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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Leandro Moreira

Leandro Moreira -

Controle de Convencionalidade

, ao incluir o § 3º, ao art. 5º, da Constituição Federal, deverão ser adequadas ao conteúdo dos tratados e convenções... sobre os tratados internacionais, já que aprovado pelo rito do artigo 5º, §3 da Constituição Federal, esse possui a qualidade... embarcada pelo rito do §3º, do artigo 5º, da Constituição Federal do B...

TSE: travestis e transexuais poderão usar nome social em título de eleitor

, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, conforme o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal. Para o advogado... - IBDFAM, a decisão do TSE é de suma importância. “Conforme o artigo 5º da Constituição Federal: somos todos iguais... definido pelo TSE começou a valer dia 3 de abril e vai até 9 de maio. S...

Rádio Em São Rafael RN recebe outorga de funcionamento.

do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição. Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução... do art. 9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo... com utilização da frequência de 87,9 MHz. Art. 3º Este ato somente produ...

Justificando

Justificando -

Frustrações sociais e fragilização democrática: o caso Marielle Franco

outras formas de discriminação ” (art. 3º da CF). Em outras palavras, afirmou-se um extenso rol de liberdades e políticas..., p. 63. [3] Eis o teor do dispositivo: “ Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos..., a partir da constituinte de 1987/88, e sob uma a perspectiva constituc...

Dia Contra a Discriminação Racial: relembre como a AGU defendeu cotas em concursos

Federativa do Brasil (artigo 3º, inciso III da Constituição), assim como a promoção do bem de todos, sem qualquer forma... onde podiam circular – matando 69 pessoas ao todo. No Brasil, a Constituição Federal classificou o racismo como crime... de inclusão não apenas era permitida, como era exigida pela Constituição po...

Justiça condena Banco a pagar danos morais por cobrar juros abusivos de aposentada

da República (CRFB, Art. 3º). ” O juiz ainda determinou a devolução em dobro dos valores pagos a maior e condenou... abusivos pois fixou uma taxa efetiva de 721,13% ao ano, mais de 60% de juros ao mês, requerendo a redução para 3 vezes a taxa...

ADI sobre isenção fiscal na Copa de 2014 é julgada prejudicada por perda de objeto

os artigos 3º, 150 e 153 da Constituição Federal. RP/CR 23/8/2013 – ADI sobre isenções fiscais à Fifa para a Copa do Mundo terá..., o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

não gera dano moral ao relatar que vereador foi condenado por improbidade

de determinação expressa como sendo um dos objetivos da República (CF, art. 3º, I) e pressupõe, certamente, o respeito...

Jurisprudência do TRT de Minas sobre assédio sexual

ter seus efeitos neutralizados pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 4º da Lei 9.029/95, cujo artigo 1º elenca, apenas... de forma exemplificativa, e não exaustiva, hipóteses de discriminação. Inteligência dos artigos 1º, III e IV e 3º, I... dos artigos 186 e 927, do Código Civil.(TRT da 3.ª Região; PJe: 0011045-1...

TSE aprova uso do nome social de candidatos na urna

ou quaisquer outras formas de descriminação”, conforme o artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal. A questão jurídica... debatida ficou em torno da expressão “cada sexo”, mencionada no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº... pelo artigo 91 da Lei das Eleições, haja vista que a verificação do gênero...

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