Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1935359 PE 2021/0127350-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1935359 - PE (2021/0127350-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, em 17/03/2021, com fundamento no art. 105, III, a, da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1930206 DF 2021/0093070-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1930206 - DF (2021/0093070-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1922574 RN 2021/0046987-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1922574 - RN (2021/0046987-4) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da Constituição) interposto contra acórdão assim ementado (fls. 236-259, e-STJ): …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0001611-31.2019.8.27.2738 TO 0001611-31.2019.8.27.2738

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1909917 PR 2020/0323685-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1909917 - PR (2020/0323685-4) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO PARANÁ contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ com a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1889523 RJ 2020/0205792-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1889523 - RJ (2020/0205792-4) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República, contra acórdão do …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0024627-51.2017.8.27.0000 TO 0024627-51.2017.8.27.0000

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Tocantins, ementado nos seguintes termos: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1020626-63.2020.8.26.0053 SP 1020626-63.2020.8.26.0053

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0000348-86.2019.8.25.0064 SE 0000348-86.2019.8.25.0064

D E C I S A O Reputo correto o acórdão recorrido. Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento em permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1529390 PE 2015/0098814-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1529390 - PE (2015/0098814-2) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal …