Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
Aspectos Jurídicos da Eutanásia no Brasil

-86.2013.4.01.3500, 2013, disponível em acesso em 24 de setembro de 2017. [10] BRASIL. Constituição Federal Brasileira, de 1988..., do Conselho Federal de Medicina, expressa que: Art.1º É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos... prontuário. § 3º É assegurado ao doente ou a seu representante legal o dir...

Estado Democrático de Direito e Direitos Humanos

Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário – art. 2.º da Constituição Federal de 1988), pretendendo abarcar efetivamente.... A Constituição Federal de 1988, a saber, recepcionou categoricamente os dispostos nos tratados internacionais... da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos. Expr...

Anomia entre os poderes constitucionais

, sendo que a Constituição Federal preza, conforme reza seu artigo 2º , pela harmonia e independência entre os poderes...Anomia entre os poderes constitucionais RESUMO O presente estudo busca refletir sobre o artigo 2º da Constituição... um caos social e jurídico em nosso país. O Estado brasileiro tem como pilar centra...

Leo Tobar

Leo Tobar -

O processo de Intervenção Federal e seus impactos no Estado Democrático de Direito

. 34/CF 88 [1] “Art. 34 – A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I – manter... fazer um juízo de conveniência e oportunidade acerca da intervenção federal (CF/88, art. 34 IV, c/c art. 36, 1ª parte... lastreados pelos artigos 34, 21, 136 e 137 da CF/88. [10] A Intervenção Federal afasta ...

A Lei nº 13.491/17 - Aspectos teóricos e práticos da atuação da polícia judiciária militar e da Justiça Estadual do Rio de Janeiro

da Constituição Federativa da República do Brasil de 1988 (CRFB/88): Art. 144. A segurança pública, dever do Estado... Federal de 1988 (CF/88). Além disso, inserida num contexto geral de preservação da ordem pública e positivada nos Códigos..., conforme dispõe o § 3º do art. 125 da Constituição Federal: § 3º A lei est...

Álvaro Pacheco

Álvaro Pacheco -

Teoria Concepcionista

. Essa teoria tem respaldo na constituição uma vez que o art. 2º concede direitos ao nascituro que se estendem ao natimorto... com direitos resguardados, se embasando na segunda parte do Art. 2º do Código Civil “ (...), mas a lei põe a salvo dês... reconhece o art.2 do Código Civil como a fundamentação da teoria concep...

Ordem de vocação hereditária. Problemática do artigo 1829, I do Código Civil brasileiro.

(art. 2º da Constituição Federal de 1988). 8. O novo Código Civil , ao ampliar os direitos do cônjuge sobrevivente... ela disciplinada no artigo 1790 do Código Civil . O equívoco legislativo foi levado ao Supremo Tribunal Federal que reconheceu... e a formada por união estável. Tal hierarquização entre entidades famil...

Dano existencial no Direito do Trabalho

em nossa legislação pátria, inclusive com previsão de indenização na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º: Artigo 5... na Constituição Federal de 1988. Sendo parte hipossuficiente na relação de trabalho, o trabalhador a cada dia vê seus direitos..., nos artigos 2º. (que tutela os direitos invioláveis da pessoa...

O Manual de Redação da Presidência da República em "Nossas Mãos"

arc. = arcaico art. = artigo cf. = confronte CN = Congresso Nacional Cp. = compare f.v. = forma verbal fem.= feminino... decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: " A administração pública direta, indireta ou fundacional... Dia eterno! Amém." 2 Pedro 3: 18. Paz a todos. O Manual de Redação da Presidência da ...

Karina Taconi

Karina Taconi -

O Ensino Superior como Condição de Elegibilidade aos Detentores de Mandato Eletivo

assim, a soberania popular. É o que dispõe a Constituição Federal, em seu art. 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo... candidato preencha os requisitos enumerados no Art. 14, §3º da Constituição Federal e não se enquadre em nenhuma das hipóteses... a relevância da qualificação e da idoneidade de seus deten...

×