Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Max Mendonça, Advogado
há 7 minutos

A Pandemia do Coronavírus e Seus Reflexos nas Relações de Trabalho

, com o intuito da preservação ao emprego, desde que não entre em rota de colisão com a Constituição Federal. Já o artigo 611... DA MP 936/20? João L. C. Barbuto: O inciso XVII do artigo 7º da Consti…
Joao Roberto Costa, Advogado
há 16 minutos

A pandemia do coronavírus e os reflexos nas relações de trabalho

AS REGRAS DA MP 936/20? João L. C. Barbuto: O inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal prevê como direito social... público. Trata-se do Principio da Finalidade Pública ou do Interesse …
Dr. Joao L C Barbuto, Advogado
há 34 minutos

A pandemia do coronavírus e os reflexos nas relações de trabalho

, com o intuito da preservação ao emprego, desde que não entre em rota de colisão com a Constituição Federal. Já o artigo 611... DA MP 936/20? João L. C. Barbuto: O inciso XVII do artigo 7º da Consti…
Maria Teresa Leal, Advogado
há 42 minutos

Concepções Jurídicas e Impactos Econômicos da Medida Provisória 927/2020 (atualizada pela MP Nº 928/2020)

todo o conteúdo. Importante destacar que qualquer MP (Medida Provisória) é decretada com base no artigo 62 da Constituição Federal... DE APLICABILIDADE LEGAL DA MEDIDA PROVISÓRIA - ARTIGO 62 CONSTIT…

Página 2 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 4 de Abril de 2020

do art. 105 da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e à...) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município. Art. 2º - …

Página 3 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 4 de Abril de 2020

). duzentos e oitenta reais). Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor..., decorrerão Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no …

Página 2 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 4 de Abril de 2020

, na forma pelo prazo previsto no caput do do art. 196 da Constituição da art. 2º deste Decreto. República; Art. 4º Fica...) Art. 2º O RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de …

Impactos da MP 927/2020 sobre o Direito do Trabalho

nossa Constituição Federal de 1988. Logo, a redução de salário e jornada só encontra respaldo se prevista em norma... concede robustez ao acordo entre empregado e empregador pela primeira vez: “Art.…

Impactos da MP 927/2020 sobre o Direito do Trabalho

nossa Constituição Federal de 1988. Logo, a redução de salário e jornada só encontra respaldo se prevista em norma... concede robustez ao acordo entre empregado e empregador pela primeira vez: “Art.…

Impactos da MP 927/2020 sobre o Direito do Trabalho

nossa Constituição Federal de 1988. Logo, a redução de salário e jornada só encontra respaldo se prevista em norma... concede robustez ao acordo entre empregado e empregador pela primeira vez: “Art.…