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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
Ortotanásia no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Aplicabilidade do Testamento Vital

fundamental à vida digna A vida como direito fundamental está elencado no caput 5º da Constituição Federal de 1988... intrínseco à pessoa humana que a Constituição Federal utilizou o termo dignidade, em seu art. 1º, inciso III... III, da CF/88. Art. 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel d...

O problema da intervenção do Poder Executivo no Poder Judiciário na composição do Superior Tribunal de Justiça.

, XIV, da CF/88, decorrente da Tripartição de Poderes, prevista na Constituição no artigo 2º, e do sistema de Freios... pela Constituição Federal de 1988. Para o desenvolvimento desse estudo, foram feitas pesquisas qualitativas, coleta... DE JUSTIÇA 3.1 ORIGEM E IMPORTÂNCIA O Superior Tribunal de Justiça - STJ foi cria...

Leandro Brescovit

Leandro Brescovit -

IPVA. Um imposto municipal

a Constituição Federal de 88, em seu Art. 155, disciplina que "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir... Constitucional 27/85, a qual alterou a Constituição de 1967. Eis a redação do normativo, verbis: "Art. 2º - O art. 23... da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos: (....

Mauricio Nobre

Mauricio Nobre -

Personalidade Jurídica do Nascituro

possui direitos assegurados; o artigo segundo da constituição garante que a lei pôe a salvo, desde a concepção, os direitos... pois com o surgimento da personalidade surge direitos e deveres. Não há na constituição federal nenhum momento especifico...: O Direito Brasileiro tampouco deixa a questão fora de margens de d...

Tripartição dos Poderes

, e é prevista no art. 2º da nossa Constituição Federal. (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2013.... A harmonia é preconizada inclusive, no artigo 2º, da Constituição Federal, que traz os três poderes como independentes... e harmônicos entre si, assim, equilibrados e ordenados entre si. (BRAS...

Leonardo Gominho

Leonardo Gominho -

Pensamento principiológico em nossa realidade: Acesso à justiça em relação ao fornecimento de medicamento para tratamento do câncer

. Outrossim, dispõem os artigos 23, caput e inciso II; 196 e 198, todos da Constituição Federal de 1988 [23] : Art. 23. É.... O assunto é instigante especialmente com a égide da Constituição Federal de 1988. Nela, há artigos com teor puramente.... Observando o artigo 196, da Constituição Federal de 1988 [21] , temos qu...

As atribuições do Poder Legislativo e suas nequices.

de Moraes: “A Constituição Federal consagrou em seu art. 2° a tradicional tripartição de poderes, ao afirmar que são poderes...] Constituição Federal da República Federativa do Brasil, 1988, Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: 1... nos artigos 51 e 52 da Constituição Federal seja realizado pelo Leg...

Aposentadoria dos Professores:

, estabeleceu em seu artigo 2º a seguinte redação: “Art. 2º - O art. 165 da CF/88 é acrescido do seguinte dispositivo... Constituição em seu artigo 1º tivemos a alteração da redação do artigo 201 da CRFB/1988, condensando neste único artigo... § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, são considera...

O Poder Judiciário Deve Ouvir o Povo?

O Poder Judiciário Deve Ouvir o Povo? Nossa Constituição Federal determina em seu artigo 2º: “Art. 2º São Poderes... da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Esta ordem trazida neste artigo..., temos exceções ao que atine aos Tribunais Superiores. No Supremo Tribunal Fe...

A (in)violabilidade de dados armazenados em dispositivos móveis em caso de prisão em flagrante delito

, da Constituição Federal de 88 [2] , garantiu sigilo das votações no júri, por esta razão os jurados não são obrigados... 5º, LVI, da Constituição Federal de 88 [8] e no artigo 157 do Código de Processo Penal [9] , as provas obtidas por meios... previsto na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, inciso LVII, que...

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