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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(13.856)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1056993 PR - PARANÁ 0006794-08.2009.8.16.0129

. Preliminarmente, assento a incompetência do Supremo Tribunal Federal – STF para examinar a alegada violação do art. 3º... de serviço interestadual e intermunicipal e de comunicações: C.F. , art. 155 , II . II. - A Constituição Federal... no disposto no art. 155 , § 2º , inciso X , a da Constituição Federal , foi tamb...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1039752 SC - SANTA CATARINA

ao art. 37 , XV , da Constituição Federal , bem como ao art. 3º da EC 47 /2005. Nas razões recursais, busca-se, em suma... constitucional, aponta-se ofensa ao art. 37 , XV , da Constituição Federal , bem como ao art. 3º da EC 47 /2005. Nas razões... JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º , XXXV , LIV E LV , ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1692939 SP 2017/0206881-0

, da Constituição Federal ; art. 6º, da LINDB; arts. 2º e 3º, da Lei Complementar nº 108 de 2001; arts. 3º , VI , 17 , parágrafo... federal, nos termos do art. 105 da Constituição Federal. 3. Interposto o recurso com fundamento na alínea c caberia... , da Constituição Federal ; art. 6º, da LINDB; arts. 2º e 3º, da Lei...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1619348 MT 2016/0207921-6

de construir uma sociedade livre, justa e solidária, previsto 110 Art. 3o , I da Constituição Federal . No que tange... Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, previsto 110 Art. 3o , I da Constituição Federal... da proporcionalidade e razoabilidade, bem como o art. 20, §§ 3.º e 4.º do...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1696040 CE 2017/0143415-6

de Instrumento improvido. Com amparo no art. 105 , III , a , da Constituição da República, aponta-se ofensa aos arts. 3º e 9º... improvido. Com amparo no art. 105 , III , a , da Constituição da República, aponta-se ofensa aos arts. 3º e 9º do Decreto n..., por unanimidade, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1392332 PB 2013/0209284-3

de declaração, foram rejeitados (fls. 311/318e). Com amparo no art. 105 , III , a , da Constituição da República, aponta... econômica relacionada ao ensino, há que se observar o que dispõe o art. 209 da Constituição da República: Art. 209... COMO PROPRIEDADE PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. PROPRIEDADE PÚBLICA CONSTITUCIO...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1052973 SE - SERGIPE 0026709-77.2015.8.25.0001

, nas razões de seu apelo extremo, violação do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, bem como do artigo 3º da Emenda... de seu apelo extremo, violação do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, bem como do artigo 3º da Emenda Constitucional nº..., da Constituição Federal, vez “que o beneficiário falecido não pree...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1063828 MA - MARANHÃO 0009654-70.2014.8.10.0000

Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, assim ementado: “AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL QUE VEDA O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL PARA MATRÍCULA, RENOVAÇAO DE MATRÍCULA E MENSALIDADE...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1071070 DF - DISTRITO FEDERAL 0186472-57.2011.8.07.0001

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. AÇAO CIVIL PÚBLICA. RECONSTRUÇAO DE ESCOLA PÚBLICA. IMPLEMENTAÇAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. DETERMINAÇAO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇAO DE PODERES. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. NECESSIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS. INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1685332 RJ 2017/0172989-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.685.332 - RJ (2017/0172989-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : ALESSANDRA DA COSTA MARCELINO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RJ113167 RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO - RJ104569 CIVIL E PROC...

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