Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Ação Rescisória (Corte Especial) : AR 5019718-11.2021.4.04.0000 5019718-11.2021.4.04.0000

Trata-se de ação rescisória em que o(a) autor(a) pretende a desconstituição de decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Carazinho/RS em demanda que tramitou sob o rito do Juizado Especial Cível …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Ação Rescisória (Corte Especial) : AR 5019781-36.2021.4.04.0000 5019781-36.2021.4.04.0000

Trata-se de ação rescisória em que o(a) autor(a) pretende a desconstituição de decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Carazinho/RS em demanda que tramitou sob o rito do Juizado Especial Cível …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Ação Rescisória (Corte Especial) : AR 5019736-32.2021.4.04.0000 5019736-32.2021.4.04.0000

Trata-se de ação rescisória em que o(a) autor(a) pretende a desconstituição de decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Carazinho/RS em demanda que tramitou sob o rito do Juizado Especial Cível …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0601703-94.2018.6.03.0000 AC 0601703-94.2018.6.03.0000

Trata-se de agravo contra decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão de cuja ementa destaco: “DIREITO ELEITORAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0013427-91.2018.8.16.0170 PR 0013427-91.2018.8.16.0170

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5270750-21.2017.8.09.0006 GO 5270750-21.2017.8.09.0006

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1002734-48.2019.8.11.0004 MT

EMENTA RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – CARREIRA MILITAR – MUDANÇA LEGISLATIVA QUANTO À PROMOÇÃO – PLEITO DE APROVEITAMENTO DE PRAZO – PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PROMOÇÃO – SENTENÇA DE …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0802971-65.2020.4.05.8400

PROCESSO Nº: 0802971-65.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TELMA GOMES PENA REGINALDO ADVOGADO: Cynthia Rachel De Souza Gomes Pena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0800038-82.2016.4.05.8102

PROCESSO Nº: 0800038-82.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1807443 RO 2019/0094996-7

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1807443 - RO (2019/0094996-7) DECISAO Trata-se de Embargos de Declaração contra decisum deste relator, com a seguinte conclusão: Pelo exposto, nega-se provimento ao …