Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Petição - Ação Aviso Prévio contra Bequest Central de Servicos, Grupo Prol, Prol Staff e Rise do Brasil Participações

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/04/2020 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Aviso Prévio

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO. Processo n° O ESTADO DO RIO DE JANEIRO , nos autos…

Petição - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional contra Município de Nova Friburgo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO - RJ RT n.° MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por , vem…

Petição - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional de Município de Nova Friburgo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO - RJ RT n.° MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por , vem…

Petição - Ação Salário por fora - Integração

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 1° VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D’OESTE - MT. PROCESSO: RECLAMANTE: RECLAMADAS: SISCOM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTO LTDA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA ECONÔMICA…

Petição - Ação Salário por fora - Integração

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 1° VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D’OESTE - MT. PROCESSO: RECLAMANTE: RECLAMADAS: SISCOM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTO LTDA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA ECONÔMICA…

Petição - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional contra Município de Nova Friburgo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO - RJ RT n.° MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por , vem…

Petição - Ação Classificação e/ou Preterição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO Ação pelo rito ordinário c/c pedido de tutela antecipada Processo n.° Agravante: Estado do Maranhão Agravado:…

Petição - Ação Classificação e/ou Preterição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 3 a VARA DA Processo n , já qualificado nestes autos eletrônicos, vem respeitosamente a preclara presença de Vossa Excelência, através de…

Petição - Ação Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 4° REGIÃO. COM PEDIDO DE URGÊNCIA RO - BRAZUL TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA., devidamente qualificada nos autos de…