Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0385056-32.2014.8.19.0001 RJ 0385056-32.2014.8.19.0001

(pág. 104 do documento eletrônico 2). No RE, fundamentado no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , alegou... pela URV de referida data. Incidência do artigo 168 , da Constituição Federal . …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0076311-27.2020.8.21.7000 RS 0076311-27.2020.8.21.7000

DOS MUNICÍPIOS. MODELO FEDERAL. ARTIGOS 73 , § 2º , INCISOS I E II , E 75 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. VAGA DESTINADA.... TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. MODELO FEDER…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0800980-98.2013.4.05.8400 RN 0800980-98.2013.4.05.8400

na afronta aos arts. 2º e 37 , I e II , da Constituição Federal . É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos extrínsecos... 25.9.2018). Quanto à alegada violação do art. 2º da Lei …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1452-75.2017.5.08.0010

do (s) incisos II e XXXV do artigo 5º da Constituição Federal . - violação do (s) artigo 2º da Consolidação das Leis..... Alega que o v. Acórdão afonta os incisos II e XXXV do artigo 5º da Constitui…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 103485-69.2017.5.01.0421

): - violação do (s) artigo 2º; artigo 5º , inciso II , da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Lei nº 8666/71, artigo 1º... , da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Lei nº 8666/71, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 663-19.2018.5.09.0041

do Trabalho. - violação do (s) incisos II e XLV do artigo 5º; caput do artigo 37 da Constituição Federal . - violação... na Constituição Federal , que alçou o trabalho como um dos fundamentos do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016395-16.2019.8.26.0477 SP 1016395-16.2019.8.26.0477

de legalidade, vedada a análise meritória, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes. Artigo 2º da Constituição..., com observância do disposto nos artigos 5º, II, da Resolução …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Mandado de Segurança Cível : MS 2122761-04.2020.8.26.0000 SP 2122761-04.2020.8.26.0000

(art. 2º, I). No município de São Paulo, a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos... art. 2º da CF . Possibilidade dos Estados e municípios adotarem medidas restritivas, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1027-60.2011.5.04.0013

, portanto, os artigos 2º , 22 , XXVII , 37 , cabeça e § 6º, 198 e 199 da Constituição da República, 187 , 265 e 927... . Incólumes, portanto, os artigos 2º , 22 , XXVII , 37 , cabeça e § 6º, 198 e …