Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Dica De Ouro, Advogado
há 8 dias

[Modelo de Petição Inicial] Restituição do ICMS da conta de energia elétrica (com atualizações)

(Imagem por @jaboo2foto / freepik) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO NOME DO CLIENTE, brasileiro, regularmente inscrito no…
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[Modelo] Restituição do ICMS da conta de energia - Atualizado 2023

AO JUÍZO DO __ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __ DO ESTADO__ Nome, nacionalidade, estado civil, portador do RG de nº__ e inscrito no CPF de nº__, residente e domiciliado na ___,…
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Contrarrazões de Recurso - Revisão da Vida toda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP PROCESSO Nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de…
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Arlisson Salim, Advogado
ano passado

Correção de saldo fgts

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) (Juízo competente para julgar a demanda ajuizada) AUTOR(A) , nacionalidade, estado civil (informar se for o caso de união estável), profissão, portador(a) do documento de…
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[Modelo] Ação Rescisória com Pedido de Apreciação dos Efeitos de Tutela Recursal

Exmo. Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Seção Judiciária do Rio de Janeiro-RJ. Competente por distribuição Ação Rescisória com Pedido de…
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[Modelo Inicial] ICMS da conta de energia elétrica - Atualizado 2023

Atenção Advogados! Seu modelo gratuito está logo abaixo, mas antes, pensando em otimizar seu trabalho, separamos um material completo com todas as peças do processo, material explicativo da tese e os…
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[Modelo Inicial] ICMS da conta de energia elétrica 2023

Atenção Advogados! Seu modelo gratuito está logo abaixo, mas antes, pensando em otimizar seu trabalho, separamos um material completo com todas as peças do processo, material explicativo da tese e os…
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[Modelo Petição] ICMS da conta de energia elétrica 2023

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Natalia Sena, Advogado
ano passado

Agravo em Execução

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx/xx. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , nos autos Execução Penal nº......., não se conformando com a decisão de indeferimento do…
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[Modelo Petição] ICMS na conta de energia elétrica - Atualizado 2023

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