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20 de julho de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(38.359)
Apelação Cível: AC 70077977783 RS

de direito fundamental, ante a omissão do Poder Público, não viola o Princípio da Separação dos Poderes (art. 2.º, CF/88... PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. ARTIGOS 23, II E 196, CF/88. FÁRMACOS E PREVISÃO... por todos os entes da federação União, Estados, Distrito Federal e Municípi...

APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 874537920108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

. Incumbência constitucional do Judiciário, sem ofensa ao princípio da separação dos Poderes (art. 2º da CR/88), de apontar.../96, e art. 14, VI, 2, e VIII, 7, do Decreto nº. 27.427/2000, incompatível com a norma do art. 155, § 2º, III..., da Constituição Federal. No mérito, a questão foi objeto da Arguição de Inconsti...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 71692720154036100 SP

em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região..., por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por WHIRPOOL S/A e pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), nos termos.../2018 - 18/7/2018 VIDE EMENTA. DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA PROC...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 112101320104036100 SP

disposições contidas nos arts. 2º, 5º, caput, XXXVI e 37, § 6º da CF, arts. 186, 396, 397, 407, 876, 884 e 944 do CC, art. 8º... do ADCT, art. 267, VI do CPC/73 (art. 485, VI, do NCPC), arts. 2º, 10 e 16 da Lei nº 10.559/2002, art. 1º do Decreto nº... indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federa...

10073812120178260269 SP 1007381-21.2017.8.26.0269

E INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE. Aposentadoria especial regida pelos ditames dos artigos 2º da LCE nº 1.109/10... de dezembro de 2003. Preenchimento dos requisitos da LCE nº 1.109/10 e do artigo 3º , da Emenda Constitucional nº 47 /05...

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO: 309422016 MS 1769552

temporária está amparada no artigo 37, IX da CF/88cc. a Lei Complementar Municipal n.º 015/2013, conforme dispõejustificativa... certo que o disposto no artigo 2º, VII da LeiMunicipal nº 15/2013 deve ser interpretado com ressalvas, já... MinistérioPúblico de Contas, aprecio com fundamento no art. 10, I c/c o art. 70 d...

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ADMISSÃO: 242522016 MS 1749830

utilizar a exceção disposta no art. 37,IX, da Constituição Federal, para que não seja paralisada... composição do quadro permanente de servidores do Municípiocomo preceitua o art. 37, II, da Constituição Federal.É a decisão... determinado pela Constituição Federal, por meio deConcurso Público a Inspetoria de Controle ...

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ADMISSÃO: 113262016 MS 1705672

art. 37,IX, da Constituição Federal, para que não seja paralisada uma atividadegovernamental, em respeito ao princípio... pressuposto de validade para contrataçãodireta com base no art. 37, IX, da Constituição Federal, assim deve aAutoridade... local, esses são os requisitosestabelecidos no art. 37, IX, da Constituiçã...

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ADMISSÃO: 243702016 MS 1750185

no art. 37, IX, da Constituição Federal para recrutamento deservidor sem a realização de certame. Assim o móvel... do quadro permanente de servidores do Municípiocomo preceitua o art. 37, II, da Constituição Federal.É a decisão..., da Constituição Federal, para que não seja paralisada uma atividadegovernamental, em re...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50269793220184040000 5026979-32.2018.4.04.0000

do §12 do artigo 100 da Constituição Federal, bem como a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei n...", constante do §12 do artigo 100 da Constituição Federal, bem como a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º..., ART. 60, §2º). CONSTITUCIONALIDADE DA SISTEMÁTICA DE "SUPERPREFERÊNCIA" A...

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