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23 de outubro de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Pg. 6158. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2018

Especial da Fazenda Pública, para acudi-lo. Do exposto, declaro extinto o processo , sem resolução do mérito (art. 2º... causa referente a empregados anistiados da Caixa Econômica do Estado de Goiás - CAIXEGO. 2. Não viola o acórdão proferido..., caput, c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009 em combinação com o art. 51, II...

Pg. 6143. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2018

Especial da Fazenda Pública, para acudi-lo. Do exposto, declaro extinto o processo , sem resolução do mérito (art. 2º... causa referente a empregados anistiados da Caixa Econômica do Estado de Goiás - CAIXEGO. 2. Não viola o acórdão proferido... , caput, c/c art. 27 da Lei nº 12.153 /2009 em combinação com o art. 51 ,...

Pg. 6148. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2018

Especial da Fazenda Pública, para acudi-lo. Do exposto, declaro extinto o processo , sem resolução do mérito (art. 2º... causa referente a empregados anistiados da Caixa Econômica do Estado de Goiás - CAIXEGO. 2. Não viola o acórdão proferido..., caput, c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009 em combinação com o art. 51, II...

Pg. 6153. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2018

Especial da Fazenda Pública, para acudi-lo. Do exposto, declaro extinto o processo , sem resolução do mérito (art. 2º... causa referente a empregados anistiados da Caixa Econômica do Estado de Goiás - CAIXEGO. 2. Não viola o acórdão proferido... , caput, c/c art. 27 da Lei nº 12.153 /2009 em combinação com o art. 51 ,...

Pg. 6163. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2018

Especial da Fazenda Pública, para acudi-lo. Do exposto, declaro extinto o processo , sem resolução do mérito (art. 2º... causa referente a empregados anistiados da Caixa Econômica do Estado de Goiás - CAIXEGO. 2. Não viola o acórdão proferido... , caput, c/c art. 27 da Lei nº 12.153 /2009 em combinação com o art. 51 ,...

Pg. 720. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2018

com ofensa, não apenas ao artigo 2º, da Constituição Federal, mas, também aos princípios democráticos das finanças públicas.... Corroborando tal entendimento, o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, dispõe que a fixação ou alteração... (ID n. 12184653), o que não foi repetido na Lei n. 347/90. O parágrafo §1°...

Do Estado de Coisas Inconstitucional: ativismo judicial em forma de efetivação dos direitos fundamentais

no artigo 2° da Constituição Federal de 1988. E embora se resolvam lides com fundamentos jurídicos, a atuação da Suprema... (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Supremo Tribunal Federal... da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, con...

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de 01 (uma) vaga para cada classe superior à inicial. §2º Consideram-se vagas, para efeito deste artigo, além... da satisfação dos requisitos legais. Registre-se, por oportuno, em atenção ao princípio da separação dos poderes (art. 2... na carreira em seus arts. 16 e 17, in verbis: LCM 01/2002 Art.16 Promoção é a elev...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1421025 SP 2012/0097000-0

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1358083 MG 2018/0226400-4

de admissibilidade recursal na forma do novo CPC . A constituição em mora do devedor (art. 2º , § 2º , Decreto-Lei nº 911 /69... CPC . A constituição em mora do devedor (art. 2º , § 2º , Decreto-Lei nº 911 /69). O Tribunal assim se manifestou...º , inciso LXXIV da Constituição da República de 1988, as benesses da assi...

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