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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Modelo de Despacho de Cumprimento Provisório de Sentença , e esta do Processo Originário sobre Medicamento de Alto Custo.

da saúde consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito Federal e Municípios são responsáveis solidários pela.... MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE. Prescreve o artigo 196 da Constituição Federal, que é obrigação do Estado (União, estados... abrandada, diante da supremacia do direito à vida, à igualdade e à...

Modelo de Sentença Procedente sobre Medicamento de Alto Custo

: Nos termos do art. 24, XII, Constituição, cabe à União, aos Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente... de medicamentos referidas acima. Veja-se que o artigo 196 da Constituição Federal associa a garantia do direito à saúde... e à justiça assegurados pela Constituição Federal. 3. A irreversibilidade dos e...

MODELO de Petição Inicial até Réplica de Contestações de Medicamentos de Alto Custo.

. Assim rege o artigo 196, da Constituição Federal 2 . 2 Art. 196 da CF: “A saúde é direito de todos e dever do Estado.... A Constituição Federal, em seu artigo 196, 197 e 198 preconiza: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido... Universal e Igualitário É importante analisar-se o alcance do ...

Newmara Haas

Newmara Haas -

Oferta de alimentos c/c Regulamentação de Visitas

, cometendo associar sua ordem pública com o princípio constitucional do artigo 3º, inciso I, da Carta Federal de 1988... acompanhando o desenvolvimento educacional de seus filhos, consoante disposição do artigo 1.589 do Código Civil. Veja-se: “Art... que deve ser assegurado. Inteligência do art. 19 do ECA, e art. 1.58...

Ação de divórcio litigioso

Constitucional nº 66 /2010 que alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, in verbis: Art. 226. (...) § 6º..., nos termos das Leis n.º 1.060 /50 e n.º 7.115 /83 e consoante art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal , razão pela qual é... ) e da Solidariedade Social e Familiar (Artigo 3º , da CR/88 ),...

Roldan Alencar

Roldan Alencar -

Modelo de Justificativa de Ausência do Reclamante

por vinculação a este juízo. II – DOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS a) Da inconstitucionalidade do art. 844, § 2º e § 3º Caso V. Exª.... não receba a justificativa em apreço, fica desde já requerida a inconstitucionalidade do art. 844, §§ 2º e 3º... III e IV ; 3º , incs. I e III ; 5º , caput, incs. XXXV e LXXIV e § 2º;3 e 7º a...

Reclamatória Trabalhista por Doença Ocupacional (De acordo com a Lei 13.467/2017)

CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA. 1. -O caput do art. 7.º da Constituição Federal constitui-se tipo aberto, vocacionado... referente ao acidente do trabalho é dos mais tortuosos, visto que de um lado está a previsão do art. 7º, XXVIII, da CF/88... de hierárquica superior, como é a Constituição Federal, também é certo que as...

Ação Revisional do FIES

, de 14 de Fevereiro de 2000 , que alterou a redação do art. 6º da Constituição Federal : Art. 6º - São direitos sociais... , parágrafo único , da Constituição Federal , aplicável, também, às Medidas Provisórias (art. 1º parágrafo único.... Prazo de dez anos, conforme o artigo 205 do Código Civil . Inaplicabilidade do...

Sentença - Plano de Saúde - Ausência de Especialista - Reembolso

Vistos, etc... MARIA* ingressou com a AÇÃO DECLARATÓRIA de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido indenizatório contra OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, dizendo em resumo que foi

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