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24 de junho de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 08/10/2013 - 21/06/2018 do TJRS

A REFERÊNCIA A ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IN VERBIS:ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO COMBASE... DESTINARÃO PARTE DOS RECURSOS A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À MANUTENÇÃO... OBSERVADAS AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CON...

Andamento do Processo n. 08/10/2013 - 21/06/2018 do TJRS

DO TRABALHO;TAMBÉMVALE AQUI A REFERÊNCIA A ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IN VERBIS:ART. 206. O ENSINO SERÁ... FEDERAL E OS MUNICÍPIOS DESTINARÃO PARTE DOS RECURSOS A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE NO ARTIGO 24, INCISO IX.IGUALMENTE NÃ...

Andamento do Processo n. 08/10/2013 - 21/06/2018 do TJRS

A REFERÊNCIA A ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IN VERBIS:ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO COMBASE... DESTINARÃO PARTE DOS RECURSOS A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À MANUTENÇÃO... OBSERVADAS AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CON...

Andamento do Processo n. 20/12/2017 - 21/06/2018 do TJRS

A ARTIGO 206 , INCISO V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , IN VERBIS:ART. 206 . O ENSINO SERÁ MINISTRADO COMBASE NOS SEGUINTES... , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECEU O VALOR MÍNIMO REMUNERATÓRIO PARA O PROFESSOR PÚBLICO DO ENSINO BÁSICO.O ARTIGO 60, INCISO III... DOS RECURSOS A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 212 DA CONSTIT...

Andamento do Processo n. 20/12/2017 - 21/06/2018 do TJRS

, QUE, EMREGULAMENTAÇÃO AOS ARTIGOS 60, INCISO III, ALÍNEA A, DO ADCT; E 206, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E À REMUNERAÇÃO CONDIGNA... NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇ...

Andamento do Processo n. 0000450-67.2016.5.17.0006 - RO - 21/06/2018 do TRT-17

, XXVI e art. 8º, II da Constituição Federal. No que tange às horas extras deferidas, alega ausência de manifestação quanto à...), cujo matiz foi enfatizado pela Constituição Federal de 1988, que tem como um dos seus objetivos a construção de uma sociedade... seja prequestionada com relação ao art. 5º, inciso XXXVI e a...

Andamento do Processo n. 0000450-67.2016.5.17.0006 - RO - 21/06/2018 do TRT-17

, §2º, 581 §2º, ambos da CLT, e art. 7º, XXVI e art. 8º, II da Constituição Federal. No que tange às horas extras...), cujo matiz foi enfatizado pela Constituição Federal de 1988, que tem como um dos seus objetivos a construção..., nos moldes do art. 170 da CF/88 e art. 421 do Código Civil, e a decretação da sua nulida...

Andamento do Processo n. 0000450-67.2016.5.17.0006 - RO - 21/06/2018 do TRT-17

(artigo 7º, da CRFB), cujo matiz foi enfatizado pela Constituição Federal de 1988, que tem como um dos seus objetivos..., e art. 7º, XXVI e art. 8º, II da Constituição Federal. No que tange às horas extras deferidas, alega ausência..., nos termos do art. 9º, da CLT. Releva transcrever, em parte, o artigo 170, da Const...

Andamento do Processo n. 0001428-63.2017.5.22.0105 - RTSum - 21/06/2018 do TRT-22

os termos do acordo, Id. a8c3be3. Em prol da pacificação social, um dos objetivos fundamentais da República (art. 3º, I, CF.../88), homologo o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos...-se o presente processo da pauta de audiência. Dê-se ciência aos acordan...

Andamento do Processo n. 0000046-04.2016.5.07.0003 - Rtord - 21/06/2018 do TRT-7

processual com o art.1º , inc. I, III e IV da Constituição Federal, que proclama o dever de proteção à cidadania, à..., sem que lhe seja assegurada a garantia constitucional inserta no inciso LIV do art.5º da Constituição Federal, que reza... de direitos fundamentais previstos no art.7º (direitos sociais) e nos artigo...

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