Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5673820115150152

de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal -) não autoriza a terceirização de atividade-fim.... Contrarrazões apresentadas. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho (art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno... dos artigos 9º da CLT e 942 do CC . O art. 25 da Lei n.º 8.987 /9...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4937120155020033

da separação dos poderes, consagrado no artigo 2º da Constituição Federal , consistente na indevida ingerência do Poder... de seus atos- . Renova violação do art. 2º , da Constituição Federal . Por outro lado, afirma que o reclamante não..., portanto, intacto o art. 2.º da Constituição Federal . Desse modo, sendo mani...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101993320155150028

e por violação direta da Constituição Federal , nos termos do artigo 896 , § 9º , da CLT e somente sob esse aspecto será analisada..., disciplinasse as matérias elencadas no artigo 146 , inciso III , alínea b , da Constituição Federal . Alega que se a referida..., nos termos do art. 5.º , LXXVIII , da Constituição Fed...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107751720145150010

nao afronta o principio da legalidade, estatuido no inciso II do artigo 5o da Constituição Federal de 1988, em se tratando... consagradas nos inciso III e IV do artigo 1o da Constituição Federal de 1.988. A responsabilizacao subsidiaria da terceira... quanto à violação dos artigos invocados (arts. 2º , 5º , II , 37 , ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 111841620155150088

ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. [...] CONCLUSAO DENEGO seguimento ao recurso de revista-. Diz..., LXXVIII, da Constituição Federal. Publique-se. Brasília, 09 de agosto de 2017. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) KÁTIA MAGALHAES ARRUDA Ministra Relatora fls..... Os autos não foram remetido...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2177003420015010481

): - violação ao (s) artigo (s) 2º , 7º, VI e XXVI, 8º, III, VI e VII, 37 , XIX , e 202 , § 2º , da Constituição federal.... - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS... , inciso II , 8º , inciso I , 21 , inciso VIII , e 192 , incisos I e ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5097120115190007

RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES... aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II...) Súmula(s) vinculante nº 10 do STF/TST. - violação do(s) art(s). 2º, 5º...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 141420115040211

se cogita de processamento do apelo por ofensa ao art. 97 da Constituição Federal ou contrariedade à Súmula Vinculante 10..., DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS INCISOS LIV E LV DO ARTIGO 5º DA CARTA MAGNA... de lei e da Constituição Federal invocados, circunstância que ob...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 925220155080115

, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189, 196. - divergência jurisprudencial... remetidos ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto no art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST. Encontram... Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 173. - violação do(s) artigo 5...

Direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos

regulado pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e é considerado pela doutrina... do vínculo de trabalho. Há um exemplo deste determinado caso no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, que dita... como meio de ingresso no serviço público encontra-se no artigo 37, inciso II, da Consti...

×