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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(36.549)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1097840 RJ - RIO DE JANEIRO 0047914-62.1998.4.02.5101

recurso extraordinário, alega-se ofensa ao art. 2º da Constituição Federal. Nas razões recursais pertinentes à...-se ofensa ao art. 2º da Constituição Federal. Nas razões recursais pertinentes à demonstração de existência de repercussão geral... Tribunal Federal, fixada nos termos do art. 102, III, da Constituição Fed...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1666732 SP 2017/0093052-8

da separação dos poderes e da legalidade (artigos 2° e 5o, inciso XXXIX, da Constituição Federal). Isto porque não cabe... da separação dos poderes e da legalidade (artigos 2° e 5o, inciso XXXIX, da Constituição Federal). Isto porque não cabe...) - MG058143 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de re...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 999092 RS - RIO GRANDE DO SUL

do Rio Grande do Sul. Nas razões recursais iniciais, com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, foram..., § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), não se confunde com meras invocações... recursais iniciais, com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, fo...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1096082 RS - RIO GRANDE DO SUL 0591526-35.2010.8.21.7000

na hipótese dos autos vem estribada no art. 25, IV, “a”, da Lei nº 8.625/93 e das conclusões apuradas no IC nº 23/96.” 2. Não..., não podendo de seu ônus eximir-se. 5. Agravo de instrumento manifestamente improcedente. Aplicação do art. 557, caput...-68). No recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, III...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1097427 RS - RIO GRANDE DO SUL 5047159-56.2011.4.04.7100

-se ofensa aos arts. 2º; 5º, XXXV; 37, § 6º; e 71, II e § 3º, da Constituição Federal. Nas razões recursais, sustenta... no art. 102, III, “a”, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa aos arts. 2º; 5º, XXXV; 37, § 6º; e 71, II e § 3º..., da Constituição Federal. Nas razões recursais, sustenta-se, em suma, que “n...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1097466 PE - PERNAMBUCO 0502627-80.2013.4.05.8311

, alega violação aos artigos 2º, 5º, caput, XXXV, XXXVI e LIV, 6º, 24, II, 127, 129, 163 a 169, 201 e 202 da Constituição... prosperar. Verifica-se que os artigos da Constituição Federal que a parte recorrente considera violados não foram... merece prosperar. Verifica-se que os artigos da Constituição Federal que a par...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1098537 DF - DISTRITO FEDERAL 0321380-74.2015.8.21.7000

/1985 E 144/2014. LEGITIMIDADE. ARTIGO 40, § 4º, II, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO PARA... e, no mérito, aponta violação ao artigo 40, § 4°, II, da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seguimento... e cinco) anos, com fundamento no artigo 40, § 4º, II, da Constituição Federal, no período ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 755291 RS - RIO GRANDE DO SUL 5000254-84.2011.4.04.7102

à Constituição Federal da República. Demais disso, os princípios da ampla defesa, do contraditório (artigo 5º, LV... alegada violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido... indireta à Constituição Federal da República. Demais disso, os princípios da am...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 769816 SP - SÃO PAULO

dela decorrentes, nos termos da Constituição Federal (art. 103, III), e, por simetria, pela Constituição Estadual (art. 118... à Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do inciso IV do art. 103 da Constituição Federal, norma... repetida, por simetria, no art. 8º, § 2º, II, da Lei de Organização Judi...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1037879 CE - CEARÁ 0010009-25.2012.4.05.0000

de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 2º e 5º, XXXV e LV, da Constituição Federal. O Tribunal a quo... da alegada ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, dependeria de prévia análise da legislação.... Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 5/12/2012. 2. A violação reflexa e oblí...

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