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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Pg. 491. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5421580.17.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CANDIDO LOPES AGRAVADO: CLAUDINEI LOPES DOS SANTOS RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito

Pg. 4859. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2017

, ambos da Constituição Federal de 1988. Como terceira viga, ou pilar, tem-se o direito de propriedade. Garante, a vigente... como a redução das desigualdades regionais e sociais, nos termos do artigo 3º e do inciso VII do artigo 170... Constituição , em seus artigos 5º , caput e inciso XXII e 170 , inciso II , o dire...

Pg. 151. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 22/11/2017

, com particular destaque para os Municípios, em face do que prescreve, quanto a eles, a própria Constituição da República (art... este em seu aspecto físico ou natural. A QUESTÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL (CF, ART. 3º, II) E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO...Pg. 151. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF...

Pg. 2737. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 65, TJSP.3. ASTREINTES. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA COMO MEIO... VISANDO À REFORMA INTEGRAL DA R. SENTENÇA. DIREITO AO TRANSPORTE E SAÚDE ALBERGADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE... NECESSIDADES DO AUTOR -INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1º E 11 DA LEI Nº 8.069/90 E ...

Pg. 1213. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/11/2017

humana e os valores sociais do trabalho, consoante art. 1º, III e IV da Constituição Federal.23. Constituem objetivos... e da marginalização; bem como a promoção do bem de todos, nos termos previstos no art. 3º, I, III e IV da Carta Magna.24... e eficiência, conforme dicção do art. 37 da Lei Maior.25. No presente caso...

Pg. 2781. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017

. 1º, IV, 2º, 3º, IV, 5º, caput e II, 22, I, 37, caput, 44, 133 e 170 da Constituição Federal. No que diz respeito à tese..., caput e II, 22, I, 37, caput, 44, 133 e 170 da Constituição Federal e da Súmula 111/STJ. Sustenta negativa de prestação..., todavia, foi reformada por decisão monocrática do Desembargador Federa...

Pg. 6971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017

e objetivos fundamentais de nossa República, assentados no preâmbulo e art. 3º da Constituição Federal de 1988. Não há... cautelar dos flagrados objetivando a garantia da ordem pública. Pelo exposto, forte no artigo 312, do Código de Processo.... XVIII do art. 34 do RISTJ, haja vista que a decisão impugnada encontra-s...

Pg. 2980. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

opinou pela concessão da ordem.É O RELATÓRIO.PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.A Constituição Federal em seu art. 7º , inciso..., e, por isto, já no seu artigo 3o é enfatizado que são asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades... de processos distribuídos, em seu nome, junto a Justiça Federal, no pra...

Pg. 4716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

, com base no art. 3o, do Decreto-Lei 911/67), depositando-o com a parte autora.Atento ao fato de que a parte autora deverá... - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Antonio Donizetti Lopes de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social...) Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ques...

Pg. 5336. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

. 20/21).É o breve relato. Decido.O direito do impetrante é líquido e certo. A Constituição Federal em seu art. 5º, caput... contida no artigo 196 da Constituição Federal, que impõe ao Estado (em seu sentido lato) o dever de zelar pela saúde... cognitiva deste procedimento e na forma dos artigos 487, I, cc art. 723, am...

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