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24 de janeiro de 2019
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Pg. 20. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1... parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, do § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso III do art. 51... e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada ...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

Medida Provisória. Art. 2 Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3...Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019 Art.2º Fica consignado, no presente ato, que a referida... FERREIRA Art.2º Tornar adidos ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 180 dias,...

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DOERS -

Pg. 7. DOERS DOERS de 24/01/2019

dos Poderes contido no art. 2º da Constituição da República e no art. 5º da Constituição Estadual: Na referida manifestação... de independência e harmonia entre os Poderes, contido no art. 2º da Constituição da República e no art. 5º da Constituição Estadual... que diz respeito às competências do Poder Municipal: ... ...

Judicialização das políticas públicas

. A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo a preocupação com as pessoas, podendo falar em questão de uma sociedade... do Supremo Tribunal Federal – STF. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a mesma garante... de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988, p. 1). Pos...

Pg. 354. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2019

pelos termos do artigo 173, §1º, II, da Constituição Federal, resta patente tratar-se, a hipótese vertente... Pública, especialmente o da moralidade e o da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. INDENIZAÇÃO.... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OFENSA AOS ARTS. 2º E 5º DA CONSTITUIÇÃO. SÚMUL...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/01/2019

da União Federal para legislar sobre direito civil (CF/88, Art. 22, I). 3. Os Arts. 22, VII e 21, VIII, da Constituição... dos Poderes, estampado nos Artigos 2° da Constituição Federal e no Artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro... 21 e o inciso VII ao Artigo 22, ambos da Constituição da República Feder...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 23/01/2019

e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados... normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para... sua realização comprovada, conforme as Diretrizes do TR disponível no site da Sed...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 23/01/2019

Resolução CEPRAM 3190/03; Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar... da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício...Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 23/01/...

Pg. 2. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2019

Pública à juridicidade, em respeito ao postulado da Separação dos Poderes (CRFB, art. 2º). Em todo caso, não compete...Pg. 2. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2019.... Quanto a isto, o Supremo Tribunal Federal, analisando recurso extraordinário e...

Pg. 204. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2019

dos poderes, inserto no art. 2º da Constituição Federal. 2. O Supremo Tribunal Federal, no exame do ARE nº 796.473/RS, Relator.... SENTENÇA MANTIDA. Reza a Constituição da República, em seu art. 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado..., A TEOR DO ART. 196 DA CF. TESE RECHAÇADA. “A CF/1988 erige a saúd...

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