: Em primeiro lugar, é imprescindível a obediência à separação dos poderes, insculpida no art. 2º da Constituição Federal... particulares, por ato do Presidente da República, editado por meio de …
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Pensão por morte do servidor público federal
da decisão proferida no REsp 203.722/PE[2], da lavra do Ministro Edson Vidigal: A Constituição Federal de 1988... estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas …
Direito Administrativo Disciplinar - Provas Digitais
uma breve exposição dos princípios guaridos na Constituição Federal de 1988 como premissas que balizam a atuação..., legislativo e judiciário, todos independentes e harmônicos entre si (Art. 2º …
Interna Corporis
do Congresso Nacional. O escopo do trabalho nesse artigo gravita em torno do inciso XXXV do art. 5º da Constituição brasileira... diz respeito a matéria interna corporis , apresenta como fundamento …
Separação de Poderes
, que em seu art. 2.º prevê: " São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo... se previsto no art. 60 , § 4.º , III . REFERENCIAS: Barroso, Luís Roberto: …
Direito fundamental à vida: prévio e absoluto
.153) contém texto similar. De sua vez, Constituição Federal 1988, em vigor, reza no art. 153, caput..., na Constituição italiana (1947), art. 2. “A República reconhece e garante os direitos …
A Economia Mundial em Tempo de Pandemia
, AO ART. 96, INCISO I, “a”, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 37/2006: PERDA DO OBJETO... atinentes ao Estatuto da Magistratura. 2. Até o advento da lei complementar …
Genocídio Indígena no Brasil:
disciplinada na Constituição Federal de 1988. Adota-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando... DO ÍNDIO E CORRELAÇÃO DESTA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O Estatuto …
Um estudo crítico do julgamento do STF que houve por bem manter a vigência da vedação expressa no § 4º do artigo 57 da Constituição Federal
manter a vigência da vedação expressa no § 4º do artigo 57 da Constituição Federal... da Constituição Federal O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal ação …
Poderes e Deveres do Administrador Público: Discricionariedade, Democracia e Accountability.
da independência entre os poderes, art. 2º da Constituição Federal . Quanto às limitações do poder discricionário... e consequentemente na construção e consolidação de uma democracia …