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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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[Modelo] Contestação em ação revisional de alimentos contra filho maior de 18 anos

que: Sob o ponto de vista da Constituição , a obrigação a alimentos funda-se no princípio da solidariedade (art. 3º, I..., da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , CF ) e da solidariedade social (art. 3º , I , CF ). No Código Civil... a obrigação alimentar decorre dos artigos 1.694 e seguintes. Assim, o artigo 1...

Fichamento de resumo: Dos Delitos e Das Penas

VIDA DO AUTOR: Cesare Bonasa, o marquês de Beccaria, nasceu em 1738, em Milão. Formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1738. Mas também se interessou pela literatura e filosofia. Filósofos

[Modelo] Mandado de Segurança - Isenção por Doença

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZO (A) FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO (). Nome do autor e qualificação, vem por meio de seu adovgado , impetrar MANDADO DE SEGURANÇA

Ação de cobrança contestação geral dos fatos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXX-SP. xxxx xxxx – proc. Nº 1xxxxxx-xx.20xx. X. Xx.00xx – AÇÃO DE COBRANÇA – x - ASSOCIAÇÃO xxxx xxxxx xx xxx xxxxxxxxxx , em

Mandado de Segurança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SESSÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. “a eficácia de toda atividade administrativa”. está condicionada ao atendimento da lei “- Hely Lopes Meirelles”.

Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A Associação Família Mosaico, de âmbito nacional, sendo uma entidade de classe pois seus membros se dedicam a uma só e a mesma

Jose Val

Jose Val -

Proposta de Emenda à Constituição

PEC Nº xxx, de 2016 Altera os arts. 6º, 8º, 12, 14, 15 20, 26, 29, 37, 38, 40, 44, 45, 53, 55, 56, 84, 87, 94, 95, 96, 100, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 130-A e 144, para moralizar a

Carlos Bueno

Carlos Bueno -

Retificação de Registro Público - Alteração de Prenome e Sexo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – SP. XXXXXXXX , brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º xxxxxxxxxx-SSP/SP e CPF n.º xxxxxxxxxxx,

Karina Araujo

Karina Araujo -

Mandado de Segurança para entrada em Universidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR FULANA , brasileira, solteira, Estudante, Portadora da Cédula de

Reversão de Justa Causa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF. -, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nº 3029.909 SSP/DF, inscrito no CPF nº -,

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