Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Página 1 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 13 de Agosto de 2022

DECRETOS NUMERADOS DECRETOS NUMERADOS DECRETO Nº 21.566 DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica. O…

Contrarrazões - TRT03 - Ação Serviços - Rot - contra FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil, Proema Automotiva e Toyota do Brasil

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da MM. 3a Vara do Trabalho de Betim/Minas Gerais Ref.: Processo n. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, 2a Reclamada, inscrita no CNPJ/MF sob n. , por seus…

Recurso - TRT01 - Ação Levantamento do Depósito Recursal - Ap - de Companhia de Bebidas das Americas - Ambev

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da MM. 62a Vara do Trabalho de Rio de Janeiro Ref.: Proc. AMBEV S.A. , nos autos do processo acima epigrafado, em que contende com , em conformidade com o artigo 884 da…

Contrarrazões - TRT09 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Atord - contra Brasilsat Harald

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 21a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA- PARANÁ Autos: BRASILSAT HARALD S/A , já qualificada nos autos em epígrafe, na ação trabalhista aforada por , comparece respeitosamente…

Recurso - TRT08 - Ação Individualização do Crédito - Ap - contra Municipio de Belem

AO MM. JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE BELÉM - PA PROCESSO N. ̊: MUNICÍPIO DE BELÉM , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° , por meio da Procuradora Municipal ao sul firmada,…

Recurso - TRT08 - Ação Individualização do Crédito - Exccj - contra Municipio de Belem

EXCELENTÍSSIMO JUIZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE BELÉM Processo n° 0000756-32.2018.5.08.0007 MUNICÍPIO DE BELÉM , já qualificado, por sua procuradora abaixo assinada, nos autos da demanda em epígrafe…

Recurso - TRT08 - Ação Individualização do Crédito - Exccj - contra Municipio de Belem

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8a REGIÃO Processo n° MUNICÍPIO DE BELÉM , neste ato representado por meio de sua Procuradora Municipal, ao…

Recurso - TRT08 - Ação Individualização do Crédito - Ap - contra Municipio de Belem

EXMO (A). SR.(A) DR.(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8a REGIÃO. REF: PROCESSO TRT AP/ MUNICÍPIO DE BELÉM , por sua Procuradoria Municipal (decreto de…

Recurso - TRT08 - Ação Individualização do Crédito - Ap - contra Municipio de Belem

EXCELENTÍSSIMO JUIZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE BELÉM Processo n° 0000756-32.2018.5.08.0007 MUNICÍPIO DE BELÉM , já qualificado, por sua procuradora abaixo assinada, nos autos da demanda em epígrafe…

Recurso - TRT08 - Ação Individualização do Crédito - Exccj - contra Municipio de Belem

AO MM. JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE BELÉM - PA PROCESSO N. ̊: MUNICÍPIO DE BELÉM , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° , por meio da Procuradora Municipal ao sul firmada,…