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24 de maio de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2611120105020041

.      - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, §2º; artigo 2º, da Constituição Federal.      - violação... a representação processual (nos termos da Súmula 436/TST).      Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV... do(a) Código de Processo Civil, artigo 741; Lei nº 8666/1993, artigo 71....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13287520125010491

5º, inciso XXXV; artigo 5º , inciso LIV , da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Consolidação das Leis... , caput, da Constituição Federal . - violação do (s) Lei 8.216 /91, artigo 16 , parágrafo único ; Lei 8.270 /91, artigo 15... / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência. Alegação (ões): - violação do (s)...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112407420155150112

processuais, esse último alçado a garantia constitucional, nos termos do art. 5.º, LXXVIII, da Constituição Federal...-la (CPC, art. 1024, § 2º), sob pena de preclusão . (grifos nossos).                       Rejeito.... INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A jurisprudência desta Corte, na mesma linha do ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100586720155150075

, aos artigos 146 , inciso III , alínea b , e 150 , inciso I , da Constituição Federal . Alega violação dos arts. 93 , IX... complementar, por força do artigo 146 , inciso III , alínea - b - , da Constituição Federal. Aduz que - No caso dos autos... -. Aponta violação dos arts. 2º , 5º , XXXV , 146 , III , b , 150 , I ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10017124620155020472

a restringir o direito constitucional estabelecida no inciso LV , do art. 5º da Constituição Federal - (fl. 229). À análise... , da Constituição Federal . - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 71 . - divergência (s... com as prescrições legais - (fl. 229). Alega violação dos arts. 2º , II, XXXV ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 110955120145150080

se verificando violação ao art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal . DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS... , da Constituição Federal . Publique-se. Brasília, 18 de maio de 2017. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora fls.... não apresentadas. Os autos não fora...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 123962820145150114

, com evidente transgressão ao princípio constitucional da separação de poderes (artigo 2º da Constituição Federal... se verificando violação aos art. 93, inciso IX, da Constituição Federal.      DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS/ CONTRIBUIÇÃO... as matérias elencadas no artigo 146, inciso III, alínea 'b', da Consti...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 111899620145150080

da Constituição Federal) -. Aponta violação dos arts. 2º , 5º , XXXV , 8º , IV , parte final e 146 , III , b , 150 , I... do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal , nos termos do artigo 896 , § 9º , da CLT... alçado a garantia constitucional, nos termos do art. 5.º , LXXVIII , da Const...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 111466220145150080

da separação de poderes (artigo 2º da Constituição Federal) -. Aponta violação dos arts. 2º , 5º , XXXV , 8º , IV , parte... , afronta, direta e literalmente, aos artigos 146 , inciso III , alínea b , e 150 , inciso I , da Constituição Federal... complementar, pudesse atuar e regular as matérias elencadas no artigo 14...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101152320155150031

as matérias elencadas no artigo 146 , inciso III , alínea 'b', da Constituição Federal , impuseram como requisito para.... 2º , 5º , XXXV , 8º , IV , parte final e 146 , III , b , 150 , I e 154 , I , da Constituição Federal , 142 , 145 , 173... sobre o disposto nos arts. 2º , 5º , XXXV , 8º , IV , parte final e 146 , ...

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