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22 de abril de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 0004176-05.2017.4.03.6338 - 20/04/2018 do TRF-3

. O benefício assistencial está disciplinado na Constituição Federal nos seguintes termos: Art. 203. A assistência social será... na principiologia constitucional (Princípio da Solidariedade, art. 3º, I, da CF88), transpassando o direito de família (Princípio... (art. 203, V, da CF88), a ver (grifo nosso): Art. 3º Cons...

Andamento do Processo n. 0103503-43.2015.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 20/04/2018 do TRF-2

redação ao artigo 40 e seus parágrafos da Constituição de 1988, acabando com o regime da paridade, e criando regra própria..., em seu artigo 3º, incluindo as pensionistas, nos seguintes termos: “Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria... pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 10454220165070007

do empregador em relação à situação do reclamante. Com efeito, sabe-se que a Constituição Federal em seu art. 3º, inciso IV.... NAO CARACTERIZAÇAO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988. Não afronta a Constituição Federal a decisão regional..., deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros d...

Andamento do Processo n. 0007744-43.2016.403.6183 - 20/04/2018 do TRF-3

foramconvertidas emlei e perderamsuas eficácias, a teor do artigo 62, 3º, da Constituição Federal. Contudo, permaneceu... (INSS), COM FUNDAMENTO NO ART. 102, III, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM FACE DE ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS... que prescreve condenação líquida contra autarquia federal emvalor inferior ...

Andamento do Processo n. 0007209-17.2016.403.6183 - 20/04/2018 do TRF-3

PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), COM FUNDAMENTO NO ART. 102, III, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM FACE... a Constituição, fazendo má aplicação dessa garantia (CF, art. 5o, XXXVI), conforme consolidado por esta Corte emdiversos..., exatamente por estar calcado no princípio da solidariedade (CF, art. 3o, ...

Apelação Cível: AC 70075980573 RS

determina a aplicação dos artigos 1º, 3º e 37, caput , da Constituição Federal, ao âmbito do exercício...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70076604701 RS

e dos Municípios, derivada dos artigos 6º , 23 , II , 30 , VII e 196 da Constituição Federal c/c o art. 241..., dos Estados e dos Municípios, derivada dos artigos 6º , 23 , II , 30 , VII e 196 da Constituição Federal c/c o art. 241.../2017) Da legitimidade passiva do Estado. O art. 196 da Constituição Federal , que é ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70076859917 RS

em mora. Deferimento da liminar de busca e apreensão, nos termos do art. 3º do DL 911/69. AGRAVO de instrumento PROVIDO..., o deferimento da liminar de busca e apreensão é medida que se impõe, nos termos do que dispõe o art. 3º do Decreto Lei 911/69..., para deferir a liminar de busca e apreensão, nos termos do art. 3...

Andamento do Processo n. 9000723-63.2018.8.21.0036 - 20/04/2018 do TJRS

AO SER HUMANO AO LADO DA DIGNIDADEQUE É A REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO (VIDE ARTIGO 1º, III E IV, DA CF).3,- NADA... SOCIAL (ART. 3º DA CF), NÃO PODE SER LEGITIMADO A NENHUMTÍTULO E A JUSTIÇA DEVE NÃO APENAS RECONHECE-LO... DE CADA MÊS, CONFORME PREVISTO NO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AS LIMINARES FORAMDEFERIDAS A ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077229516 RS

fiduciária e a demonstração da constituição do devedor fiduciante em mora, consoante o disposto no artigo 3º do Decreto-Lei n... ele comprovar a mora ou o inadimplemento do devedor, nos termos do artigo 3º do diploma legal mencionado. Destaco que a matéria... o protesto do título. Dessa forma, não tendo sido cumprido ...

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