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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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[Modelo] Petição Inicial - Ação de Guarda com fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas

da Constituição Federal; no Código Civil, art. 1.694, caput e artigo 1590, bem como na Lei de Alimentos n.º 5.478/68... de acordo com as possibilidades do genitor. No tocante à guarda, o caput do artigo 227 da Constituição Federal é claro... da dignidade da pessoa humana, conforme dispõe o artigo 1º, I, no princípio d...

Ana Miliane

Ana Miliane -

[Modelo] Ação de Retificação de Registro civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A), DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL (Foro de competente será o de domicílio da (o) requerente) Fulana de Tal..., vem perante Vossa Excelência, por sua

[Modelo] Nulidade Contratual

sua dignidade, sendo esta, prioritariamente, um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil, previsto no art. 3º de nossa... do contrato a título de tutela antecipada de urgência como prevê o Código de Processo Civil: Art. 300 A tutela de urgência... em que a responsabilidade recairá independente de culpa desde ...

Responsabilidade civil

. O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição da República, fundamenta a responsabilização civil subjetiva do empregador... a unidade do Texto Constitucional. No artigo 1º da Constituição da República, em seus incisos III e IV, dispõe que a dignidade... da pessoa humana e os valores sociais do trabalho são fundamentos...

[Modelo] Contestação em ação revisional de alimentos contra filho maior de 18 anos

que: Sob o ponto de vista da Constituição , a obrigação a alimentos funda-se no princípio da solidariedade (art. 3º, I..., da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , CF ) e da solidariedade social (art. 3º , I , CF ). No Código Civil... a obrigação alimentar decorre dos artigos 1.694 e seguintes. Assim, o artigo 1...

Fichamento de resumo: Dos Delitos e Das Penas

VIDA DO AUTOR: Cesare Bonasa, o marquês de Beccaria, nasceu em 1738, em Milão. Formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1738. Mas também se interessou pela literatura e filosofia. Filósofos

Dângelo Augusto

Dângelo Augusto -

Ação de cobrança contestação geral dos fatos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXX-SP. xxxx xxxx – proc. Nº 1xxxxxx-xx.20xx. X. Xx.00xx – AÇÃO DE COBRANÇA – x - ASSOCIAÇÃO xxxx xxxxx xx xxx xxxxxxxxxx , em

Mandado de Segurança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SESSÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. “a eficácia de toda atividade administrativa”. está condicionada ao atendimento da lei “- Hely Lopes Meirelles”.

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