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23 de janeiro de 2019
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Judicialização das políticas públicas

. A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo a preocupação com as pessoas, podendo falar em questão de uma sociedade... do Supremo Tribunal Federal – STF. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a mesma garante... de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988, p. 1). Pos...

Pg. 354. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2019

pelos termos do artigo 173, §1º, II, da Constituição Federal, resta patente tratar-se, a hipótese vertente... Pública, especialmente o da moralidade e o da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. INDENIZAÇÃO.... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OFENSA AOS ARTS. 2º E 5º DA CONSTITUIÇÃO. SÚMUL...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/01/2019

da União Federal para legislar sobre direito civil (CF/88, Art. 22, I). 3. Os Arts. 22, VII e 21, VIII, da Constituição... dos Poderes, estampado nos Artigos 2° da Constituição Federal e no Artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro... 21 e o inciso VII ao Artigo 22, ambos da Constituição da República Feder...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 23/01/2019

e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados... normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para... sua realização comprovada, conforme as Diretrizes do TR disponível no site da Sed...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 23/01/2019

Resolução CEPRAM 3190/03; Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar... da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício...Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 23/01/...

Pg. 2. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2019

Pública à juridicidade, em respeito ao postulado da Separação dos Poderes (CRFB, art. 2º). Em todo caso, não compete...Pg. 2. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2019.... Quanto a isto, o Supremo Tribunal Federal, analisando recurso extraordinário e...

Pg. 204. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2019

dos poderes, inserto no art. 2º da Constituição Federal. 2. O Supremo Tribunal Federal, no exame do ARE nº 796.473/RS, Relator.... SENTENÇA MANTIDA. Reza a Constituição da República, em seu art. 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado..., A TEOR DO ART. 196 DA CF. TESE RECHAÇADA. “A CF/1988 erige a saúd...

Quando o poder judiciário pode anular as questões de concursos públicos?

de violação ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes (Constituição Federal, art. 2º). – Segurança... que se sentiu lesado não deixe que as ilegalidade de eliminem de um certame, a constituição federal prevê no seu artigo 5... que deverão atender aos preceitos instituídos na Constituição Federal. 3. Pr...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70077675031 RS

de que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, não é possível que o controle de constitucionalidade, que passou..., com amparo no artigo 71, inciso IX, da Constituição Brasileira, e no artigo 2º da Resolução TCE nº 932/2012... anular decisão proferida pelo TCE. O art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Fede...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10098391320188260451 SP 1009839-13.2018.8.26.0451

previsto no art. 226, § 7º, da Carta Magna e art. 2º da Lei nº 9.263/09, não se confunde com a transferência do encargo... na cobertura do tratamento. Invoca a aplicação do art. 35-C da Lei 11.935/09. Aduz que tem endometriose, enfermidade que lhe... da operadora deve ser confirmada. Cumpre salientar que a negativa de...

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