o artigo 2º da Constituição Federal que estabelece a independência e harmonia entre os poderes. 3. A jurisprudência... adequados à regra jurídica. 2. O ponto central da polêmica em relação aos …
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA : STP 0097820-32.2020.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 0097820-32.2020.1.00.0000
norma do artigo 2º da Constituição Federal. Contudo, o certo é que, inicialmente, não se verifica referida violação..., Primeira Turma, DJe de 30/10/19). "(...) Quanto à alegação de ofensa ao art. 2…
Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA : STP 0097119-71.2020.1.00.0000 MT - MATO GROSSO 0097119-71.2020.1.00.0000
dos Poderes (art. 2ª da Constituição Federal), e ao Pacto Federativo, porquanto aborda a competência para promover a adequada... dos Poderes (art. 2ª da Constituição Federal), e ao Pacto …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1042631-95.2017.8.26.0114 SP - SÃO PAULO 1042631-95.2017.8.26.0114
jurídica constituída (art. 6º, § 2º), a Lei Federal 10.029/2000 não viola o artigo 37, I, II e IX, da Constituição...", do permissivo constitucional, aponta-se ofensa aos arts. 2º, 5º, II, 37, …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0001343-26.2017.8.05.0000 BA - BAHIA 0001343-26.2017.8.05.0000
, quanto à afronta aos artigos 2º; e 61, § 1º, II, a, da Constituição Federal, restou demonstrada a ausência..., quanto à afronta aos artigos 2º; e 61, § 1º, II, a, da Constituição Federal, restou …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0007250-18.2012.4.04.0000 RS - RIO GRANDE DO SUL 0007250-18.2012.4.04.0000
extraordinário, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 2º; 5º, XXXV... (eDOC 1, p. 64). No recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020035-98.2013.5.04.0030
DO DÉBITO TRABALHISTA PELO FACDT (TR) - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º, 5º, II, 60, §4º e 102, § 2º DA CF/88", porquanto exige... protegida pelo inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República, são …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5030903-80.2020.4.04.0000 5030903-80.2020.4.04.0000
positivo ( Constituição Federal , art. 2º ). (AC 2009.70.99.002822-1, Terceira Turma, Relator Des. Fed. Fernando Quadros... extensiva da norma, eis que significaria atuar, por via oblíqua, como …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5025082-95.2020.4.04.0000 5025082-95.2020.4.04.0000
diversa ofenderia a cláusula pétrea constante do art. 2º da Constituição, que preconiza a separação entre os Poderes... que já não está mais em vigor. Em que pese o art. 5º, inciso XL da Constituiçã……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5022624-08.2020.4.04.0000 5022624-08.2020.4.04.0000
pétrea constante do art. 2º da Constituição, que preconiza a separação entre os Poderes (...) Interpretação contrária..., constitucional ou ordinário, expressamente as restringiu. No caso do art. …