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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
Os critérios para a concessão do benefício assistencial definidos na LOAS são muito questionados em inúmeras demandas

Resumo: Diversas têm sido as controvérsias jurisprudenciais acerca do benefício assistencial de prestação continuada do art. 203 , inciso V , da CF/88 , regulamentado pela Lei nº 8.742 /1993 (Lei

Donner Henryck

Donner Henryck -

Medida Provisória nº 793 de 31 de Julho de 2017

O parcelamento das dívidas referente ao FUNRURAL , poderão ser pagas da seguinte forma: 4% da dívida deverá ser paga ainda no ano de 2017, ou seja, após aderir ao parcelamento ate o dia 29 de

Carta Forense

Carta Forense -

Rejeitado trâmite de mandados de segurança que pediam análise de impeachment

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) a ações que alegavam omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

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Rejeitado trâmite de mandados de segurança que pediam análise de impeachment

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) a ações que alegavam omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

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Pleno determina ajuizamento de ação para contestar alta de impostos sobre combustíveis

O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (22) ajuizamento de ação civil pública para contestar o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. O

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Brasília – O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (22) ajuizamento de ação civil pública para contestar o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre

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O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (22) ajuizamento de ação para contestar o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. O aumento foi

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ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, contra a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados

PDF vai ao Supremo contra lei que prevê cancelamento de precatórios por bancos

O Partido Democrático Trabalhista pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e

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