Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 93 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 93, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - durante dois anos, pelo menos, o condenado por crime doloso, se reincidente;

Andamento do Processo n. 0101454-63.2015.8.20.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra a Vida - 14/11/2018 do TJRN

no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro, na modalidade dolo eventual (art. 18, inciso I, parte final do CP... prática do crime descrito no artigo 121, caput, c/c art. 18, inciso I, parte final (dolo eventual) todos do Código Penal... DA CONSTITUIÇÃO, DOS ARTS. 18, INC. I, 29 E 121, § 2º, INC. III E IV, TODOS ...

Pg. 552. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/11/2018

. E DO ART. 93 INC. I, 29 E 121, §2º, INC. III E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO... QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. III E IV DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO PELA IMPRONÚNCIA - DEVE SER MANTIDA A DECISÃO... da materialidade do delito, mas basta, nos termos do artigo 408 do Código d...

Inteiro Teor. PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 138825520158160075 PR 0013882-55.2015.8.16.0075 (Dúvida/exame de competência)

de Cornélio Procópio. 1.1. O recurso foi livremente distribuído, com amparo no artigo 93, inciso I, alínea “a” do Regimento... a pessoa, é de especialização da 1ª Câmara Criminal, nos termos do artigo 93, inciso I, alínea “a” do RITJPR..., “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL QUE TEM POR FINALIDADE PROTEGER A PESSOA. ARTIGO 352 DO...

Pg. 433. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/10/2018

EM DIVERSAS PARTES DO CORPO -INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS INC. LVII DO ART. 5º. E DO ART. 93 INC. I, 29 E 121, §2º, INC.... III E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". (TJPR - 1ª C... verbis: "DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -...

Andamento do Processo n. - - Ação Penal Nº 0119316 - 11/10/2018 do TJRN

Ação Penal nº 0119316-84.2014.8.20.0001 Acusado JOSÉ EDERBAN NUNES DA SILVA Autos n.º 0119316-84.2014.8.20.0001 AçãoAção Penal de Competência do Tribunal do Júri Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

Pg. 606. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/10/2018

constitucional, julgue a matéria de fundo - RECURSO NÃO PROVIDO. (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0009941-17.2016.8.26.045. TJ/SP. Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal. Publicação:

Inteiro Teor. PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 266783620168160013 PR 0026678-36.2016.8.16.0013 (Dúvida/exame de competência)

ESTADO DO PARANÁ T R I B U N A L D E J U S T I Ç A 1ª VICE-PRESIDÊNCIA EXAME DE COMPETÊNCIA NA APELAÇAO CRIME Nº 0026678-36.2016.8.16.0013. APELANTE: JOSÉ CÍCERO BARROS DO NASCIMENTO APELADO:

Andamento do Processo n. 0800477-38.2012.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / não Fazer - 05/10/2018 do TJRN

ADV: THUIZA FERNANDES MATTOZO (OAB 8096/RN), LAILSON PEREIRA DE AGUIAR (OAB 9779/RN), DARLAN VICTOR GONÇALVES DE AMORIM (OAB 8890/RN) - Processo 0800477-38.2012.8.20.0001 - Procedimento Ordinário -

Pg. 300. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/10/2018

em 18/09/2012, DJe 21/09/2012) Para a sentença de pronúncia, mais uma vez, se diz que não é necessária a certeza plena da autoria do delito, bastando que o magistrado se convença da existência de

Andamento do Processo n. 0112025-28.2017.8.20.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 04/10/2018 do TJRN

ADV: ANTÔNIO ERONILDO SILVA JACINTO (OAB 11526/RN), AUDALAN DE SOUZA COSTA (OAB 4652/RN) - Processo 0112025-28.2017.8.20.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Acusado:

×