Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
Pg. 16. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/05/2018

NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PEDIDO DE CONDENAÇÃO A GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA NOMEAÇÃO... ao princípio da separação, previsto nos art. 2º . e 60 , § 4º , III , da CF , ou, ainda que integrante do Poder..., de acordo com o art. 33 , § 2º , alínea b, do CP . - Sendo a pena fixada em ...

Pg. 1287. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

Filho - Advs: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) (Procurador) - Giovana Aparecida Fernandes Giorgetti (OAB: 324583/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 1004898-40.2017.8.26.0197

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/05/2018

, com fundamento no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal , interpõe o presente Recurso Especial em face..., com fundamento no artigo 102 , inciso III , a da Constituição Federal , em face da decisão prolatada pela Segunda Câmara Cível... violação aos artigos 125, II, 994, IV e 1.022, II da...

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/05/2018

APELADO: ANTONIA AUXILIADORA FERNANDES PRASERES, ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO NUNES AGUIAR (MA5609) Relator(a): ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Adoto como relatório do parecer Ministerial, da lavra

Pg. 1092. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/05/2018

constantes da inicial referem-se a obrigações de fazer, sem conteúdo econômico aferível.Assim, mantenho valor da causa indicado na inicial.Quanto à inépcia da inicial, também não vislumbro tal

Pg. 1095. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/05/2018

visando esta discutir apenas as obrigações de responsabilidade do Município. Sendo assim, a competência é da Justiça Estadual para apreciar o feito e não da Justiça Federal. Em que pese a rejeição

Pg. 1098. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/05/2018

NÃO APONTADA. REPASSE DE TRIBUTO AO INSS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SERVIDOR. DIFERENÇAS SALARIAIS COM BASE EM ATO NORMATIVO FEDERAL. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. A concessão do adicional de

Pg. 1101. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/05/2018

soltos, sem a exposição dos motivos pelos quais pretende a obtenção da tutela jurisdicional. 3. O servidor não possui legitimidade para pleitear o repasse de contribuições previdenciárias ao INSS,

Pg. 1103. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/05/2018

AUTOR: ALRIENE MAGALHAES DE PAIVA ADVOGADO: BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS ( OAB 10184-MA ) e MICHEL LACERDA FERREIRA ( OAB 10442-MA ) REU: MUNICÍPIO DE SATUBINHA PROCESSO N.

Pg. 1106. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/05/2018

Pública ajuizada por OSANO ALVES QUIRINO em desfavor do MUNICÍPIO DE SATUBINHA.Aduz a parte autora que integra o serviço público do Município Réu, conforme documentação inclusa.Segue argumentando

×