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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1166. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1004974-11.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Wilhas Inocencio de Sousa - Secretário Estadual da Saúde - Fazenda Pública

Pg. 1149. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

SOUSA SANTOSRequerido: MIL OPÇÕES COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA -MESENTENÇATrata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por GLAUCTANE DE SOUSA SANTOS em face da MIL OPÇÕES COMÉRCIO DE

Pg. 2499. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

CAVALCANTE (OAB 127655/SP), MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP), FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE (OAB 273519/SP) PARAIBUNA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO

Pg. 2898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

assistência aos desamparados (CF, art. 6.º) exige dos poderes públicos, na maior parte dos casos, prestações positivas (direitos de promoção ou direitos prestacionais). A implementação de tais

Pg. 2900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se.2. Indefiro a tutela da evidência.Em termos fáticos, em que pese a pretensão

Pg. 2937. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

pedidos de suspensão do feito sem motivo plausível, ou para a realização de diligências visando a localização do bem ou do(a) requerido(a).Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o interessado

Pg. 2. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 21/07/2017

integralmente o Relatório da Comissão de Sindicância, bem como o despacho do Gerente Executivo do Sistema Penitenciário e RESOLVE : Determinar o arquivamento deste procedimento, nos termos do art.

Pg. 780. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

da execução da liminar, uma vez que a interpretação de tais dispositivos legais deve ser feita à luz dos princípios constitucionais do art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, bem como em

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 21/07/2017

LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PORTARIA N.º 717/2017 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI do artigo 17 do Regimento Interno deste

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA PORTARIA Nº 614, DE 18 DE JULHO DE 2017 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

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