Art. 2 da Constituição Federal de 88
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AO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ALEGAÇAO... e, no mérito, aponta violação aos artigos 2º, 5º, XXXV, XXXIX e LIV, da Constituição Federal. Argumenta que o acórdão...-se que o artigo 2º da Constituição Federal, que a parte recorrente considera...
e, no mérito, aponta violação aos artigos 2º e 5º, caput, da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seguimento..., sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 2º e 5º, caput, da Constituição Federal... COM DEFICIÊNCIA. TRATADO EQUIVALENTE A EMENDAS CONSTITUCIONAIS. RITO DO ...
na prática de delito equiparado a hediondo (art. 5º, XLIII da CF, art. 2º, caput da Lei n. 8.072/1990 e art. 44 da LD..., e indicam o envolvimento dos autuados na prática de delito equiparado a hediondo (art. 5º, XLIII da CF, art. 2º, caput... em preventiva sob a seguinte fundamentação (fl. 13/14): Nos termos do artig...
merece prosperar a alegada violação aos artigo 2º, 5º, XXII, e LIV e 192, da Constituição Federal, visto que Compete... aos artigo 2º, 5º, XXII, e LIV e 192, da Constituição Federal, visto que Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede...; e) arts. 2º e 192 da Constituição Federal - o Judiciário não tem o poder ...
ESPECIAL DESERTO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇAO DE MULTA. RECURSO NAO PROVIDO. [...] 2. Deve ser reconhecida a deserção.... INÉRCIA DO RECORRENTE. APELO ESPECIAL DESERTO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇAO DE MULTA. RECURSO NAO PROVIDO. [...] 2. Deve... publicado são verídicos. Aduziu a sua imunidade parlamentar, n...
didático-científico, garantida pelo art. 207 , da Constituição Federal de 1988, assim como a definição dos critérios... didático-científico, garantida pelo art. 207 , da Constituição Federal de 1988, assim como a definição dos critérios..., com fundamento no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , contra acórdã...
por ele interposto, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado pelo Tribunal..., a, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (fl. 238... os bens maiores tutelados pelo Estado. 5. Inexiste qualquer vulneração ...
NO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1... DA LEGALIDADE DO ATO, SOB PENA DE VIOLAÇAO AO QUE VEM PREVISTO NO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. REVOLVIMENTO DE PROVAS.... 2. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão gera...
6.528 /78, em seu art. 4º que,regulamentada pelo Decreto Federal nº 82.587 /78, dispôs em seus artigos 10 e 11... de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 , III , da Constituição... /78, em seu art. 4º que,regulamentada pelo Decreto Federal nº 82.587 /78, dispôs em seus...
, da CF/1988 inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 11.000/2004. Não foi interposto Recurso Extraordinário. Aplicação... de origem analisou a questão das anuidades cobradas pelo Conselho Profissional também à luz do art. 150, I, da CF/1988... inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 11.000/2004. Não foi interposto Recu...