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16 de julho de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Andamento do Processo n. 0827542-54.2017.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 16/07/2018 do TJMS

, com base no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 2º, inciso IV, art. 24, caput e parágrafo único e art. 40, § 2º..., da Lei Federal nº 6.515/77, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado e decreto o divórcio...

Andamento do Processo n. 37-97.2018.6.16.0048 - 16/07/2018 do TRE-PR

da CF/88 e assim incompetente em face do Princípio da Separação dos Poderes conforme inteligência do art. 2º CF/88... de Porte Ilegal de Arma de Fogo e nos termos do art. 15, III da CF/88,o efeito automático é a suspensão dos direitos... Galdino de Souza” e por óbvio não pode pleitear direito alheio como se seu fosse,...

Andamento do Processo n. 0009745-92.2016.8.10.0000 - Recurso Extraordinário - 16/07/2018 do TJMA

, osRecorrentesalegamofensa ao artigo 2º da Constituição Federal. Às fls. 1278 USQUE 1321, osRecorrentesinterpuseram... e outros interpuseram o presente Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 102, III, alínea "a", da Constituição Federal.... Todavia, quanto à supostalesãoao artigo 2º da CF, o recurso não tem ...

Andamento do Processo n. 2127677-52.2018.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 16/07/2018 do TJSP

, todos da Constituição do Estado de São Paulo, além de ferir a Constituição Federal em seus artigos 2º, 29, 61 e 144, e afrontar... que, nos termos teor do artigo 90, parágrafo 2º, da Constituição Estadual Bandeirante, promova a defesa do texto impugnado, no..., aduz estar a lei em comento em descompasso com os artigo...

Andamento do Processo n. 1001161-89.2018.8.26.0586 - Usucapião - 16/07/2018 do TJSP

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica íntegral e gratuíta..., da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo... da demanda; Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, a, e LXXVIII, 37, 92...

Andamento do Processo n. 1002281-07.2017.8.26.0586 - Usucapião - 16/07/2018 do TJSP

, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civil... de separação total de bens (art. 73, § 1º, CPC). Desse modo, para verificar o estado civil dos demandados, nos termo do artigo 320...; Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, a, e L...

Andamento do Processo n. 1002324-41.2017.8.26.0586 - Usucapião - 16/07/2018 do TJSP

dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, a, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal..., do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, da E. Presidência... indisponibilidade técnica de cumprimento do aludido Comunicado Conjunto nº 2013/201...

Andamento do Processo n. 1003347-56.2016.8.26.0586 - Usucapião - 16/07/2018 do TJSP

º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321... - Do correto ajuizamento da demanda; Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, a, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4... do Código de Processo Civil de 2015, do art. 9º da Resolução TJSP n...

Pg. 1239. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

, “a”, e 144, todos da Constituição do Estado de São Paulo, além de ferir a Constituição Federal em seus artigos 2º, 29, 61 e 144... do Estado, para que, nos termos teor do artigo 90, parágrafo 2º, da Constituição Estadual Bandeirante, promova a defesa... - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - Vistos, et...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/07/2018

do presente Recurso Extraordinário, osRecorrentesalegamofensa ao artigo 2º da Constituição Federal. Às fls. 1278 USQUE..., alínea "a", da Constituição Federal, visando à reforma da decisão proferida pelas Primeiras CâmarasCíveis... a matéria à luz do direito federal indicado no acórdão paradigma, inexiste o dissídio j...

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