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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(13.374)
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5684 DF - DISTRITO FEDERAL 0003228-98.2017.1.00.0000

dos serviços. Aduzem, também, violação dos artigos 3º , inc. II , e 174 , § 1º , ambos da Constituição Federal... de urgência exigido pelo art. 62 da Constituição Federal . Asseveram que, pelo contrário, a regulamentação da matéria tratada no...”), todos da Medida Provisória nº 752 /2016, violam o art. 37 , inc. XXI ,...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1038747 PR - PARANÁ

). No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição Federal, alega-se contrariedade aos arts. 5°, II, V, X...). No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição Federal, alega-se contrariedade aos arts. 5°, II, V, X..., que tem por objetivo fundamental construir sociedade livre, justa e solidária (art. 3°, I, da ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1424892 SE 2013/0407627-2

que o art. 3º, inciso VII, acima transcrito, não configura violação ao art. 6º da Constituição Federal. Por oportuno... do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe..., acima transcrito, não configura violação ao art. 6º da Constituição Federal. Por oportu...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 14078220125150000

, IV, XXX e XXXI, 37 e 169, §1º, da Constituição Federal, 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 4.950-A/1966 e à Lei Municipal...-A/1966. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, IV, 7º, IV, XXX, XXXI, 37 E 169, §1º, DA CF, 1º, 2º, 3º, 5º e 6º DA LEI 4.950-A/1966... da Constituição Federal, nas quais se estabeleceu a obrigação de prévia dotação ...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50021562120104047001 PR 5002156-21.2010.404.7001

interposto pelo INSS, com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado...), com reflexos mediatos nos cânones constitucionais do direito à vida (art. 5º, caput, CRFB/88), à saúde (arts. 3º, 5º e 196... humana (art. 1º, III, CRFB/88), a valorização social do trabalho, a...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50124209620124047108 RS 5012420-96.2012.404.7108

), e o meio ambiente de trabalho equilibrado (art. 193, e 225, CRFB/88). 3. A aposentadoria especial prevista no artigo 201... ambiente de trabalho equilibrado (art. 193, e 225, CRFB/88). 3. A aposentadoria especial prevista no artigo 201, § 1º... interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Feder...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1497356 PE 2014/0306178-9

; do art. 208, todos da Constituição Federal; do artigo 4º, incisos III e V da Lei Federal nº 9.394/96; e do artigo 24...; do art. 208, todos da Constituição Federal; do artigo 4º, incisos III e V da Lei Federal nº 9.394/96; e do artigo 24... de materialização do ideário isonômico consagrado pela Constituição Federal e...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1405701 RS 2013/0321984-0

contrariedade à Lei Federal - art. 57, §§ 3º e 4º, e 58, §§ 1º e 2º, ambos da Lei nº 8.213/91, arts. 189, 191, II, da CLT.... 219e). Alega-se, nas razões do Recurso Especial, ofensa ao art. 535 do CPC/73, assim como aos arts. 57, §§ 3º e 4º, e 58.... 57, §§ 3º E 4º, DA LEI Nº 8.213/91 E ARTS. 189, 191, II, DA CLT Nos ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1329608 RS 2012/0126343-8

e eficiência inscritos no 'caput' do art. 37 da Constituição Federal , em relação aos quais a Administração Pública deve... os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência inscritos no 'caput' do art. 37 da Constituição Federal..., conforme pode ser verificado da justificativa apresentada pelos Corre...

Apelação: APL 10056137220168260438 SP 1005613-72.2016.8.26.0438

, encontra-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade... imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois demandas voltadas à sua efetivação resolvem-se a partir de um contexto fático...

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