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23 de setembro de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88

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Pg. 2638. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/09/2017

cirúrgico. O dano moral está previsto na nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X, senão.... A Constituição Federal não proíbe ruptura unilateral do vínculo pelo empregador, prevendo a possibilidade de dispensa... da República Federativa do Brasil (art. 3º, inc. IV, da CF). Assim, a dispensa...

Andamento do Processo n. 0012681-33.2015.5.15.0034 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

, considerando índices de porcentagem. Afirma que, com o ato, houve afronta ao art. 37, X da Constituição Federal de 1988. Alega... perspectiva de justiça social (art. 3º, inciso III, da Constituição Federal). Registre-se, ademais, que o autor foi... de aumento, tornou-se distinto. A Constituição Federal, em seu art. 3...

Andamento do Processo n. 0012681-33.2015.5.15.0034 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

, considerando índices de porcentagem. Afirma que, com o ato, houve afronta ao art. 37, X da Constituição Federal de 1988. Alega... perspectiva de justiça social (art. 3º, inciso III, da Constituição Federal). Registre-se, ademais, que o autor foi beneficiado... de aumento, tornou-se distinto. A Constituição Federal, e...

Andamento do Processo n. 0010396-76.2016.5.15.0052 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

da liberdade de iniciativa e da livre concorrência (CF/88, art., 1º, IV, 3º, II, 5º, XXII e 173), como valores essenciais não só... do Título II e no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal: (...) V - jornada de trabalho e tempo de direção... de trabalho externo, nos termos do § , aprovada 3º do art. 74 da ...

Andamento do Processo n. 0010396-76.2016.5.15.0052 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

/88, art., 1º, IV, 3º, II, 5º, XXII e 173), como valores essenciais não só ao desenvolvimento econômico, mas, sobretudo... da Constituição Federal: (...) V - jornada de trabalho e tempo de direção controlados de maneira fidedigna pelo empregador..., em relação à jornada do motorista, dispõe o artigo 235 da CLT, já com ...

Andamento do Processo n. 0011821-37.2013.5.15.0152 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

Federal de 1988 assim estabelece: "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à..., com erradicação da pobreza e da marginalização, conforme exposto no art. 3º da Constituição da República. Além disso... deve ser analisada do ponto de vista da responsabilidade civil objetiva. O i...

Andamento do Processo n. 0011833-68.2014.5.15.0135 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

objetiva. O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 assim estabelece: "Art. 7º São direitos... de acidentes do trabalho. A partir da Constituição de 1988, tem o trabalhador o direito de receber do empregador, além... da responsabilidade subjetiva, sendo que a própria Constituição Federal também prev...

Andamento do Processo n. 0011833-68.2014.5.15.0135 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

de vista da responsabilidade civil objetiva. O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 assim estabelece... e da marginalização, conforme exposto no art. 3º da Constituição da República. Além disso, os pressupostos da responsabilidade... de "proteger" o trabalhador dos riscos de acidentes do trabalho...

Andamento do Processo n. 0011821-37.2013.5.15.0152 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 assim estabelece: "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais..., justa e solidária, com erradicação da pobreza e da marginalização, conforme exposto no art. 3º da Constituição..., sendo que a própria Constituição Federal também prevê outro casuísmo de responsa...

Pg. 1515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 21/09/2017

e proporcional. 3. DANO . Nos termos do art. 29, § 4º, MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS da CLT, é vedado ao empregador efetuar anotações... médicos, a Reclamada atuou de forma abusiva e discriminatória, nos termos do art. 29, §4º, da CLT, uma vez..., sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (...

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