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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(34.919)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1062289 RS - RIO GRANDE DO SUL 0142607-36.2017.8.21.7000

AO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ALEGAÇAO... e, no mérito, aponta violação aos artigos 2º, 5º, XXXV, XXXIX e LIV, da Constituição Federal. Argumenta que o acórdão...-se que o artigo 2º da Constituição Federal, que a parte recorrente considera...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1060375 PR - PARANÁ 0038679-65.2015.8.16.0182

e, no mérito, aponta violação aos artigos 2º e 5º, caput, da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seguimento..., sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 2º e 5º, caput, da Constituição Federal... COM DEFICIÊNCIA. TRATADO EQUIVALENTE A EMENDAS CONSTITUCIONAIS. RITO DO ...

HABEAS CORPUS: HC 411766 SP 2017/0199245-8

na prática de delito equiparado a hediondo (art. 5º, XLIII da CF, art. 2º, caput da Lei n. 8.072/1990 e art. 44 da LD..., e indicam o envolvimento dos autuados na prática de delito equiparado a hediondo (art. 5º, XLIII da CF, art. 2º, caput... em preventiva sob a seguinte fundamentação (fl. 13/14): Nos termos do artig...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1329819 RO 2012/0127136-3

merece prosperar a alegada violação aos artigo 2º, 5º, XXII, e LIV e 192, da Constituição Federal, visto que Compete... aos artigo 2º, 5º, XXII, e LIV e 192, da Constituição Federal, visto que Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede...; e) arts. 2º e 192 da Constituição Federal - o Judiciário não tem o poder ...

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: PET no AREsp 890559 RJ 2016/0077873-0

ESPECIAL DESERTO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇAO DE MULTA. RECURSO NAO PROVIDO. [...] 2. Deve ser reconhecida a deserção.... INÉRCIA DO RECORRENTE. APELO ESPECIAL DESERTO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇAO DE MULTA. RECURSO NAO PROVIDO. [...] 2. Deve... publicado são verídicos. Aduziu a sua imunidade parlamentar, n...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1676787 PB 2017/0134554-7

didático-científico, garantida pelo art. 207 , da Constituição Federal de 1988, assim como a definição dos critérios... didático-científico, garantida pelo art. 207 , da Constituição Federal de 1988, assim como a definição dos critérios..., com fundamento no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , contra acórdã...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1093199 PE 2017/0097261-2

por ele interposto, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado pelo Tribunal..., a, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (fl. 238... os bens maiores tutelados pelo Estado. 5. Inexiste qualquer vulneração ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 54982 PR 2017/0196943-0

NO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1... DA LEGALIDADE DO ATO, SOB PENA DE VIOLAÇAO AO QUE VEM PREVISTO NO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. REVOLVIMENTO DE PROVAS.... 2. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão gera...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1677316 SP 2016/0265962-5

6.528 /78, em seu art. 4º que,regulamentada pelo Decreto Federal nº 82.587 /78, dispôs em seus artigos 10 e 11... de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 , III , da Constituição... /78, em seu art. 4º que,regulamentada pelo Decreto Federal nº 82.587 /78, dispôs em seus...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1423076 RS 2013/0399987-9

, da CF/1988 inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 11.000/2004. Não foi interposto Recurso Extraordinário. Aplicação... de origem analisou a questão das anuidades cobradas pelo Conselho Profissional também à luz do art. 150, I, da CF/1988... inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 11.000/2004. Não foi interposto Recu...

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