Federal de 1988 veremos o § 2º do art. 77.... As regras dos §§ 2º e 3º do art. 77 da Constituição Federal tratam, respectivamente, do primeiro turno das eleições... do art. 77 da Constituição Federal, que tratam expressamente da eleição do Pres...

A legitimidade ativa na ação popular

de fundamento da República Federativa do Brasil. (CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988, art. 1º, II). Assim, compete mais uma vez..., sempre tendo por mira a forte carga axiológica traçada no plano normativo da Constituição Federal de 1988. Os resultados... aos anseios sociais pós Constituição Federal de 1988, partindo-se dos...

O critério regional nas licitações municipais exclusivas para ME e EPP

os incisos I e II do artigo 30 da Constituição Federal que assim diz: Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar... do artigo 25 , § 3º da Constituição Federal é enumerada: Excepcionalmente, o constituinte de 1 988 enumerou as seguintes... o crescimento econômico e o círculo virtuoso do dinheiro. A Constituição Fed...

A Configuração do Conceito de Dever Fundamental de Pagar Impostos na Constituição Federal de 1988

com a própria Constituição Federal de 1988. 3. UM DEVER FUNDAMENTAL QUE SE DEPREENDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ATUAL... fundamental de pagar o justo tributo tem sua base empírica no artigo 3º, I da Constituição Federal (construção... de competência tributária dos artigos 145, 153 a 156 da Constituição Federal de 1988...

Flavia Xênia

Flavia Xênia -

Assédio Moral e Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho

encontra amparo também na constituição de 1988 em seu artigo 3º e 5º que assim mencionam: “Art.3º Constituem objetivos..., CLT), o que consoante com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XIII ilustra que o exercício... de base adotada para a pesquisa bibliográfica foi a legislação pátria pertinente –...

O direito coletivo da criança e do adolescente à proteção jurídica especial e à não-abusividade da publicidade promovida pela rede de consumo

a adequar suas legislações internas ao novo paradigma. No art. 1o, inciso III da Constituição Federal de 1988, temos..., como a Convenção dos Direitos da Criança, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto... do que viria a ser publicidade e propaganda na Constituição da Repúbli...

Kamila Gouveia

Kamila Gouveia -

A Ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda

). A importância dessas políticas afirmativas está elencada na Constituição Federal de 1988, sob a previsão do artigo 3º, incisos.... Sob a mesma óptica, destaca-se que, na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos III e XLIX, que “ninguém será... e justiça. É assegurado, pela Constituição Federal de 1988...

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