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23 de janeiro de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88

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Pg. 97. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2018

Acórdão: Decide a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Mato Grosso, por maioria, vencida a Relatora, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Carina Michelon. 6

Pg. 266. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/01/2018

imediato do medicamento: Sandostatin Lar de 20mg, 01 (uma) ampola pormês, por tempo indeterminado, já que a parte Autora atravessa requerimento informando o descumprimento do comando judicial de fls.

Pg. 31. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

Mister ressaltar que o laudo de arma de fogo (fls. 51/59) atestou que a arma era eficiente para a realização de disparo, bem como de uso restrito alegando que assim o é devido ao cumprimento do cano

Pg. 91. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

de acordo como Código de Processo Civil:Art. 374. Não dependemde prova os fatos:IV - emcujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.Sobre a presunção legal, destaco a precisa

Pg. 97. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

RELATÓRIOTrata-se de ação processada pelo rito ordinário proposta por JOSÉ BRAZ DA SILVA emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à obtenção de benefício previdenciário de

Pg. 842. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL APÓS 1998. MP N. 1.663-14, CONVERTIDA NA LEI N. 9.711/1998 SEM REVOGAÇÃO DA REGRA DE CONVERSÃO. 1. Permanece a possibilidade de conversão do tempo

Pg. 839. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

A relação de atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física será objeto de lei específica. Nesse diapasão, enquanto não confeccionado o diploma legal em referência, foram

Pg. 756. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

Concedo a TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS providencie a implantação do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) à parte autora no prazo máximo de 30 dias, tendo em vista o

Pg. 831. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

físico ruído, não elide a nocividade à saúde causada pelos agentes agressivos, de tal modo que se revela suficiente a exposição. Nesse sentido: “CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL.

Pg. 757. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

agravamento dessa doença ou lesão. A parte autora conta com atualmente 28 anos, nasceu em 08/06/1988 e tem ensino fundamental incompleto. Foi realizada pericia médica judicial, na especialidade de

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