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19 de outubro de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Inteiro Teor. Apelação: APL 3461384620148050001

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA Classe : Apelação nº 0346138-46.2014.8.05.0001 Foro de

Inteiro Teor. Apelação: APL 621991020178060167 CE 0062199-10.2017.8.06.0167

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA Processo: 0062199-10.2017.8.06.0167 - Apelação Apelante: Banco Gmac S/A EMENTA. APELAÇAO CÍVEL.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 85420220178050000

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível RELATÓRIO Classe : Agravo de Instrumento nº 0008542-02.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Primeira Câmara

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13699620155060103

Agravante: INTERCAR S/A Advogado :Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Agravado : OSVALDO VIEIRA DA SILVA FILHO Advogado :Dr. Moisés Marinho de Andrade Advogado :Dr. Antônio Henrique Barbosa Morais

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112737120145010247

Agravante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO Advogada :Dra. Taísa Navarro Lins Melo Agravado : ÂNGELA MARIA DA SILVA Advogada :Dra. Patrícia Picorelli Soares KA/sj/ta D E C I S A O

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 135263920178190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

E M E N T A: Representação de Inconstitucionalidade. Lei Municipal n.º 2.121/2016, a qual "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite com tecnologia Global Positioning System - GPS -, Global System for Mobile - GSM - ou General Packet Radio Service - GPRS - ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 669620 SP 2015/0041866-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 669.620 - SP (2015/0041866-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA - EPP ADVOGADO : HENRIQUE FERNANDES DANTAS E OUTRO(S) - SP171463 AGRAVADO : MPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : MARCELO CORRÊA VILLA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659109 RO 2016/0266866-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.109 - RO (2016/0266866-1) RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RECORRIDO : JUVENAL DE CARVALHO - ME ADVOGADOS : PAULO CEZAR R DE ARAUJO - RO003182 DANIEL RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO(S) - RO004101 DECISAO JUVENAL DE CARVALHO impetrou mand...

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp 1100364 RJ 2017/0109725-0

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.100.364 - RJ (2017/0109725-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE : ORLANDO CESAR DOS SANTOS SILVA EMBARGANTE : ASSIBGE SINDICATO NACIONAL TRAB F.P.F.GEO E ESTATISTICA EMBARGANTE : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (E...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1662143 SP 2016/0285985-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.662.143 - SP (2016/0285985-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : PAULO ROBERTO MURRAY - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS : PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL INTERES. : TATIANA GUIMARAES ER...

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