Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Publicação do processo nº 0005883-02.2019.8.26.0053 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2024 Processo 0005883-02.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) -…

Publicação do processo nº 0004699-11.2019.8.26.0053 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2024 Processo 0004699-11.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) -…

Publicação do processo nº 0012542-27.2019.8.26.0053 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2024 Processo 0012542-27.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) -…

Publicação do processo nº 0004704-33.2019.8.26.0053 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2024 Processo 0004704-33.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) -…

Publicação do processo nº 0027316-62.2019.8.26.0053 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2024 Processo 0027316-62.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) -…

Publicação do processo nº 1013288-72.2019.8.26.0053 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0324/2024 Processo 1013288-72.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -…

Publicação do processo nº 0006769-06.2016.8.26.0053 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2024 Processo 0006769-06.2016.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) -…

Publicação do processo nº 0030768-17.2018.8.26.0053 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2024 Processo 0030768-17.2018.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) -…

Publicação do processo nº 0014129-16.2021.8.26.0053 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2024 Processo 0014129-16.2021.8.26.0053 (processo principal 1020070-37.2015.8.26.0053) -…

Publicação do processo nº 1070592-58.2021.8.26.0053 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0324/2024 Processo 1070592-58.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -…