Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Andamento do Processo n. 0600081-23.2021.6.12.0000 - Prestação de Contas Anual - 17/08/2023 do TRE-MS

PROCESSO Grande - MS) RELATOR : GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA FISCAL DA LEI : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL : ORGAO DE DIRECAO ESTADUAL DO MOVIMENTO DEMOCRATICO INTERESSADO…

Página 11 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 17 de Agosto de 2023

A Procuradoria Regional Eleitoral, acompanhando o parecer técnico conclusivo, opinou pela desaprovação das contas (ID XXXXX). Em alegações finais (ID XXXXX), os prestadores sustentaram que as…
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Contestação - TRT02 - Ação Sexta Parte - Rot - de Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DA 33a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO DE SÃO PAULO. AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Nº. RECLAMANTE: RECLAMADO: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON A…
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Andamento do Processo n. 1001282-48.2022.8.26.0111 - Apelação Cível - 16/08/2023 do TJSP

Nº 1001282-48.2022.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru -…

Andamento do Processo n. 5015565-19.2023.8.09.0152 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 16/08/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 15/08/2023 12:27:33 LOCAL : URUAÇU - JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5015565-19.2023.8.09.0152 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 16/08/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 15/08/2023 12:27:33 LOCAL : URUAÇU - JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5637551-26.2022.8.09.0148 - Processo Cível e do Trabalho - 16/08/2023 do TJGO

Poder Judiciário do Estado de Goiás Gabinete da Juíza Marcella Sampaio Santos E-mail: comarcadetaquaral@tjgo.jus.br Gabinete Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334 Juizado da Fazenda Pública Rua Faustino…

Andamento do Processo n. 5213882-72.2023.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 16/08/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 15/08/2023 15:40:36 LOCAL : UPJ 1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE - JUIZADOS FAZ PUB…

Andamento do Processo n. 5086333-90.2022.8.09.0091 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 16/08/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 15/08/2023 11:24:45 LOCAL : 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5320833-79.2023.8.09.0087 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 16/08/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 15/08/2023 17:28:18 LOCAL : ITUMBIARA - JUIZADO DE FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO : 5320833-79.2023.8.09.0087 CLASSE…