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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Pg. 6. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 24/04/2018

das entidades sindicais e de associação de classe, nos termos do Artigo 3º, inciso IV da CF/88; d) Pensão alimentícia... da operação realizada pelo servidor. Art. 3 - A habilitação e o credenciamento das consignatárias serão feitos..., objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de p...

Pg. 10. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/04/2018

e de conformidade com o que estabelece o artigo 87, itens V e VI, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º- Fica declarada... da instituição administrativa na área descrita no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente. Art. 3º - Fica... decorrente da constituição da servidão administrativa da área a que ...

Pg. 18. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/04/2018

autorizado, conforme o art. 1º, será de acordo com o que determina o § 2º, do art. 167, da Constituição Federal de 1988. Art. 4º... de dotações do exercício corrente, de acordo com o artigo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964... de registro nos termos do inciso III do art. 75 da Constituiçã...

Pg. 199. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/04/2018

. 40, § 2º da CF/1988, nem ser inferior ao salário mínimo, conforme disposto no art. 39, § 3º, c/c art. 7º, incisos VII... de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 6º, da EC n. 41/2003, c/c art. 40, § 5º, da CF/1988, e embasado no... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO-MAGISTÉRIO, com fundamento no art. 6º, da...

Pg. 56. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 24/04/2018

conferidas pelo art. 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, art. 3º, incisos I e IX, art. 68, inciso VI, da Lei... da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, não resta alternativa à Prefeita Municipal senão agir preventiva... de dengue e introdução dos vírus zika e chikungunya (COBRADE – 15.110); CON...

Pg. 6436. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2018

do dispositivo: Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal....201600004068398) fundamentou-se no art. 40, § 19 da CF (EC/41), artigo 97, § 19 da Constituição Estadual e Emenda Constitucional... a aposentadoria; III idade mínima resultante da re...

Pg. 441. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2018

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NESSE SENTIDO: ART. 37. A ADMINIST RACAO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO... E 2 DO DECRETO-LEI 2.374 /87 C/C O 37 , II , DA LEI 8.112 /90 E 37 , XV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 3. PARA ABERTURA... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ART. 7 SÃO DIREITO S DOS TRABALHADORES URBAN...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2018

-05-1978, e em caráter excepcional, nos termos do artigo 227, caput da Constituição Federal, nos arts. 3°, 4° e artigo 100... Complementar 444/85, e no § 3º do artigo 3º da Lei Complementar 1.164/2012, com redação dada pela Lei Complementar 1.191/2012... Portaria do Diretor de Centro de Recursos Humanos, de 23-4-2018 C...

Pg. 32. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2018

aos artigos 1º , incisos II e III , 3º , inciso I e 5º , incisos XXXV e LV da Constituição Federal , sustentando...Pg. 32. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2018 Quanto ao mérito, a decisão... federal, a parte recorrente pretende rediscutir a justiça da decisão, emseu contexto fát...

Pg. 20. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2018

Lei. Isso porque o texto original do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição da República de 1988 proibia o trabalho...Pg. 20. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2018 Não há honorários....Mérito:Aposentadoria por tempo:O direito à aposentadoria pelo Regime Geral de ...

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