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20 de novembro de 2017
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Sentença - Plano de Saúde - Ausência de Especialista - Reembolso

Vistos, etc... MARIA* ingressou com a AÇÃO DECLARATÓRIA de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido indenizatório contra OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, dizendo em resumo que foi

[Modelo] Petição Inicial - Ação de Guarda com fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas

da Constituição Federal; no Código Civil, art. 1.694, caput e artigo 1590, bem como na Lei de Alimentos n.º 5.478/68... de acordo com as possibilidades do genitor. No tocante à guarda, o caput do artigo 227 da Constituição Federal é claro... da dignidade da pessoa humana, conforme dispõe o artigo 1º, I, no princípio d...

Ana Miliane

Ana Miliane -

[Modelo] Ação de Retificação de Registro civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A), DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL (Foro de competente será o de domicílio da (o) requerente) Fulana de Tal..., vem perante Vossa Excelência, por sua

[Modelo] Nulidade Contratual

sua dignidade, sendo esta, prioritariamente, um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil, previsto no art. 3º de nossa... do contrato a título de tutela antecipada de urgência como prevê o Código de Processo Civil: Art. 300 A tutela de urgência... em que a responsabilidade recairá independente de culpa desde ...

Responsabilidade civil

. O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição da República, fundamenta a responsabilização civil subjetiva do empregador... a unidade do Texto Constitucional. No artigo 1º da Constituição da República, em seus incisos III e IV, dispõe que a dignidade... da pessoa humana e os valores sociais do trabalho são fundamentos...

[Modelo] Contestação em ação revisional de alimentos contra filho maior de 18 anos

que: Sob o ponto de vista da Constituição , a obrigação a alimentos funda-se no princípio da solidariedade (art. 3º, I..., da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , CF ) e da solidariedade social (art. 3º , I , CF ). No Código Civil... a obrigação alimentar decorre dos artigos 1.694 e seguintes. Assim, o artigo 1...

Fichamento de resumo: Dos Delitos e Das Penas

VIDA DO AUTOR: Cesare Bonasa, o marquês de Beccaria, nasceu em 1738, em Milão. Formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1738. Mas também se interessou pela literatura e filosofia. Filósofos

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