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20 de junho de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Andamento do Processo n. 0803003-15.2017.8.10.0022 - Apelação Cível - 20/06/2018 do TJMA

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803003-15.2017.8.10.0022 Açailândia APELANTE: Edivan Dourado da Silva ADVOGADO: Dr. Benedito Jorge Gonçalves de Lira(OAB/MA 9.561) APELADO: Município de Açailândia/MA ADVOGADOS:

Andamento do Processo n. 0803451-85.2017.8.10.0022 - Apelação Cível - 20/06/2018 do TJMA

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803451-85.2017.8.10.0022 - Açailândia APELANTE: Lucinete Rodrigues Silva ADVOGADO: Dr. Benedito Jorge Gonçalves de Lira(OAB/MA 9.561) APELADO: Município de Açailândia/MA

Andamento do Processo n. 1001970-49.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 20/06/2018 do TJSP

Processo 1001970-49.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Alfredo Alves Bicudo - Estado de São Paulo - VISTOS. ALFREDO ALVES BICUDO

Andamento do Processo n. 1002215-14.2017.8.26.0655 - Procedimento Comum - 20/06/2018 do TJSP

Processo 1002215-14.2017.8.26.0655 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Carolina Campos Pazetto - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - 1. CAROLINA CAMPOS PAZETTO ajuizou ação ordinária de

Andamento do Processo n. 6.941 - Mandado de Injunção - 20/06/2018 do STF

MANDADO DE INJUNÇÃO 6.941 (1136) ORIGEM : 6941 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI IMPTE.(S) : DENISE APARECIDA VECHANI GODOY ADV.(A/S) : DIEGO CESAR DA

Andamento do Processo n. 30.815 - Medida Cautelar / Reclamação - 20/06/2018 do STF

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 30.815 (1168) ORIGEM : 30815 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL

Andamento do Processo n. 30.879 - Reclamação - 20/06/2018 do STF

RECLAMAÇÃO 30.879 (1179) ORIGEM : 30879 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU ADV.(A/S) : MEIRA LUCIA RAMOS (230951/SP) E OUTRO

Andamento do Processo n. 837.911 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário - 20/06/2018 do STF

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 837.911 (1379) ORIGEM : AC - 4385320018060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PROCED. : CEARÁ RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO AGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ

Andamento do Processo n. 672.888 - Emb.div. / Ag.reg. / Recurso Extraordinário - 20/06/2018 do STF

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 672.888 (1393) ORIGEM : AC - 10313093014758001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO EMBTE.(S) : MUNICIPIO

Andamento do Processo n. 674.967 - Emb.div. / Ag.reg. / Recurso - 20/06/2018 do STF

EMB.DIV. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO (1394) EXTRAORDINÁRIO 674.967 ORIGEM : AC - 10313100085155001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO EMBTE.(S) :

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