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21 de janeiro de 2019
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Aplicação da teoria concretista intermediária no Mandado de Injunção e o Princípio da Separação dos Poderes.

o presente remédio: · art.102: compete ao Supremo Tribunal federal, precipuamente a guarda da constituição, cabendo-lhe: I... constitucionais, denominada como AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO-ADO, com previsão no art.103,§2º da CRFB/88... do artigo 192 da Constituição Federal. - Esta Corte, ao julgar a...

A Teoria da Cegueira Deliberada aplicada ao crime de lavagem de capitais

titubeou em dispor no caput do art. 2º da Constituição Federal que os três poderes são independentes e harmônicos entre si... a Constituição Federal em seu artigo 60, §1º, determina que não possa haver emendas a ela própria. Esse pensamento... nas Cartas de 1937 e 1946 até o advento da atual Constituição Federal, no a...

Andamento do Processo n. 0452972.09.2014.8.09.0051 - Embargos de Declaração no Duplo Grau de Jurisdição e Apelação - 21/01/2019 do TJGO

, relativas a ofensa à separação de poderes (art. 2º, CF); ao artigo 37, caput e II, CF; princípio da segurança jurídica... a contradição e omissões apontadas, de modo que haja a manifestação expressa sobre os artigos 37, caput e II, CF; art. 2º..., em obediência ao disposto nos artigos 489, § 1º, IV, do Código de Pro...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

/2017. Art. 2º - Tal ato encontra-se de acordo com o inciso I do § 7º do art. 40 da Constituição Federal, na redação... Processo nº 23520.000135/2019-10. Art. 2º declarar vago o cargo ocupado pelo servidor. MARCOS AURÉLIO SOUZA BRITO... FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, reso...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/01/2019

do Direito Brasileiro); e no âmbito local afronta a Constituição do Estado do Acre em seu artigo 6º, § 2º, bem como a Lei..., inciso I, do Código de Processo Civil, c/c com o art. 40 da Lei Federal nº. 9.099/95 e art. 27, da Lei Federal nº... ao disposto no art. 42, § 2o da Lei 9.099/95, a Secretaria deste Juizado int...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/01/2019

às Normas do Direito Brasileiro); e no âmbito local afronta a Constituição do Estado do Acre em seu artigo 6º, § 2º... afronta a Constituição do Estado do Acre em seu artigo 6º, § 2º, bem como a Lei Estadual 3.165/2016, em seu artigo 8º... do Direito Brasileiro); e no âmbito local afronta a Constituição do Estado do A...

Pg. 118. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/01/2019

afronta a Constituição do Estado do Acre em seu artigo 6º, § 2º, bem como a Lei Estadual 3.165/2016, em seu artigo 8º... do Direito Brasileiro); e no âmbito local afronta a Constituição do Estado do Acre em seu artigo 6º, § 2º, bem... local afronta a Constituição do Estado do Acre em seu artigo 6º, § 2º, bem como a Le...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/01/2019

local afronta a Constituição do Estado do Acre em seu artigo 6º, § 2º, bem como a Lei Estadual 3.165/2016, em seu artigo... do Brasil, notadamente ao Princípio Fundamental da Separação dos Poderes insculpido no seu artigo 2º, bem como o Princípio..., inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal ...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 19/01/2019

, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação... do aterramento dos equipamentos de acordo com o item 7.2 da NT 02/03 aprovada pela Resolução CEPRAM 3.190/03. Art. 2º... disponível no site da Sedur. Art. 2º A competência para a concessão da Li...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 19/01/2019

adequada das mesmas. Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº... 140/2011, que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição... Resolução Cepram nº 3.190/03. Art. 2º A competência para a concessão da...

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