, valores amplamente acautelados, conforme preceitua o artigo 5°, IV e IX, da Constituição Federal de 1988. De fato... públicos tem previsão no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, …
Art. 2 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
A tatuagem e o Concurso Público
O Princípio da Igualdade está expresso nos artigos 3º, IV e 5º, caput, ambos da Constituição Federal de 1988: Art. 3º... expresso na Constituição Federal de 1988, precisamente no artigo 5º, LV, in …
Lei n. 8.072/90 - Crimes Hediondos
. 1º. 2. Tentado ou consumado, se um crime estiver no rol do art. 1º, considere-o hediondo. 3. O homicídio qualificado é... em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só …
- Ações de Busca e Apreensão - Desnecessidade de indicação de valores na notificação para constituição em mora do devedor.
eles, e pelo que entendo o mais importante, está a constituição em mora do devedor, consoante previsão do artigo 2º, § 2º... do artigo 3º: Art. 3º -DL 911/69: O proprietário fiduciário ou credor …
O pluralismo das entidades familiares: estudo sobre a evolução do conceito de direito das famílias e a proposta do Estatuto da Família.
com o artigo 226, §3º da Constituição Federal de 1988, essa relação informal poderá ser convertida a qualquer momento em matrimônio... do artigo 226, da Constituição Federal de 1988. [6] A FAMÍLIA …
A judicialização da política na democracia delegativa
no art. 2º da Constituição Federal de 1988. Além disso, possui o judiciário a função precípua de guardar e proteger... no art. 2° da Constituição Federal de 1988. Desse modo, o texto constitucional …
Dos (outros) Princípios que também importam.
harmônico . (MELLO, 2004, p.451) Deste modo, ao lermos o artigo 37 de nossa Constituição Federal , podemos extrair... do processo administrativo, em seu art. 2º , além de alargar os já positivados …
Com a palavra o Ministério Público do Estado da Bahia
) e, ainda, em parcelas ou quotas, procedimento que afronta o artigo 100 § 6º da Constituição Federal. Sem dúvida, valores... 94/16 incluiu os §§ 19 e 20 ao artigo 100 da Constituição Federal e o …
A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise acerca das decisões do STF
E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Para que se chegasse a atual redação que traz o art. 5º, inciso LVII, “ninguém será considerado... uma interpretação mais literal do art. 5º inciso LVII da Constitui……
A Inclusão de deficientes no Ensino Superior do Brasil - Uma Perspectiva Constitucional
, ainda assola o país. Almeja-se aqui, também, abordar as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca... (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.…
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