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22 de outubro de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88 Legislação

(1.170)
LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da

LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Define a área do Porto Organizado de Cabedelo, no Estado da Paraíba.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017.

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017.

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2017

Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Barra

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV Stúdios de Brasília Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens em Brasília, Distrito Federal.

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado

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