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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Portador de alcoolismo crônico que recusou tratamento não consegue invalidar dispensa

social do trabalho e da função social da empresa (artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 5º, I e XLI, 6º, 7º, I, XXX e XXXI, 170, III... se deu em 1988. Ainda conforme apurou o exame pericial, a bebida alcoólica nunca afetou o trabalho. O perito explicou... ponderou que o trabalhador é quem deveria provar a dispensa discrimina...

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

, SENDO INCOMPATÍVEIS COM OS ARTIGOS 3º , I E IV, 5º , XXIII, 6º , 7º , XXII, 170 , III, 196 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM O ART... POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 7º , XXII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 3. IMPOSSIBILIDADE DE REGIME "COMPLESSIVO" QUANTO AO PAGAMENTO... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELOS ARTS. 3º, B E E, E 5º DA ...

Restaurante indenizará atendente que se queimou ao ajudar na cozinha

, inserido no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal. No caso em questão, Cláudio Brandão entendeu que as indenizações...

Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente

decorrente do princípio constitucional da solidariedade, inserido no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal. No caso...

Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente

decorrente do princípio constitucional da solidariedade, inserido no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal. No caso...

Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente

decorrente do princípio constitucional da solidariedade, inserido no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal. No caso...

Justificando

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Vida longa aos sem-terra e aos sem-teto

, justa e solidária (art. 3º da Constituição Federal). Os movimentos sociais, nesse aspecto, têm papel fundamental... esse direito ao “interesse social”. Nossa Constituição também garante o direito de propriedade (art. 5º, XXII), mas, no... princípio da ordem econômica (art. 170, III). Porém, o que vem a ser função soc...

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O alcance crescente da liberdade de expressão nos Estados Unidos e no Brasil

, ministro Ayres Britto , argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Republicana veda qualquer discriminação...-se, em tese, para a proteção da hierarquia e da disciplina castrenses (art. 142 da Constituição), mas que a referência... Federal decidiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Ar...

Lamachia exalta história da OAB e ataca corrupção na abertura da XXIII Conferência Nacional

, por meios pacíficos e legais, o que está expresso nos incisos I e III , do artigo 3º da Constituição Federal... facção política e sirvo apenas a minha consciência. Meu partido é a OAB e minha ideologia é a Constituição Federal... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Meu partido é a OAB e minha ideologia é a Cons...

Lamachia exalta história da OAB e ataca corrupção na abertura da XXIII Conferência Nacional

forjou de realizar, por meios pacíficos e legais, o que está expresso nos incisos I e III , do artigo 3º da Constituição... a Constituição Federal”, declarou. Mesa de honra – Presenças O maestro e pianista João Carlos Martins executou o Hino Nacional..., expresso no artigo 44, inciso I, que nos impõe: “Defender a Cons...

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