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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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MODELO - Ação Declaratória de Inexigibilidade de tributos Cumulada com Repetição de Indébito

de reserva de plenário (art. 97 da Constituição Federal), tampouco em infringência da Súmula Vinculante nº 10, considerando... cuidou de abranger, conforme o previsto no artigo 155, inciso II, da CF/88, tão somente as operações relativas à... circulação de mercadorias, conforme se observa do texto do seu art. 2º: Art....

Parecer Jurídico

do princípio fundamental da separação dos poderes esculpido no artigo 2º da CF in verbis: Art. 2º São Poderes da União... outras providencias. Destaca-se a competência do Tribunal para tanto, em conformidade com o artigo 31 da CF/1988 em comento: Art. 31.... A fiscalização e o controle referentes ao cumprimento do dis...

Modelo de Laudo Pericial, Sentença e Apelação de Responsabilidade do Estado como Legítimo para Fornecimento de Medicamentos

definido em lei – constitui igualmente ofensa à independência dos Poderes, insculpida no art. 2º da Constituição Federal... desempenho de sua competência constitucional e legal – CF/88, art. 2º (independência dos poderes) c/c os arts. 23, II (cuidar... qual se impõe a improcedência da ação: CF/88, art. 2º (independênc...

Modelo de Apelação AGU de Medicamento Alto Custo.

como característica a universalidade de cobertura e atendimento, princípio expresso no inciso I do artigo 194 da Constituição Federal... desempenho de sua competência constitucional e legal - CF/88, art. 2º (independência dos poderes) c/c os arts. 23, II... na mesma ou em piores circunstâncias. Bem por isso o Supremo ...

Modelo de Contrarrazões a Apelação de Medicamento Alto Custo.
Modelo de Contrarrazões a Apelação de Medicamento Alto Custo.

nos artigos 196 e 23, II da Constituição Federal de 1988, o fornecimento de medicamentos a quem deles necessita, mas não... demonstrou que o medicamento é imprescindível e insubstituível para o Recorrido. O artigo 196 da Constituição Federal dispõe... salvaguardar o direito fundamental à vida, assegurado no artigo 5° ...

Voto - Ação direta de inconstituconalidade

, ofendendo assim, ao princípio da separação dos poderes (Art. 2º da CRFB/88). Alega, também, que o caráter aberto da parte... da CRFB/88), da separação dos poderes (Art. 2° da CRFB/88), como já dito acima, da legalidade (Art. 5º, II da CRFB... a declaração de inconstitucionalidade parcial do Art. 7º, incisos III e XV,...

Modelo de Petição Inicial com Emenda, Contestações e Réplica de Medicamento de Altíssimo Custo (milionário).

na Constituição Federal de 1988 será concretizado. E, daí, vem os riscos de demagogia (decisões com base somente no desejo... da Constituição Federal . O art. 23 , II , da Carta Maior assevera ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito... de assistência (art. 6º e 196 da CF/88 e Lei 8080 /90). Na hipótes...

(Modelo) Parecer - caso prático faculdade - Civil - Sucessões.

não excepcionou, sob pena de violação do dogma da separação dos Poderes (art. 2º da Constituição Federal de 1988). 8... que a capacidade sucessória não se confunde com a capacidade para os atos da vida civil (art.2º do Código Civil), haja vista..., cônjuge, colaterais até quarto grau, Município ou ao Distrito Federal ...

Modelo de Despacho de Cumprimento Provisório de Sentença , e esta do Processo Originário sobre Medicamento de Alto Custo.

e de violação ao princípio da separação dos poderes previsto no artigo 2º da Constituição Federal. Precedentes do STF e STJ... da saúde consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito Federal e Municípios são responsáveis solidários pela.... MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE. Prescreve o artigo 196 da Consti...

(Modelo) Petição de Litisconsórcio Ativo Necessário Unitário - caso prático faculdade - Constitucional.

da Constituição Federal de 1988, artigos 98, 102, 114, 116, 219, 294, 303 e 319 do Novo Código de Processo Civil, em conformidade... ao brasileiro nato. O Artigo 37, inciso I da Constituição Federal aduz que: “Art. 37. A administração pública direta e indireta... pública, o princípio da legalidade, previsto expressame...

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