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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Roldan Alencar

Roldan Alencar -

Modelo Justificativa de Ausência do Reclamante

por vinculação a este juízo. II – DOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS a) Da inconstitucionalidade do art. 844, § 2º e § 3º Caso V. Exª.... não receba a justificativa em apreço, fica desde já requerida a inconstitucionalidade do art. 844, §§ 2º e 3º... III e IV ; 3º , incs. I e III ; 5º , caput, incs. XXXV e LXXIV e § 2º;3 e 7º a...

Reclamatória Trabalhista por Doença Ocupacional (De acordo com a Lei 13.467/2017)

CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA. 1. -O caput do art. 7.º da Constituição Federal constitui-se tipo aberto, vocacionado... referente ao acidente do trabalho é dos mais tortuosos, visto que de um lado está a previsão do art. 7º, XXVIII, da CF/88... de hierárquica superior, como é a Constituição Federal, também é certo que as...

Ação Revisional do FIES

, de 14 de Fevereiro de 2000 , que alterou a redação do art. 6º da Constituição Federal : Art. 6º - São direitos sociais... , parágrafo único , da Constituição Federal , aplicável, também, às Medidas Provisórias (art. 1º parágrafo único.... Prazo de dez anos, conforme o artigo 205 do Código Civil . Inaplicabilidade do...

Sentença - Plano de Saúde - Ausência de Especialista - Reembolso

Vistos, etc... MARIA* ingressou com a AÇÃO DECLARATÓRIA de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido indenizatório contra OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, dizendo em resumo que foi

[Modelo] Petição Inicial - Ação de Guarda com fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas

da Constituição Federal; no Código Civil, art. 1.694, caput e artigo 1590, bem como na Lei de Alimentos n.º 5.478/68... de acordo com as possibilidades do genitor. No tocante à guarda, o caput do artigo 227 da Constituição Federal é claro... da dignidade da pessoa humana, conforme dispõe o artigo 1º, I, no princípio d...

Ana Miliane

Ana Miliane -

[Modelo] Ação de Retificação de Registro civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A), DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL (Foro de competente será o de domicílio da (o) requerente) Fulana de Tal..., vem perante Vossa Excelência, por sua

[Modelo] Nulidade Contratual

sua dignidade, sendo esta, prioritariamente, um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil, previsto no art. 3º de nossa... do contrato a título de tutela antecipada de urgência como prevê o Código de Processo Civil: Art. 300 A tutela de urgência... em que a responsabilidade recairá independente de culpa desde ...

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