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11 de dezembro de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Pensão Alimentícia

." Com base no artigo 227 caput e 229 ambos da Constituição Federal /1988. Com fundamento no artigo 1.694, § 1º - CC/02... na forma da Lei, vem requerer, de logo, os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, amparados na Constituição Federal , em seu art. 5..., estabelecida com objetivo de constituição de família. A Lei nº 5.478...

[Modelo] Ação Direta de Inconstitucionalidade

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional dos Sindicatos dos Engenheiros, entidade de âmbito nacional, inscrita CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-X, e no

Jeferson Canova

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[Modelo] Pedido de Providências. Prefeitura. Serviço gratuito de castração de cães e gatos. Reativação. Lei estadual nº 11.977/2005

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS – SP REGINA CELIA MUSTAFA ARAUJO PELOTÃO ANIMAL, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua xxxxxx,

Pacote de Normas para trazer qualidade de vida à população campo grandense -MS

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO n. X/17. (Paulo Henrique Figueiredo de Oliveira) Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE,

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Proposta de Emenda à Constituição

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Paulo Cesar

Paulo Cesar -

Pedido de Impeachment Michel Temer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO BRASIL PAULO CÉSAR DA SILVEIRA SANTOS , Brasileiro, solteiro, Estudante de Direito, portador da cédula de identidade RG Nº 2.946.

Sequestro contra Estado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE GARÇA. Requisição de Pequeno Valor xxxx.8.26.0201 Sebastião x, já qualificada nos autos do Cumprimento de Sentença

Breves considerações sobre a Interceptação Telefônica

O sigilo das comunicações telefônicas teve sua inviolabilidade prevista na Constituição federal de 1988, exceto em situações que envolvam investigações de crimes, porém, autorizadas pelo magistrado.

Devolução de fundo de reserva e multa penal para os desistentes de consórcios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXX , nacionalidade, estado civil, profissão, filho de xxxxx e de xxxxxxxxxxx, nascido no

Mandado de segurança

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ________ (verificar competência de acordo com a autoridade coatora) COMARCA DE __________ DO ESTADO DO ____________. Qualificação: nome do autor

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