Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Andamento do Processo n. 2124006-84.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 16/09/2019 do TJSP

ARTIGO 1°; DOS INCISOS I, II E DA EXPRESSÃO “ENDÊMICOS”, CONSTANTE DO INCISO III, DO ART. 2°; DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3... POR TEMPO DETERMINADO SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO …

Página 945 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

Pública, em violação ao artigo 2º da Constituição Federal . Requereu o decreto de improcedência. Não houve réplica (fl... está amparado no disposto no artigo 5º da Constituição Federal , caput qual …

Página 946 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

se ofende os artigos 2º , 37 nem 196 da Constituição Federal pois a decisão não impede ao Estado a execução... quando for réu o Estado, pondo por terra o princípio cogente do artigo 5º , XXXV da Con…

Página 205 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Setembro de 2019

estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição da República, e na Lei Complementar nº 101... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º. Em consonância com o …

Página 17 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 16 de Setembro de 2019

(A): Edna Solange Viegas FUNDAMENTO: Inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, assim como no artigo 2º,§1º,inciso IV... (A): Izandro Ocampo FUNDAMENTO: Inciso IX, do artigo 37 da Constituição

Página 18 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 16 de Setembro de 2019

IX, do artigo 37 da Constituição Federal, assim como no artigo 2º,§1º,inciso IV,da Lei Municipal Nº 803/2019. OBJETO..., do artigo 37 da Constituição Federal, assim como no artigo 2º §1º inciso …

Página 18 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Setembro de 2019

VI da Constituição Federal de 1988. Redução 13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.001.00.000.0000.0.000... E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.550.000,00 Total Suplementação: R$ …

Página 104 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Setembro de 2019

do Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão..., da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 167, VI, da CF/88. Faz Saber …

Página 6 do Federação Goiana de Municípios (FGM) de 16 de Setembro de 2019

. 2º – A aposentadoria enquadra-se no artigo 40 da Constituição Federal, redação dada pelas Emendas Constitucionais 20...°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal e do artigo 19 da Lei …

Página 7 do Federação Goiana de Municípios (FGM) de 16 de Setembro de 2019

, nos termos do artigo 40, §1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal e do artigo 19 da Lei Municipal n.º 2.605, de 22... – A aposentadoria enquadra-se no artigo 40 da Constituição Federal, …