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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2017

Catarina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo... em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho..., para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei ...

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2017

de Goiás. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição..., tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21... nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 3º A declaração de utilidade pública nã...

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2017

Gerais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição..., tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21... de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decre...

LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, o imóvel que menciona, localizado no Município de Ibiá, Estado

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso.

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio Brilhante,

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, o imóvel que menciona, localizado no Município de Comendador

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.

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