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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
DECRETO Nº 9.307, DE 15 DE MARÇO DE 2018

, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 11, e no art. 24, caput... Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84..., DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, passa a v...

DECRETO Nº 9.285, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto nos art. 1º, caput, inciso III, art. 3º, caput..., inciso IV, e art. 4º, caput, inciso II, da Constituição, e no art. 2º, parágrafo único, da Medida Provisória nº 820, de 15... da República Bolivariana da Venezuela, DECRETA: Art. 1º Fica reconhec...

DECRETO Nº 9.285, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto nos art. 1º, caput, inciso III, art. 3º, caput..., inciso IV, e art. 4º, caput, inciso II, da Constituição, e no art. 2º, parágrafo único, da Medida Provisória nº 820, de 15... da República Bolivariana da Venezuela, DECRETA: Art. 1º Fica reconhec...

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.

o projeto de lei orçamentária anual, nos termos do § 6o do art. 165 da Constituição Federal, e fará constar das propostas... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). § 4o A confissão de que trata o inciso I do § 3o deste artigo não impedirá... de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal resulte na ilegitimidade de cobran...

MENSAGEM Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.

que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 15... atividade profissional.” Inciso III do art. 3º “III - possuir registro e estar em dia com suas obrigações com o Conselho...MENSAGEM Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2018. Senhor Presidente do Se...

LEI Nº 13.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

exigibilidade das obrigações estabelecidas nos referidos artigos. Art. 8o A Secretaria da Receita Federal do Brasil editará... do art. 165 da Constituição Federal que acompanhar o projeto de lei orçamentária anual e fará constar das propostas... e cinco décimos. § 3o A quota de exaustão acelerada de que trata o § 2o d...

DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição..., e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 11, e no art. 24, caput, incisos XXV, XXXI e XXXII, da Lei nº 8.666, de 21... da PNITS Art. 3º A PNITS possui os seguintes objetivos: I - promover o aprimora...

DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Declara de utilidade pública obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional destinada ao serviço público de transporte marítimo.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

estabelecidas nos referidos artigos. Art. 8º A Secretaria da Receita Federal do Brasil editará, no âmbito de suas competências... e ao parcelamento previstos no caput e no § 3º do art. 3º, respectivamente. Art. 9º O Poder Executivo federal, com vistas..., no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição,...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

neste artigo será regulamentado em ato do Poder Executivo federal, incluída a forma de habilitação ao regime especial. Art... neste artigo será regulamentado em ato do Poder Executivo federal. Art. 7º As suspensões de tributos previstas no art. 5º e no... exigibilidade das obrigações estabelecidas nos referidos artigo...

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