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21 de setembro de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Pg. 43. Associação Amazonense de Municípios AAM de 21/09/2018

. CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2.o Em consonância com o art. 165 , § 2o.... 4º , parágrafos 1º , 2º e 3º da Lei Complementar Federal nº 101 , de 4 de maio de 2000. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA... do art. 12 da Lei Complementar n. º 101 , de 4 de maio de 2000. § 2. º O Poder Exe...

Justiça gratuita: um dos instrumentos habéis a efetivar o direito fundamental do acesso à justiça frente a barreira econômica

, e consagrado na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 2º, tem por função típica a chamada jurisdição, ou seja, trata... que seja realizada uma análise detalhada diante de um pleito perante o Judiciário. A Constituição Federal, em seu artigo 5º... Civil. Curitiba, Juruá, 2016. CF. Constituição Federal. Disponível...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1761905 RJ 2018/0216926-1

, da Constituição Federal , regulamentadas no art. 2º da Lei nº 10.887/07, ou seja, levando-se em consideração a remuneração integral.... COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 102 , III , D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO... Único de Previdência Social do Estado do Rio de Jan...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 51133 TO 2016/0130293-1

estaduais exceda o subsídio mensal dos Ministros do STF, e com o inciso XI e § 12 , do art. 37 , da Constituição Federal... Tribunal Federal, nos termos do Art. 9º, inciso XI da Constituição Estadual. Sem maiores delongas, razão não assiste... artigo 37 , inciso XI , da Constituição Federal contém previsão relativa ao...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 48131 TO 2015/0091895-0

/2015, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado..., e com o inciso XI e § 12, do art. 37, da Constituição Federal (fls. 90/100e). Por fim, requer "seja dado provimento ao presente... do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, no sentido de que a disposi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1764499 RS 2018/0228401-0

pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da Emenda... estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41... tempus regit actum. Atualmente, o art. 40, § 8º da Consti...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1417334 RS 2013/0374013-2

interrompido nas hipóteses do artigo 2o e aplicado inclusive às infrações perpetradas antes da Lei n.° 9.873/99, conforme..., passível de interrupção nas situações elencadas pelo artigo 2o-A. 2. O termo inicial da prescrição da cobrança pela ANS tem... em que a mesma houver cessado, se permanente ou continuada (artigo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1234769 PE 2018/0012982-0

, sem que isso configure violacão do princípio da separacão dos poderes inserto no art. 20 da Constituicão Federal. 2. Agravo... art. 20 da Constituicão Federal. 2. Agravo regimental não provido. (AI no 835.956 AgR/MA, Ministro Dias Toffoli... nos artigos 1º, III e 2º da Constituição Federal, de modo que o recurso espe...

Andamento do Processo n. 0003308-70.2018.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2018 do TJSP

estaduais devam quitar, nos termos do § 1º do artigo 100 da Constituição Federal , em relação aos quais não penda recurso... o interessado deverá observar os valores dispostos na Lei Estadual 11.377/2003, (art. 2º : Serão considerados também...

Andamento do Processo n. 0004951-63.2018.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 20/09/2018 do TJSP

, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais devam quitar, nos termos do § 1º do artigo 100 da Constituição Federal..., (art. 2º : Serão considerados também de pequeno valor os precatórios judiciários que a Fazenda do Estado de São Paulo...

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