Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Zulene Gomes, Estudante de Direito
mês passado

Modelo de ADPF

do artigo 103, inciso VIII, da CRFB/88. [1] Art. 2o Podem propor arguição de descumprimento de preceito fundamental: I... Excelência, com fulcro no art. 102 § 1º e 103, inciso VIII da Constituição F…

Reclamatória Trabalhista

ao adicional de insalubridade, em conformidade aos artigos 193 § 1º. Da CLT e 7º. Inc. XXIII, da CF/88 . Constituição Federal..., consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT , bem como na forma …

Modelo de peça - Ação de Alimentos

e com os artigos 227 e 229 da Constituição Federal Brasileira, pelo que expõem e a seguir requerem: DA JUSTIÇA GRATUITA... e instâncias, compreendido entre estes, o juízo das pequenas causas, na …

Representação por Improbidade Administrativa.

promulgada e para ser alterada só poderia ser feito através de Lei. O Art. 37 da Constituição Federal estabelece os princípios..., que é a Lei orgânica Muncipal, e também a Lei Municipal, alhures …
Pedro Militão, Advogado
há 4 meses

Modelo de petição inicial requerendo a exclusão da tusd e tust da conta de energia elétrica.

do Sistema de Distribuição (TUSD). 2. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi... Complementar n. 87/1996 cuidou de abranger, conforme o previsto no artigo

Modelo de Ação Declaratória De Inexigibilidade De Tributos Cumulada Com Repetição De Indébito - ICMS na conta de Energia - Juizado Especial.

cláusula de reserva de plenário (art. 97 da Constituição Federal ), tampouco em infringência da Súmula Vinculante nº 10... de abranger, conforme o previsto no artigo 155 , inciso II , da CF/88 , …

Reclamação Trabalhista - modelo

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- TRT 1ª REGIÃO Silvo de tal , brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 20000000-0, DIC/ RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000000 e no…

Modelo de recurso administrativo (revisão de aposentadoria por tempo de contribuição...)

, e, portanto a Administração Pública não está vinculada a ela (art. 37, caput, CF/88). O princípio da legalidade exige... Legislativo. Do contrário, o INSS estaria usurpando a competência do …
Lygia Barros, Estudante de Direito
há 5 meses

Modelo de divórcio litigioso

ou notificações, com fulcro no artigo 226 , § 6º da CF/88 , nos artigos 1.571 , IV , 1.583 e SS do Código Civil e na lei 6.515... , artigo 2º , CPC em vigor, destinados a conceder os benefícios da …

[Modelo] Ação declaratória de inexigibilidade de tributos - TUST e TUSD

art. 543-C do CPC). No ponto, não há falar em ofensa à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da Constituição Federal... no artigo 155, inciso II, da CF/88, tão somente as operações relativas à …