Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Soll Fernandes, Bacharel em Direito
há 19 dias

Representação por prisão temporária e busca e apreensão

da Constituição Federal, no art. 2º da Lei 12.830/13 e no art. 4º do Código de Processo Penal, comparece perante Vossa..., § 4º da Lei 8.072/90, bem como pela Busca e Apreensão Domiciliar, com …
Vanessa Félix, Estudante de Direito
há 2 meses

Modelo de Recurso Especial

À LEI FEDERAL: Segundo devidamente expresso na Constituição Federal de 1988, em seu art. 105, inciso III, alínea “a”, é..., alínea “a” da Constituição Federal e no artigo 1.029 do CPC\15, interpor …

Constitucional - Contestação

. O fato acima descrito verifica-se que o mesmo vai contra o art. 2º da Constituição Federal, que assim dispõe: São Poderes... leitura do artigo 2º, da Constituição Federal, conclui-se que o …

Constitucional - Parecer do Ministério Público

da Constituição Federal e do (Artigo 1º, § 3º, da Lei nº 4.717/65) . Art. 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal. Art. 5º... moralidade administrativa, Assim prevê o art. 37 da Constituição Feder…

Constitucional - Contestação

constituem a sua atividade fim. Ou seja, na simples leitura do artigo 2º, da Constituição Federal, conclui-se que o princípio... na capital do Estado Recife, vem, respeitosamente, à presença de …
há 5 meses

Conversão de Ação de Busca e Apreensão para Ação de Execução de Título Extrajudicial

sobre o interesse individual, conforme § 2º do mesmo artigo: Art. 3º. O Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada... do Decreto lei 911/69 e no Artigo 778 e seguintes do Código de …

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributos c/c Repetição de Indébito Tributário

, não há falar em ofensa à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da Constituição Federal), tampouco em infringência... do ICMS, a Lei Complementar n. 87/1996 cuidou de abranger, conforme o …
João Guilherme, Estudante de Direito
há 6 meses

Ação Popular - superfaturamento em licitação e violação ao princípio da impessoalidade

o disposto no Art. 24, inciso XXIV da Lei nº 8.666/93, pela não observação dos artigos 1º e 2º, alínea “b” da Lei nº... de Licitação. Nova redação trazida pela Lei 13.979/2020: Na Constituição Feder…

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

anexa), Artigo 102, VIII, 102 §1º da Constituição Federal, artigo 2º, I, artigo 5º da Lei 9882/1999, artigo 319 e seguintes... Tribunal Federal na forma da lei. De maneira que o artigo 2º, I, da …
Mary Zacchi, Advogado
há 8 meses

Ação de Obrigação de fazer - home Care 24 x Estado de São Paulo e Município

, caput e § 1°, da Constituição Federal de 1988, artigo 6°,inciso I, alínea d e artigo 7°, inciso III, da Lei 8.080/90... DA GRATUIDADE NA JUSTIÇA A autora pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita …