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23 de março de 2019
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 111953020155030104

da empresa: recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 2º, 5º, II, XXXVI, LIV e LV, e 97 da Constituição Federal..., nos termos do art. 95, § 2º, II, do RITST. II) FUNDAMENTAÇAO 1) NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL De plano, deixo... de apreciar a preliminar em liça, valendo-me da faculdade inserta no...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 213438320145040015

pública (Lei nº 8.666/93, Decreto-Lei nº 2.300/86 e art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988) existe... público. De se ter em mente o contido no art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988. Outrossim, assim dispõe a Súmula... nos arts. 5º, inciso LXXIV, e 133, ambos da Constituição Federal de 1988, em c...

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 13517920135040013

) art(s). 2º, 5º, "caput", II, V, X, XXXVI, LIV, LV e LXXVIII, 22, VI, 52, X e 100, §12, da Constituição Federal... analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade... artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. Nas alegações recursais em que de...

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 631008020075040022

): - violação do(s) art(s). 2º, 5º, caput, 5º, XXII, XXXVI, LIV, LV, 93, IX da Constituição Federal... PELO ARTIGO 896, § 1º-A, II, e § 2º, DA CLT - INFRAÇAO AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL'', ''DAS RAZÕES DO PEDIDO... DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇAO FEDERAL- EM CONSONÂNCIA COM O DETERMINADO P...

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 213962820145040027

inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. Nas alegações... do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇAO/CUMPRIMENTO/EXECUÇAO... / VALOR DA EXECUÇAO/CÁLCULO/ATUALIZAÇAO / CORREÇAO MONETÁRIA Alegação(ões): - v...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202890820155040384

Federal de 1988, em consonância com o disposto nos arts. 2º e 22 do Estatuto da OAB. Deste modo, são devidos honorários... e da Constituição Federal invocados, circunstância que obsta a admissão do recurso pelo critério previsto na alínea "c" do art. 896..., da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurispruden...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 67820115110005

direta e literal a dispositivo da Constituição Federal , nos termos do que dispõe o art. 896 , § 2º , da CLT e a Súmula nº... delegada aos representantes sindicais na constituição de empresa, consoante art. 2º . g do estatuto sindical, ante a total... processual. Tal decisão, por si só, não enseja violação do artigo 5...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15508120125180002

manifesta afronta ao princípio da separação de poderes, insculpido no art.2º da Constituição Federal. Afinal, é vedado... II do CPC e art. 2º da Constituição Federal. Alega que a declaração de nulidade da dispensa do Reclamante teria violado... o art. 2º da Constituição Federal, ao argumento de que 'é vedado ao judici...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-AIRR 11449820125020004

DE OFENSA AOS INCISOS XXXV, LIV E LV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. INSUBSISTÊNCIA. 3. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1... ................................................................................................................ Ao exame. Com efeito, o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao ...

Inteiro Teor. : ARE 436409220095100015

. Aponta violação dos arts. 3º, IV, 5º, caput, e XXXVI, 7º, XXXI, e 37, II, da Constituição Federal, 1º, 2º e 6º da Lei nº..., portanto, o art. 5º, caput , da Constituição Federal. Não se constata, ainda, a indicada ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Carta.... As matérias de que tratam os artigos 3º, IV, 7º, XXXI, e 37, II, ...

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