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25 de fevereiro de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A Intervenção Federal e o Estado de Exceção (Estado de Sitio – Estado de Defesa)

independentes e harmônicos entre si (art. 2º da CRFB/88). Já, as competências do Estado Brasileiro estão delineadas... na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em seu Título III. Desta forma, o Brasil se constitui... nos Municípios (art. 34 e 35 da CRFB/88). Entretanto, de maneira excepcion...

Rodrigo Maia fez certo em decidir esperar STF para voltar a PL 6726/2016

dos Deputados faz reluz o art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, que impõe que haverá harmonia..., mas todos trabalham como a maioria dos trabalhadores comum. A Constituição trouxe novos ares ao serviço público, proibindo... que se cumule cargos, exceto em casos específicos trazidos pelo art. 37, X...

Modelo de Contestação da União sobre Medicamento de Altíssimo Custo: IMBRUVICA (Ibrutinibe)140 mg

da sociedade, em ofensa direta ao art. 2º da Constituição Federal, que consagra o princípio da separação dos Poderes... com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: (...) XIII... da Constituição Federal de 1988, Revista de Direito do Consumidor n. 67, 2008...

Inteiro Teor. : 10546826420168260053 SP 1054682-64.2016.8.26.0053

. Aposentadoria especial nos termos da LC nº 51/85. Lei que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Matéria... , que reformulou substancialmente a ordem jurídica até então vigente (Constituição Federal de 1967). Do texto 1 Art. 103 . Lei... recepcionado pela Constituição da República de 1988. A combinação d...

Inteiro Teor. : 20250410820188260000 SP 2025041-08.2018.8.26.0000

. Consoante precedentes jurisprudenciais, bem como da exegese da Constituição Federal e dos artigos 2º, § 4º e 17 da Lei... ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Inteligência do art. 2º, §4º, c.c. art. 17 da Lei 12.153/2009... perante o Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Pr...

Inteiro Teor. : 10135030420168260037 SP 1013503-04.2016.8.26.0037

, assegurado constitucionalmente (art. 196 e seguintes da Constituição Federal CF/88), e a legislação infraconstitucional... assegurado pelos artigos 6º e 196 e seguintes, da Constituição Federal, e 219, da Constituição do Estado de São Paulo... administrativas para que se recorra à via judicial. Com efeito, preceitua ...

Inteiro Teor. : 10333819520158260053 SP 1033381-95.2015.8.26.0053

dos artigos 6º, 196 e seguintes, da Constituição Federal, e 219, da Constituição do Estado de São Paulo Sentença mantida... preservação da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), valor democrático e princípio fundamental... da preservação da vida e da saúde humana (art. 196 e 198, II, da Co...

Inteiro Teor. : 20250211720188260000 SP 2025021-17.2018.8.26.0000

AO JUÍZO COMPETENTE. Consoante precedentes jurisprudenciais, bem como da exegese da Constituição Federal e dos artigos 2º... Recursal vinculada ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Inteligência do art. 2º , § 4º , c.c. art. 17... o artigo 17 da Lei nº 12.153 /09, o respectivo recurso deveria ter sido dir...

Inteiro Teor. : 22440657220178260000 SP 2244065-72.2017.8.26.0000

dos arts. 2o., § único, e 4o., da Lei n°. 1.060/50, c.c. o art. 5o., LXXIV, da Constituição Federal - Recurso não provido.... 1.060/50, c.c. o art. 5º., LXXIV, da Constituição Federal - Recurso não provido, com determinação. (Agravo..., deve oportunizar a parte a comprovação de preencher os pressupostos para a obtençã...

Inteiro Teor. : 22222017520178260000 SP 2222201-75.2017.8.26.0000

judiciária - Aplicação dos arts. 2º., § único, e 4º., da Lei nº. 1.060/50, c.c. o art. 5º., LXXIV, da Constituição Federal..., motivo pelo qual o benefício deve ser concedido, nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC . Pugna pela reforma da decisão..., determinando o o d. Juiz de Direito a exibição de documentos para...

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