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23 de agosto de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 244297020145240091

do Trabalho, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST. É o relatório. FUNDAMENTAÇAO De início, destaco... sumaríssimo, somente será objeto de análise as indicações de ofensa a dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade... aplicado o artigo 39 da lei 8.177/91 e não o IPCA-E. Aponta vio...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10020302520145020323

; artigo 6º, inciso CAPUT; artigo 170, inciso CAPUT; artigo 170, inciso VII; artigo 5º, §2º; artigo, da Constituição Federal... com a norma inserta no artigo 125, § 2º, da Constituição Federal, cabe aos Tribunais de Justiça exercer o controle... do TRT2 - Constituição estadual. (art. 125, § 2°) - Lei Complementar nº 18...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112066420155150059

e constitucionais -. Apontam violação dos arts. 2º, 3º, I, e 5º, II, da Constituição Federal; 413 do Código Civil; 496... do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Desse modo, não conheço do agravo de instrumento, com amparo no art. 106, X... de que não é viável o seu conhecimento, tendo em vista o não preenchimen...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 502004720075040028

, não afronta a literalidade dos artigos 5º , II , e 102 , I , da Constituição Federal , conforme exige o art. 896 , § 2º... que ainda não houve expedição de precatório, não verifico violação ao art. 102 , § 2º , da Constituição Federal... admitido por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal , nos term...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 812477520145220001

que ela. Aponta violação do art. 2º, 5º, caput , I, XXXVI, 37, II, IX, 173, § 1º, II, da Constituição Federal; Indica... da separação dos poderes, da isonomia (art. 2º da CF/88), e da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, da CF/88), bem como indica... levantadas devem ser submetidas ao TST. Aponta violação do art. 93, I...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 347720115030099

de qualquer dispositivo de lei federal (artigos 1º, 73, §§ 2º e 5º , 74 , § 2º , 193 , 238 , § 1º , 239 , 611 , 818... (artigos 2º , II, 5º , II , 7º , XXVI e XXIX , da CF/88 ), como exige o artigo 896, alíneas a e c, da Consolidação.... FUNDAMENTAÇÃO" PER RELATIONEM "DO ACÓRDÃO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1459002020055020014

; artigo 37; artigo 93, inciso IX; artigo 100; artigo 114; artigo 2º , da Constituição Federal . - violação do (a) Lei nº.... A análise de ofensa ao art. 5º , I , LIII e LIV , da Constituição Federal demanda necessariamente a verificação... desta Justiça especializada e tampouco em ofensa ao art. 114 da Constituição Fe...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2569120135040731

da Constituição Federal. - violação do(s) art(s). 114 do CC, 818 da CLT, 333 do CPC. - divergência jurisprudencial.... - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS... remetidos ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto no art. 83,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8435420125010207

): - violação ao (s) artigo (s) 2º , 5º, caput, II, 7º, XXVIII da Constituição federal . - violação ao (s) artigo (s) 94 , II... , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS INCISOS LIV E LV DO ARTIGO 5º DA CARTA.... Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 509005920095150153

e literal, o art. 97 da Constituição Federal. Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e pela... constitucionais e legais apontados (arts. 5º, 25, § 1º, 37, X e XIV, 61, § 1º, II, "a" e 169, § 1º, da Constituição Federal, art.... FUNDAMENTAÇAO "PER RELATIONEM" DO ACÓRDAO RECORRIDO. - INEXISTÊNC...

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