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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Pg. 2660. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

. 1º, III, 3º, IV, 5º, CAPUT, 6º, CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE APLICABILIDADE IMEDIATA (ART. 5º, § 1º, DA CF... E PREJUÍZO AOS LICITANTES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - SENTENÇA... MANTIDA.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CU...

Pg. 2662. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

, CAPUT, 6º, CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE APLICABILIDADE IMEDIATA (ART. 5º, § 1º, DA CF), POIS DEMANDAS VOLTADAS... IV, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AOS ARTIGOS 111 E 144, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.R. SENTENÇA..., DA LEI FEDERAL Nº 12.016 DE 2009 - SÚMULA 512 DO STF).REEXAME NECESSÁRIO DESP...

Pg. 2665. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

, IV, 5º, CAPUT, 6º, CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE APLICABILIDADE IMEDIATA (ART. 5º, § 1º, DA CF), POIS DEMANDAS... DE DELEGADO DE POLÍCIA E PROFESSOR DA ACADEPOL PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO (ARTIGO 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO... A REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE CARGOS DISTINTOS, CUJA CUMU...

Pg. 1153. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

da base de cálculo da vantagem Aplicação da novel legislação Inteligência do art. 7º , inciso XXIII , da Constituição Federal... correspondente ao menor padrão de vencimento do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura.Art. 3º O adicional de periculosidade..., da Constituição Federal , mas sim, conforme prescrito pela res...

Pg. 2426. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

º, III e art. 3º, IV, ambos da Constituição Federal, defere-se o requerimento formulado pelo peticionário... (art. 1.771, CC), expedindo-se mandado de citação e intimação, devendo constar que havendo impossibilidade ou muita... a requerida, facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do art. 172, § 2º, do C.P...

Pg. 345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

, da Constituição Federal e artigo 10 da Lei nº. 12.153/09. Aplicação dos artigos 3°, caput, c.c 35 da Lei 9.099/95..., da Constituição Federal, dos artigos 10 e 27 da Lei nº. 12.153/09 e dos artigos 3°, caput, c.c 35 da... de complexidade para verificação das condições de trabalho da autora. Artigo 98, I, da Constitui...

Pg. 378. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

do direito àmoradia: “(...) ela está prevista em vários dispositivos de nossa Constituição, entre os quais se destaca o art. 3º..., exsurge ao Estado, enquanto titular das diretrizes da República (art. 3º, da CF/88), o dever de propiciar as condições... e a CDHU com R$ 300,00 (fls. 34/39), até o alojamento definitivo ...

Pg. 1204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

como a mora, evidenciada pela regular notificação, defiro a liminar, com fundamento no art. 3º, “caput”, do Decreto-lei nº... de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, §3º, Decreto-lei nº 911/69, conforme alteração da Lei nº... com encargos), para devolução do veículo liberado de qualquer ônus (cf...

Pg. 3405. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3º e17, da Constituição Federal, àquele... aplica-se o disposto noart. 40, § 8º, da Constituição Federal. O artigo 40, §3º e §17, dispõem:§ 3º Para o cálculo... compulsória contidas noart. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.§ 6º Às aposen...

Pg. 3407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

-se o disposto noart. 40, § 8º, da Constituição Federal. O artigo 40, §3º e §17, dispõem:§ 3º Para o cálculo dos proventos... noart. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.§ 6º Às aposentadorias concedidas de acordo com este artigo aplica... qualquer aplicação ao caso em análise.O artigo 3º da EC 47/05 dispõe:Art. 3º Re...

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