Art. 93, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - durante dois anos, pelo menos, o condenado por crime doloso, se reincidente;

Andamento do Processo n. 0100330-14.2016.8.20.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - 13/09/2019 do TJRN

E APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS INC. LVII DO ART. 5º. E DO ART. 93 INC. I, 29 E 121, §2º, INC. III E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL.... 121, caput, e no artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, todos do …

Página 229 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 13 de Setembro de 2019

NOS INC. LVII DO ART. 5º. E DO ART. 93 INC. I, 29 E 121, §2º, INC. III E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 413 DO CÓDIGO... - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. III E IV DO CÓDIGO

Página 413 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 15 de Janeiro de 2019

NOS INC. LVII DO ART. 5º. E DO ART. 93 INC. I, 29 E 121, §2º, INC. III E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 413 DO CÓDIGO... - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. III E IV DO CÓDIGO

Página 552 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 12 de Dezembro de 2018

. 5º. E DO ART. 93 INC. I, 29 E 121, §2º, INC. III E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. III E IV DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO PELA …

Página 425 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Dezembro de 2018

DA ORDEM PUBLICA, EVIDENCIADA NA REAL PERIGOSIDADE, ABU SANDO NO COMETIMENTO DE AGRESSOES CONTRA A SUA EX-COMPANHEIRA, DE MONSTRA MOTIVACAO SUFICIENTE, EM SINTONIA COM O ART. 93, INCISO I... …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 16638229 PR 1663822-9 (Dúvida/exame de competência)

nas sanções do artigo 157, “caput” e § 2º, incisos I e II do Código Penal e do artigo 244B da Lei 8.069/90, com base... do artigo 93, inciso I, alínea “a” do RITJPR. Por outro lado, o crime de …

Andamento do Processo n. 0101454-63.2015.8.20.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra a Vida - 14/11/2018 do TJRN

no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro, na modalidade dolo eventual (art. 18, inciso I, parte final do CP... prática do crime descrito no artigo 121, caput, c/c art. 18, inciso I, parte …

Página 552 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 14 de Novembro de 2018

. E DO ART. 93 INC. I, 29 E 121, §2º, INC. III E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO... QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. III E IV DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação : APL 00138825520158160075 PR 0013882-55.2015.8.16.0075 (Dúvida/exame de competência)

de Cornélio Procópio. 1.1. O recurso foi livremente distribuído, com amparo no artigo 93, inciso I, alínea “a” do Regimento... a pessoa, é de especialização da 1ª Câmara Criminal, nos termos do arti…

Página 433 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 22 de Outubro de 2018

EM DIVERSAS PARTES DO CORPO -INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS INC. LVII DO ART. 5º. E DO ART. 93 INC. I, 29 E 121, §2º, INC.... III E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 413 DO CÓDIGO DE …