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18 de outubro de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. PEDIDO DE REEXAME: 840650

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS fl. ___ PEDIDO DE REEXAME N.840650 Apenso à: Prestação de Contas n. 729623 Fls. Órgão : Prefeitura Municipal de Araçuaí _______ _________ Responsável :

Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL: 697422

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fl. ____ PRESTAÇAO DE CONTAS MUNICIPAL N. 697422 Procedência: Prefeitura Municipal de Pirapora Fls. _______ Responsáveis: Bartolomeu Manhães de Sousa,

Inteiro Teor. PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL: 912856

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS fl. ___ PRESTAÇAO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL N. 912856 Fls. _______ _________ Procedência : Prefeitura Municipal de Ipiaçu Exercício: 2013

Inteiro Teor. PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL: 913016

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS fl. ___ PRESTAÇAO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL N. 913016 Fls. _______ _________ Procedência : Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo

Inteiro Teor. PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL: 913024

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS fl. ___ PRESTAÇAO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL N. 913024 Fls. Procedência : Prefeitura Municipal de Três Pontas _______ Exercício: 2013 _________

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/10/2017

Art. 7º - V E T A D O Art. 8º - O não cumprimento da exigência durante o período contratual acarretará na impossibilidade da contratação da empresa com o Estado do Rio de Janeiro até a sua regular

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/10/2017

Portanto, quero deixar muito clara a nossa posição totalmente contrária a essa atitude do Governo do Estado de derrubar a liminar, impedindo aquilo que tinha sido ganho num questionamento do SEPE,

Pg. 15. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/10/2017

“Semeando a Sustentabilidade” que visa à conscientização de criança, adolescentes, jovens e adultos para a sustentabilidade, práticas saudáveis de alimentação e um melhor convívio harmônico. Sala da

Pg. 13. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

“EMBARGOS INFRINGENTES - TRIBUTÁRIO - INSUBSISTENTE PLEITEADA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - PRECEDENTES DO E. STJ - EMBARGOS PROVIDOS. 1. Pacífico, como se extrai, que não

Pg. 17. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

3. Não cabe a esta Corte de Justiça verificar a violação de preceitos constitucionais conforme invocados pela agravante, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, a quem

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