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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
Lógica na Ciência Jurídica e as piores formas de trabalho

espírito do intérprete. [32] E conclui dizendo: do exposto, temos que o artigo 2.º da Constituição Federal, ao estabelecer... de dezembro de 1999, o Congresso Nacional, como lhe compete (art. 49, I, da Constituição Federal), aprovou os textos da Convenção... da Constituição Federal relativas ao processo legislativo), ...

Direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos

regulado pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e é considerado pela doutrina... do vínculo de trabalho. Há um exemplo deste determinado caso no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, que dita... como meio de ingresso no serviço público encontra-se no artigo 37, inciso II, da Consti...

O indulto de Natal e sua suposta inconstitucionalidade

, o art. 2º. da Constituição Federal estabelece serem Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo... a Corte Especial, o inciso questionado afronta a Constituição Federal, especialmente os arts. 2º., 5º., XLVI e 62... harmônica, independente e autônoma dos Três Poderes, conforme o art. 2º. da C...

Isabela do Val

Isabela do Val -

Testamento Vital

. A Dignidade da Pessoa Humana é sem dúvida o fundamento basilar da Constituição Federal, o artigo 1º do referido diploma... da Autonomia, também encontra amparo no artigo 1º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. O inciso III..., previsto no art. 2º, III, ambos da CF, isto é, vida com dignidade ou ...

Ana Carolina Seba

Ana Carolina Seba -

Democracia, Liberdade e Separação de Poderes

Federal : Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I... a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição... Paulo : Malheiros, 2000 . BRASIL. Constituição (1988). Constituiçã...

George Melão

George Melão -

Antes de uma reforma política, o BRASIL precisa sofrer uma reforma de Estado

no artigo 2º da Constituição Federal que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si, verifica... despesas desnecessárias. A cópia do modelo americano foi tão malfeita que no artigo 3º da Constituição de 1891 consta... pública sem interferência de partidos políticos, desta forma, a nova Constituição de...

Christiano Lomba

Christiano Lomba -

Considerações sobre o orçamento público

. Tais critérios foram estabelecidos nos artigos 165 até o artigo 169 da Constituição Federal. Iremos verificar dois.... 98, § 2o da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional no 45/2004), uma vez que o referido.... 206, VI; art. 224). 2. A Constituição não abriu ensanchas, contudo, à interferê...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Reforma Trabalhista restringe atuação da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho

, o Executivo e o Judiciário (art. 2º da Constituição Federal de 1988). Entretanto, cabe registrar não só a existência... do poder normativo da Justiça do Trabalho no âmbito dos dissídios coletivos (art. 114, §§ 2º e 3º, da Constituição... trabalhista. O art. 8º, § 2º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, passa a pre...

Princípio da Harmonia entre os Poderes da República - o pilar mestre da impunidade e da corrupção

entre os poderes?  Vamos nos ater inicialmente ao que diz o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal , cujo texto...Princípio da Harmonia entre os Poderes da República - o pilar mestre da impunidade e da corrupção.  O artigo 2º... da Constituição Federal elenca os três poderes da República Federativa do Br...

Ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes

se encontra como princípio fundamental em nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º que diz: São Poderes da União...   A discussão em torno do ativismo judicial advém antes mesmo da Constituição Federal de 1988. Segundo Luis Roberto Barroso (2012.... Constituição (1988). Constituição da República Federativa...

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