Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Página 1 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 23 de Janeiro de 2021

Estado do Rio Grande do norte; Considerando o art. 167, § 2º da Constituição Federal onde diz que os créditos especiais... . 5 O princípio da separação dos Poderes, previsto no art. 2º da Constituiç…

Página 175 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

, no julgamento do Tema nº 793 (RE nº 855.178/PE), discutiu, à luz dos arts. 2º e 198 da Constituição Federal... a , da Constituição Federal , em face de acórdão proferido pelas Câmaras Cíveis …

Página 176 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

, com fundamento no art. 105 , III , alíneas a e c , da Constituição Federal , em face de acórdão proferido pelas Câmaras... nº 855.178/PE), discutiu, à luz dos arts. 2º e 198 da Constituição Federal

Página 177 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

interposto pelo ESTADO DA BAHIA, com fundamento no art. 102 , III , alínea a , da Constituição Federal , em face de acórdão... julgamento do Tema nº 793 (RE nº 855.178/PE), discutiu, à luz dos …

Página 193 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

855.178/PE), discutiu, à luz dos arts. 2º e 198 da Constituição Federal , a existência, ou não, de responsabilidade.... 105 , III , alínea c , da Constituição Federal , em face de acórdão proferido …

Página 361 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

violação do preceito do art. 2º da Constituição Federal , a determinação judicial para que o Poder Público promova... programático - tal como previsto no art. 196 da Constituição Federal -, desvela …

Página 809 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

Olegário Monção Caldas Com fundamento no disposto no artigo 93 , inciso XIV da Constituição Federal , artigo 2º e 152... artigo 93 , inciso XIV da Constituição Federal , artigo 2º e 152 , VI do …

Página 135 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

da independência e da harmonia entre os Poderes (art. 2º da CF ). No caso dos autos, vislumbro, a existência de fundamentos... PREVISTA NO ORÇAMENTO ANUAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º DA LEI …

Página 81 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2021

. Assim, dispõe o artigo 30 da Lei12.431/2011: “Art. 30. A compensação de débitos perante a Fazenda Pública Federal... com créditos provenientes de precatórios, na forma prevista nos §§ 9º e 10 do ar…

Página 132 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2021

explícita. (...)” O art. 5º , inciso LXXVIII da Constituição Federal , incluído pela Emenda Constitucionalnº 45/04, prevê... , da Constituição Federal , incluído pela Emenda Constitucional nº 45 …