Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190395244001 MG

tanto, conforme cláusula pétrea prevista no art. 2° da CR/88. (VvP) APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRECEDENTES...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA TRANSITADA EM …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0624127-40.2015.8.04.0001 AM 0624127-40.2015.8.04.0001

NEGLIGENCIADOS PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS COMPETENTES. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. CARTA FEDERAL , ART. 2.º . MUNICÍPIO... ou indevida intervenção em competência discricionária ( Carta Federal , …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0146896-40.2018.8.06.0001 CE 0146896-40.2018.8.06.0001

de exceder a sua competência, em nítido desrespeito ao princípio da separação dos poderes, insculpido no art. 2º da Carta... COM A LEI DE REGÊNCIA E COM A CRFB/88. DISCRICIONARIEDADE CONFERIDA AO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1007164-24.2017.8.26.0189 SP 1007164-24.2017.8.26.0189

absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública – Exegese do Art. 2º "caput" e § 4º da Lei nº 12.153/09, e art. 9º... art. 98, I, da CF – Recursos não conhecidos, determinada a remessa ao Colégio …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016842-32.2017.8.26.0361 SP 1016842-32.2017.8.26.0361

a sanar, não cabe ao Poder Judiciário intervir no mérito do ato administrativo em respeito ao art. 2º da Constituição Federal. – Parcial procedência. Recurso provido.... ao bem estar público. LE nº …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0003200-06.2014.8.17.1350 PE

de omissão relativa aos artigos 2º , 5º (caput), 37 (caput e inciso XXI) e 196 da Constituição Federal , esta não merece... de ausência de recursos financeiros e ofensa à reserva do possível, vejo …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0017194-14.2016.8.17.1130 PE

de omissão ao princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF/88 ), do art. 5º , 37 e 196 da CF de 88 restaram afastadas.... 2º da CF/88 ), do art. 5º , 37 e 196 da CF de 88 restaram afastadas ao …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0001412-87.2012.8.17.0230 PE

da separação dos poderes (art. 2º da CF/88 ), do art. 5º , 37 e 196 da CF de 88 restaram afastadas ao argumento... que rechaça argumento suscitado. Portanto, não vulnerados os arts. 2º , 5º , 37 e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5042987-50.2019.4.04.0000 5042987-50.2019.4.04.0000

discutidas nos autos caracteriza a competência da Justiça Federal, nos termos do disposto no art. 109 , I da Constituição Federal..., portanto, ao disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 24262-38.2014.5.24.0096

, em respeito à Tripartição dos Poderes da União, estabelecida no artigo 2º da Constituição da República. Reafirma...