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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(14.373)
HABEAS CORPUS: HC 429130 SP 2017/0324425-2

(Constituição Federal: preâmbulo e art. 3º). 6. O artigo 318 do Código de Processo Penal (que permite a prisão domiciliar da mulher... legislativa decorre do resgate do princípio constitucional da fraternidade (CF/88, art. 3º e Preâmbulo). Defende...: preâmbulo e art. 3º). 6. O artigo 318 do Código de Processo Penal (...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1706545 MG 2017/0280021-6

interpostos pela alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido: REsp 1.186.889/DF, Segunda Turma.... 105, III, da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido: REsp 1.186.889/DF, Segunda Turma, Relator Ministro Castro Meira... com o disposto nos artigos 3º e 196 da Constituição do Brasil"....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1126043 SP 2017/0154449-0

de se concretizar um dos objetivos fundamentais da República, insculpido no art. 3°, IV, da Constituição Federal de 1988..., insculpido no art. 3°, IV, da Constituição Federal de 1988, qual seja, promover o bem-estar de todos, bem como efetivar...-B, §3° E ART. 543-C, §7°, INC. II. DO CPC. BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 2...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1713022 SP 2017/0282172-5

. 138/141e). Com amparo no art. 105, III, a e c, da Constituição da República, além de divergência jurisprudencial, aponta... parágrafo único do art. 3º desta norma,amolda-se ao caso fático da autora, anotando-se, ainda, da previsãol egal contida...-se, por derradeiro, quanto à norma municipal em comento, que o tal art...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1707152 PR 2017/0259721-0

, III , a , da Constituição da República, aponta-se ofensa ao art. 3º da Lei n. 9.876 /99, alegando, em síntese... diploma legal. (...)" Com amparo no art. 105 , III , a , da Constituição da República, aponta-se ofensa ao art. 3º da Lei n... Geral de Previdência Social, será aplicado o disposto no art. 3º do referido ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 733807 CE - CEARÁ

os artigos 3º, inciso IV, 5º, incisos I e XXII, 30, inciso V, e 195, § 5º, da Constituição Federal. Diz contrariado o princípio... de indicação da fonte de custeio, o disposto no artigo 195 da Constituição Federal concerne à seguridade social. Pertinente..., o recorrente ponta violados os artigos 3º, inciso IV, 5º, in...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108811720155030094 0010881-17.2015.5.03.0094

constitucional, a obrigação de reparar o dano moral encontra-se prevista no art. 5º, V, X, da Constituição da República... e de um padrão mínimo de respeito à dignidade da pessoa humana. Não é demais registrar que a Constituição, em seu art... no artigo 186 do Código Civil, segundo o qual "aquele que, por ação ou omis...

HABEAS CORPUS: HC 428916 RS 2017/0323859-8

do princípio da fraternidade ( Constituição Federal : preâmbulo e art. 3º). 6. O artigo 318 do Código de Processo Penal... constitucional do princípio da fraternidade ( Constituição Federal : preâmbulo e art. 3º). 6. O artigo 318 do Código de Processo... Celso de Melo). 7. Tal inovação legislativa decorre do resgate d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1206338 SP 2017/0294136-0

compreendidos na expressão "lei federal", constante da alínea 'a' do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal de 1988. 3... na expressão "lei federal", constante da alínea 'a' do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal de 1988. 3... conceito de lei federal, nos termos do art. 105 , III , alínea 'a', d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1664004 SP 2017/0074697-4

federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. - Da violação do art. 535 do CPC /73 A ausência de expressa..., determina o seguinte: Art. 3º: Observado o disposto no artigo anterior, os planos de benefícios das entidades de que trata... federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. - Da violação d...

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