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26 de abril de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(14.762)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1247761 TO 2018/0033259-2

"a", da Constituição Federal. Consta dos autos que o agravante foi pronunciado pela prática do delito tipificado no art. 121... que essa competência é exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o art. 102, III, da Constituição Federal, pela via... que não admitiu o recurso especial interposto com fulcro no...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1717622 MG 2018/0000587-5

na conta. O preceito inscrito no inciso Ill do artigo 8° da Constituição assegura a ampla legitimidade ativa ad causam... suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao artigo 535, do CPC. 2.- O art. 381, do Código Civil, não... 934.008/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, DJe 3/4/2018) ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1461751 DF 2014/0148086-7

judiciária. Inteligência do artigo. 5º, XXXV, da Constituição. 3. A parte ré é legítima a figurar no pólo passivo cia... a via judiciária. Inteligência do artigo. 5º, XXXV, da Constituição. 3. A parte ré é legítima a figurar no pólo passivo..., e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil o...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1439571 PR 2014/0047039-5

de ser implementado em comunhão com os objetivos da Federação, insculpidos no art. 3º da Constituição da República... e os demais entes federados. VII - A Constituição da República atribuiu aos Estados-membros e ao Distrito Federal a competência para... Transportes Ltda., com base no art. 105, III, a e c, da CF, contr...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1596242 SC 2016/0116269-0

de parcelas não pleiteadas na inicial, (b) art. 3º do CPC/1973, por ilegitimidade passiva da companhia, (c) arts. 205... e (e) art. 20, § 3º, do CPC/1973, em decorrência da fixação de honorários advocatícios em valores excessivos. Sustenta.../2013, DJe 10/12/2013.) Art. 3º do CPC/1973 legitimidade passiva A Segunda Se...

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO: 593672011 MS 1103988

rotineiro e permanente da administração, ficando constatada ainobservância aos incisos II e IX, da Constituição Federal/88... em apreço, nostermos do artigo 174, § 3º, II, b, da Resolução Normativa TC/MS nº076/2013.É o relatório.Cumpridos os pressupostos... que a Constituição Federal autoriza a contratação portempo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50151384020184040000 5015138-40.2018.4.04.0000

decorrentes do estabelecido no inciso X do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, no que concerne ao tempo de serviço... do tema, o artigo 142 da Constituição Federal estabelece: Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha... aos requisitos de limites de idade decorrentes do estabelecido no inciso X do §...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1462942 RN 2014/0152370-2

, LV, da Constituição Federal, 355 do CPC/73, 176, §1º, II, item 3, a, §§ 3º e 4º, 225, caput, §§ 2º e 3º, da Lei 6.015... de desigualdades sociais no meio rural, que se constitui um dos objetivos fundamentais da República (art. 3º, inciso III, da CF/88..., matéria da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 335534 CE 2013/0157794-7

com base no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado... DE VIGÊNCIA DA LEI 7.713/88. OBSERVÂNCIA DO ART. 7º DA MP 2.159-70/01 - AJUSTE ANUAL DO IR. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇAO. ÔNUS... art. 543-B, § 3º, do CPC/73. Em cumprimento à referida decisão,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694861 PR 2017/0221276-5

violação aos arts. 40, § 8º da Constituição Federal, art. 3º da Emenda Constitucional n. 20/1998 e art. 7º da Emenda... se pronunciou sobre questões essenciais ao deslinde da controvérsia; e Arts. 40, § 8º da Constituição Federal, art. 3º.... 40, § 8º da Constituição Federal, art. 3º da Emenda Constitucional n. 20/199...

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