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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
Pg. 2518. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

REEMBOLSAR A REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO DOS EXPROPRIADOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 2º, DO CPC/73. CARTA... PELO JUDICIÁRIO QUE É FUNÇÃO TÍPICA, NÃO HAVENDO SE FALAR EM VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES (ART. 2º, DA CR), NESSE PONTO. ART...Pg. 2518. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São P...

Pg. 1327. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

de legitimação, por romper com os princípios da independência dos poderes (art. 2º da CF/1988 ) e da imparcialidade.8. São... Especial que discute, à luz do art. 1º da Lei 9.492 /1997, a possibilidade de protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA...), título executivo extrajudicial (art. 586 , VIII, do CPC ) que aparel...

Pg. 141. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2017

, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no § 2º do art. 40 da Constituição Federal". 7. A Turma Nacional de Uniformização (TNU... para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal. 6. O § 2º, do art. 4º, do mesmo diploma legal... da Constituição Fedearl e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2017

estabelecidas nos referidos artigos. Art. 8º A Secretaria da Receita Federal do Brasil editará, no âmbito de suas competências... em ato do Poder Executivo federal. Art. 7º As suspensões de tributos previstas no art. 5º e no art. 6º somente... e ao parcelamento previstos no caput e no § 3º do art. 3º, respectivamente....

Pg. 290. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2017

de São Paulo que entendeu que a norma contida no artigo 2º da CF/88 se consubstancia em outro empecilho à pretensão... dispor a respeito, tudo de acordo com os artigos 84, inciso XXIII e 48, inciso II da Carta Magna de 1988. O ora...Pg. 290. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2017 2. A autora era titular de...

Pg. 50. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 18/08/2017

âmbito da competência legislativa estadual, assim, também por força do disposto no art. 24, I, da Constituição Federal... instalados aos demais órgãos estaduais competentes, entre outras medidas relacionadas no art. 2o. Dispõe, também... a iniciativa parlamentar, que respalda-se no art. 65 da Constituição do Estado, s...

Pg. 1589. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

do Município supostamente violaria os art. 2º, 5º, 6º, 196 e 198, §1º e 2º da Constituição Federal, pois competiria ao Estado... ao julgamento do presente recurso (oportunamente) de forma virtual (artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial...Pg. 1589. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 1596. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

. 2º, 5º, 6º, 196 e 198, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, pois competiria ao Estado o fornecimento do medicamento...Pg. 1596. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017 Alexandre Munhóz Pérez... por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexa...

Pg. 1023. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

da Separação de Poderes (CF, art. 2º), o postulado da isonomia (CF, art. 5º), a garantia do acesso à justiça e a efetividade... (CF, ART. 5º, CAPUT). INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO. (...) PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE... de remuneração da caderneta de poupança viola o direito fundamental de...

Pg. 1027. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

, da Constituição Federal e dos arts. 1º e 2º, da Lei nº 10.827/90 Precedentes. (...) (Reexame necessário nº 1001508... do art. 2º, da Lei Municipal nº 10.287/90, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o menor padrão de vencimento... antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.2....

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