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26 de maio de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88

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Pg. 117. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/05/2017

autorizado, conforme o art. 1º será de acordo com o determina o § 2º , do art. 167 da Constituição Federal de 1988. Art. 4º... ….......................R$ 20.000,00 TOTAL.............................................R$ 300.000,00 Art. 3º – A vigência do crédito..., quando da construção ou reforma dos bens patrimoniais. ...

Pg. 28764. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

, nos termos do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. Todavia, como já observado na r. sentença, não há nos autos..., caput da Constituição Federal e 468 da CLT. Assim, correto o indeferimento do pleito de diferenças salariais e reflexos daí... que o dispositivo em questão foi recepcionado pela Constituição Federal...

Pg. 28770. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

a promulgação da Constituição Federal de 1988, conforme preconiza a Súmula 329, também oriunda da Corte Superior Trabalhista... do art. 384 da CLT, com seus reflexos. Provimento, no ponto. I.3. Indenização por danos morais. Discriminação... nos artigos 3º e 5º, inciso X e caput da CF, pede o pagamento de indenização p...

Pg. 28759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

entre os funcionários nem em afronta aos artigos 5º, caput da Constituição Federal e 468 da CLT. Assim, correto... na carreira, diferentemente daqueles que aderiram ao novo plano. Com base nos artigos 3º e 5º, inciso X e caput da CF, pede... o indeferimento do pleito de diferenças salariais e reflexos daí decorrentes....

Pg. 5192. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

, a dignidade da pessoa humana, e dentre seus objetivos fundamentais, previstos no art. 3º, III, está a erradicação.... 0505455.21.2011.8.09.0051 Do despacho no evento 13 não houve manifestação da executada. 1- É princípio fundamental inscrito no art. 1º, III, CF... da marginalidade, normas que levam ao art. 6º, no qua...

Pg. 4170. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

e sociais, nos termos do artigo 3º e do inciso VII do artigo 170, ambos da Constituição de 1988. Como terceira viga, ou pilar... entre as partes" e regidos pelo princípio "pacta sunt servanda" . Porém, com o advento da Constituição de 1988 deixam de ser..., tem-se o direito de propriedade. Garante, a vigente Constitui...

Pg. 4138. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

do artigo 170, ambos da Constituição de 1988. Como terceira viga, ou pilar, tem-se o direito de propriedade. Garante... sunt servanda". Porém, com o advento da Constituição de 1988 deixam de ser admitidos os contratos que não atendam... a justiça social traduzida como a redução das desigualdades regionais e sociais, n...

Pg. 4153. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

, com o advento da Constituição de 1988 deixam de ser admitidos os contratos que não atendam a sua função social, devendo estar... como a redução das desigualdades regionais e sociais, nos termos do artigo 3º e do inciso VII do artigo 170..., ambos da Constituição de 1988. Como terceira viga, ou pilar, tem-se o direito...

Pg. 3698. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

, nos termos do artigo 3º e do inciso VII do artigo 170 , ambos da Constituição Federal de 1988. Como terceira viga, ou pilar..." e regidos pelo princípio "pacta sunt servanda". Porém, com o advento da Constituição de 1988 deixam de ser admitidos..., tem-se o direito de propriedade. Garante, a vigente Constituição , em...

Pg. 3683. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

". Porém, com o advento da Constituição de 1988 deixam de ser admitidos os contratos que não atendam a sua função social... social traduzida como a redução das desigualdades regionais e sociais, nos termos do artigo 3º e do inciso VII do artigo 170..., ambos da Constituição de 1988. Como terceira viga, ou pilar, tem-se...

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