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22 de fevereiro de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Modelo de Contestação ao Fornecimento de Medicamento pela União Federal do Brasil

direta ao art. 2º da Constituição Federal, que consagra o princípio da separação dos Poderes, fundamento ao princípio... de saúde local. Logo, pelo princípio da descentralização, que orienta o SUS (art. 198, I, da Constituição Federal) cabe... estratégias que possibilitem o acesso mais equânime e diminuam as diferença...

Modelo de Contrarrazões da União em: Medicamento de Alto Custo.

PÚBLICO A Constituição Federal estabelece que a saúde direito de todos e dever do Estado (art. 196). As ações... de tais dispositivos, em desprestigio do princípio da separação dos poderes (art. 2ª da CR/88), tem amparado pedidos... DA INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA VERSUS PRINCÍPIO DA ISONOMIA A Constituição Federal, n...

Modelo de Contestação ao Pedido de Medicamento - Advocacia Geral da União

de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios... nos artigos 2º, 7º, 15, 16, 17 e 18. Mais precisamente, a recente norma do art. 19-P da referida Lei, introduzida pela... de 1988 em artigo 196 dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estad...

Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Pensão Alimentícia

." Com base no artigo 227 caput e 229 ambos da Constituição Federal /1988. Com fundamento no artigo 1.694, § 1º - CC/02... na forma da Lei, vem requerer, de logo, os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, amparados na Constituição Federal , em seu art. 5..., estabelecida com objetivo de constituição de família. A Lei nº 5.478...

[Modelo] Ação Direta de Inconstitucionalidade

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional dos Sindicatos dos Engenheiros, entidade de âmbito nacional, inscrita CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-X, e no

Jeferson Canova

Jeferson Canova -

[Modelo] Pedido de Providências. Prefeitura. Serviço gratuito de castração de cães e gatos. Reativação. Lei estadual nº 11.977/2005

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS – SP REGINA CELIA MUSTAFA ARAUJO PELOTÃO ANIMAL, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua xxxxxx,

Pacote de Normas para trazer qualidade de vida à população campo grandense -MS

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO n. X/17. (Paulo Henrique Figueiredo de Oliveira) Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE,

Jose Val

Jose Val -

Proposta de Emenda à Constituição

PEC Nº xxx, de 2016 Altera os arts. 6º, 8º, 12, 14, 15 20, 26, 29, 37, 38, 40, 44, 45, 53, 55, 56, 84, 87, 94, 95, 96, 100, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 130-A e 144, para moralizar a

Paulo Cesar

Paulo Cesar -

Pedido de Impeachment Michel Temer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO BRASIL PAULO CÉSAR DA SILVEIRA SANTOS , Brasileiro, solteiro, Estudante de Direito, portador da cédula de identidade RG Nº 2.946.

Sequestro contra Estado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE GARÇA. Requisição de Pequeno Valor xxxx.8.26.0201 Sebastião x, já qualificada nos autos do Cumprimento de Sentença

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