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24 de fevereiro de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Pg. 84. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/02/2017

a intervenção deste Poder, sem que haja ofensa ao artigo 2º da CF. 3. Em se tratando de obrigação de fazer, é permitido...Pg. 84. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/02/2017..., do artigo 950, do Código Civil, prevê o pagamento da indenização em parcela úni...

Pg. 85. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/02/2017

ao artigo 2º da CF. 3. Em se tratando de obrigação de fazer, é permitido ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte...Pg. 85. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/02/2017... o respeito incondicional à vida. 2. Caso em que a assistida necessita fazer uso c...

Pg. 461. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/02/2017

sobre a atividade de advocacia no Capítulo I do Título I, reproduziu a parte inicial do art. 133 da Constituição Federal no caput... do art. 2º e, no § 1º deste, destacou que “no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função... pela Polícia Federal e Civil, bem como pelo Ministério Público ...

Pg. 462. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/02/2017

de advocacia no Capítulo I do Título I, reproduziu a parte inicial do art. 133 da Constituição Federal no caput do art. 2º... da Constituição Federal no caput do art. 2º e, no § 1º deste, destacou que “no seu ministério privado, o advogado presta serviço...”.Por isso o Estatuto em tela proclama, no Capítulo VIII (Da É...

Pg. 463. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/02/2017

da Constituição Federal no caput do art. 2º e, no § 1º deste, destacou que “no seu ministério privado, o advogado presta..., esse fato deve ser examinado pela Polícia Federal e Civil, bem como pelo Ministério Público Estadual e Federal, além... 8.906/94), ao discorrer sobre a atividade de advocacia no Capítulo I do Tí...

Pg. 99. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 24/02/2017

de suas atribuições legais, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III... – Fica criado, nos termos do Art. 37, inciso XIX da Constituição Federal, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES..., e seus dependentes, com o fim de lhes assegurar aposentadoria, cobertura nos e...

Pg. 124. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/02/2017

fundamentais expressos nos artigos 277, da Constituição Federal e 216 da Constituição Estadual e na Lei Federal de n... DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS. I – SYLVIA DIRCÉIA TYCHANOWICZ KOLODZIEJWSKI. Art. 2º. Este Decreto Municipal entrará... realizada no Jornal HOJE CENTRO SUL – 31 de agosto à 06 de setembro de 2005 ...

Pg. 59. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 24/02/2017

do artigo 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica... das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º... – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......R$8.000,00 S...

Pg. 60. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 24/02/2017

do Município e na forma do artigo 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art... Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF... que lhe são conferidas pelo Artigo 65, I, X; Artigo 95, II, § ...

Pg. 605. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

, sob pena de afronta ao Princípio da Separação de Poderes previsto no artigo 2º da CF/88. Pois bem. Quanto à alegada ausência... se passível de causar prejuízo a qualquer uma das partes, tendo em vista que o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal... vergastada padece de motivação, nos termos do artigo 298 do NC...

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