Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(35.802)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1081932 RS - RIO GRANDE DO SUL 0223512-28.2017.8.21.7000

Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pela Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul. No apelo extremo, alegam-se, com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, violação a dispositivos constitucionais. É o relatório....

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1082117 RS - RIO GRANDE DO SUL 5004116-57.2016.4.04.7112

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. REPETIÇAO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS RECEBIDOS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEDUÇAO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇAO EXTRAORDINÁRIA EM DECORRÊNCIA DA APURAÇAO DE DÉFICITS ATUARIAIS. NATUREZA JURÍDICA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1672454 PR 2017/0113618-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.672.454 - PR (2017/0113618-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS : PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN E OUTRO(S) - PR037007 ANA CAROLINA DOS REIS WOSCH - PR060280 RECORRIDO : TEREZINHA LEA DE SOUZA PREUSSLER RECOR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1028105 RO 2016/0319894-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.105 - RO (2016/0319894-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADOS : THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO - RO006842 AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR E OUTRO(S) - RO004943A AGRAVADO : JOSE JOCA DA CONCEICAO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1697006 RS 2017/0232956-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.006 - RS (2017/0232956-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MARLY TEREZINHA PINTO MOREIRA ADVOGADO : RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES - RS091310 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1159939 SP 2009/0090089-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.939 - SP (2009/0090089-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : MERCANTIL SADALLA LTDA - ME ADVOGADO : RENATO DE LUIZI JÚNIOR E OUTRO(S) - SP052901 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso espec...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1079965 PE - PERNAMBUCO 0808111-65.2015.4.05.8300

Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ementado nos seguintes termos: “MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PENSAO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSAO PARA FILHA MAIOR. NAO COMPROVAÇAO DA INCAPACIDADE E D...

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 408 DF - DISTRITO FEDERAL 4000639-02.2016.1.00.0000

ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO AMBIENTAL. ARTIGO 1º, § 1º, DA LEI FEDERAL 5.197/1967 (LEI DE PROTEÇAO À FAUNA). PEDIDO DE INTERPRETAÇAO CONFORME AO ARTIGO 225, § 1º, VII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, A FIM DE SE PERMITIR A REALIZAÇAO DA CAÇA AMADORISTA DE ANIMAIS. AÇAO PROPOSTA POR ENTIDADE QUE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1682364 RJ 2017/0163741-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.682.364 - RJ (2017/0163741-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : A M DE A L ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 996452 RJ - RIO DE JANEIRO

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (evento 20): “AGRAVO INOMINADO EM APELAÇAO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PMERJ. REPROVAÇAO EM EXAME MÉDICO OFTALMOLÓGICO. DEFERIDA A LIMINAR, CONFIRMADA NA SENTENÇA. RECUR...

×