Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(14.205)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1159624 SP 2017/0192749-5

que negou seguimento ao recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal... especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interposto contra acórdão... improvido." (e-STJ fl. 283) Nas razões do recurso especial, a recorren...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1681377 PE 2017/0152235-0

interposto por UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O exame da violação de dispositivo constitucional (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal...) é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1018416 RJ 2016/0303719-0

, da Constituição Federal . 2. A alegação sobre ofensa aos arts. 1º , 2º , 3º e 4º da Lei 4.214/1963, ao art. 6º da Lei... de competência exclusiva do STF, consoante disposto no art. 102 , III , da Constituição Federal . Nesse sentido: AgInt no REsp.... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O exame da violação de disposit...

RE no AgInt no Ag no RECURSO ESPECIAL: RE no AgInt no Ag no REsp 1609241 MG 2016/0164658-8

as desigualdades sociais, de acordo com o inc. III, do art. 3º, da Constituição Federal. A ordem social, que compreende... da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados... objetiva reduzir as desigualdades sociais, de acordo com o in...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1697131 CE 2017/0240731-9

do artigo 105 da Constituição Federal , manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis... OCORRÊNCIA. I - O recurso especial interposto com fulcro no art. 105 , inciso III , alínea c , da Constituição Federal... do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal , manejado contra acórdão...

HABEAS CORPUS: HC 423599 SP 2017/0288173-0

. 3º, inciso I, da Constituição Federal), orientada à preservação da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso IV... como os artigos 5º, inciso LV, e 93, IX, da Constituição Federal. Subsidiariamente, requer a aplicação de medida alternativa... e opressora entre estas partes, tudo para atender ao objetivo de uma soci...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1550197 DF 2015/0140674-7

" do inciso III do art. 105 da CF/1988, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal... da CF/1988, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado (e-STJ... por ofensa a dispositivo de lei (art. 485, V, CPC), em respeito ao princípio da s...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1323097 SP 2012/0095591-7

o processamento do recurso especial pelo art. 105, inciso III, alínea "c", da Constituição da República. Precedentes. 3..., incidentalmente, a inconstitucionalidade dos artigos 2º, 3º e 4º da Emenda - Segurança concedida. Alega a parte recorrente.... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 7/3/2013, ...

RECURSO DE REVISTA: RR 3776620125180052

" . Essa regra decorre, também, da projeção do princípio constitucional da solidariedade (art. 3º, I, CF) em sede de responsabilidade... do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 944 do Código Civil . RECURSO DE REVISTA... o Princípio da Dignidade Humana (art. 1º, III, CF), e d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1669123 RS 2017/0098276-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.669.123 - RS (2017/0098276-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : CARLA STRASSBURGER RECORRENTE : EDITH STRASSBURGER RECORRENTE : ETHEL STRASSBURGER ADVOGADOS : FABIANO MENKE - RS047159 JOSÉ BRAÚLIO PETRY FONSECA - RS079081 RECORRIDO : PILOT ...

×