Art. 2 da Constituição Federal de 88

tanto, conforme cláusula pétrea prevista no art. 2° da CR/88. (VvP) APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRECEDENTES...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA TRANSITADA EM …

NEGLIGENCIADOS PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS COMPETENTES. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. CARTA FEDERAL , ART. 2.º . MUNICÍPIO... ou indevida intervenção em competência discricionária ( Carta Federal , …

de exceder a sua competência, em nítido desrespeito ao princípio da separação dos poderes, insculpido no art. 2º da Carta... COM A LEI DE REGÊNCIA E COM A CRFB/88. DISCRICIONARIEDADE CONFERIDA AO …

absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública – Exegese do Art. 2º "caput" e § 4º da Lei nº 12.153/09, e art. 9º... art. 98, I, da CF – Recursos não conhecidos, determinada a remessa ao Colégio …

a sanar, não cabe ao Poder Judiciário intervir no mérito do ato administrativo em respeito ao art. 2º da Constituição Federal. – Parcial procedência. Recurso provido.... ao bem estar público. LE nº …

de omissão relativa aos artigos 2º , 5º (caput), 37 (caput e inciso XXI) e 196 da Constituição Federal , esta não merece... de ausência de recursos financeiros e ofensa à reserva do possível, vejo …

de omissão ao princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF/88 ), do art. 5º , 37 e 196 da CF de 88 restaram afastadas.... 2º da CF/88 ), do art. 5º , 37 e 196 da CF de 88 restaram afastadas ao …

da separação dos poderes (art. 2º da CF/88 ), do art. 5º , 37 e 196 da CF de 88 restaram afastadas ao argumento... que rechaça argumento suscitado. Portanto, não vulnerados os arts. 2º , 5º , 37 e …

discutidas nos autos caracteriza a competência da Justiça Federal, nos termos do disposto no art. 109 , I da Constituição Federal..., portanto, ao disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº …

, em respeito à Tripartição dos Poderes da União, estabelecida no artigo 2º da Constituição da República. Reafirma...