Art. 3 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

e nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 24 da Constituição Federal, e será observado para todos os atos públicos de liberação.... 1º, do parágrafo único do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituição F…

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

e nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 24 da Constituição Federal, e será observado para todos os atos públicos de liberação.... 1º, do parágrafo único do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituição F…

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

e nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 24 da Constituição Federal, e será observado para todos os atos públicos de liberação.... 1º, do parágrafo único do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituição F…

DECRETO Nº 9.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

a: ..............................................................................................................” (NR) “ Art. 3º A administradora da ZPE deverá submeter à Secretaria Especial da …

DECRETO Nº 9.841, DE 18 DE JUNHO DE 2019

. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo... em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso II, e no art. 4º, caput, …

DECRETO Nº 9.824, DE 4 DE JUNHO DE 2019

, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso IX, alínea “g”, e no art. 11... do disposto na alínea “g” do inciso IX caput do art. 3º da Lei nº 12.651, …

MENSAGEM Nº 229, DE 4 DE JUNHO DE 2019.

sem a correspondente fonte de custeio, em desacordo ao § 5º do art. 195 da Constituição da República de 1988. Por fim, o art. 3º... que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar …

LEI Nº 13.752, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, observado o disposto no... da Constituição Federal. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de …

DECRETO Nº 9.307, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

DECRETO Nº 9.285, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.