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17 de janeiro de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Fernando Capez deve continuar exercendo mandato de deputado estadual

de índole constitucional e corrente tripartite, consagrado no artigo 2º da CF ao prever que são poderes da União...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/01/2018

, Município do Rio de Janeiro. Inicialmente, cabe registrar que a Constituição Federal, através do seu art. 216, impõe... art. 2º da Carta Magna e repetido, com arrimo no princípio da simetria, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado... em seara que não lhe é própria torna cristalina a violação ao princípio da sepa...

Pg. 388. Suplemento. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/01/2018

, o princípio da harmonia e separação dos Poderes estabelecido no art. 2º da Constituição Federal e repetido, com arrimo... públicos de saúde, previstos no art. 212 e inciso III, parágrafo 2° do art. 198 da Constituição Federal... frontalmente o art. 165, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB e...

Pg. 4. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 17/01/2018

serão exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de trânsito. § 2º Para exercer as competências... estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no art... relativa ao trânsito. 2. A competência para legislar sobre trânsito é pri...

Pg. 1896. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

Pg. 1896. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018 II - à formação acadêmica...; § 2o Os cursos a que se refere o inciso II do § 1o deste artigo deverão ser compatíveis com as atividades dos órgãos... deste artigo serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Federal de Edu...

Pg. 93. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/01/2018

o art. 2º, da CF/88, pelo que entendo estar presente a probabilidade do direito neste ponto. Nesse sentido: MANDADO... Público e à coletividade o dever de defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado. [CB/88, art. 225, §1º, III]. 2... DE SEGURANÇA. MEIO AMBIENTE. DEFESA. ATRIBUIÇÃO CONFERIDA AO PODER PÚBLICO. ...

Pg. 94. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/01/2018

dispõe o art. 2º, da CF/88, pelo que entendo estar presente a probabilidade do direito neste ponto. Nesse sentido...: MANDADO DE SEGURANÇA. MEIO AMBIENTE. DEFESA. ATRIBUIÇÃO CONFERIDA AO PODER PÚBLICO. ARTIGO 225, § 1º, III, CB/88... ao Poder Público e à coletividade o dever de defender um meio ambiente ecologicamente...

Pg. 100. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/01/2018

de proteção, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes, conforme dispõe o art. 2º, da CF/88... de defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado. [CB/88, art. 225, §1º, III]. 2. A delimitação dos espaços.... ATRIBUIÇÃO CONFERIDA AO PODER PÚBLICO. ARTIGO 225, § 1º, III, CB/88. DELIMITAÇÃO DOS ESPA...

Inteiro Teor. : 48100920024036182

tributária, a qual foi ratificada e encampada pelo artigo 195 da Constituição Federal de 1988. 3 - Dispõe o parágrafo 4..., a contento, os requisitos exigidos pelos artigos 202 do CTN e 2º, § 5º, da Lei nº 6.830 /80, in verbis: Art. 202. O termo... do fato gerador ou afirmar que houve a realização do pagamento. 4. Nos...

Inteiro Teor. : 5499773119984036182

na solidariedade tributária, a qual foi ratificada e encampada pelo artigo 195 da Constituição Federal de 1988. 3 - Dispõe..., seja sob a Constituição Federal de 1988, e no regime da lei 9424/1996". Saliento, inclusive, que a Corte Suprema reiterou..., seja sob a Constituição Federal de 1988, e no regime da Lei 9.424/...

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