Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Senado
ontem

Senadores consideram possível compartilhamento de vídeo por Bolsonaro um ataque à democracia

, senador Eduardo Braga (AM), ressaltou em seu Twitter o artigo 2º da Constituição: “São poderes da União, independentes... dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do Senado, Davi …

Inovação: ocupantes de cargos de direção do Judiciário participam da reunião de secretariado do Governo do Estado

da Constituição Federal /88, traz à tona a disposição de ambos os poderes com o intercâmbio de ideias e opiniões... o Secovi-SP. A proximidade do Judiciário com o Executivo e vice-versa, mais do …

Presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça são recebidos no Palácio dos Bandeirantes

ao representante máximo do Poder Executivo estadual. A Constituição de 1988 assegurou, em cláusula pétrea, a separação dos Poderes... do Estado (art 2º): “São poderes da união, independentes e …

Suspensas regras que davam autonomia à Universidade de Roraima

que a emenda constitucional aparentemente viola o previsto no artigo 2º da Constituição Federal, ao subtrair poderes do chefe... Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu regras que davam autonomia …

Suspensas regras que conferiam autonomia financeira e orçamentária à Universidade Estadual de Roraima

aparentemente viola o previsto no artigo 2º da Constituição Federal, ao subtrair poderes do chefe do Poder Executivo e conferir à... do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, …

PL 2.999/2019: Sistema Integrado de Perícias Médicas

apreciação do Poder Judiciário – nesta hipótese haveria clara violação ao artigo 2º, da Constituição Federal... dos honorários dos peritos médicos que atuaram perante a Justiça Federal, o referido …

Negada recondução ao cargo de prefeito cassado de Sorocaba

dos poderes, inscrito no art. 2º da Constituição.” Agravo de instrumento nº 2284368-60.2019.8.26.0000 Comunicação Social...
Salomão Barbosa, Advogado
há 2 meses

TJES concede tutela de urgência, Determinando que o ES proceda exame de tomografia computadorizada em Paciente estado terminal com Neoplasia Maligna

à saúde e, por consequência, para a manutenção da vida, consoante dispõe o art. 196 da Constituição Federal... humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal), em detrimento do direito …

Ministro restabelece trâmite de proposições que tratam da reforma da previdência no Piauí

violou a independência e a harmonia dos Poderes (artigo 2º da Constituição da República), tendo em vista que houve... Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão …

Portaria Nº 666/2019 (Portaria do capeta) e a não presunção de inocência.

aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. Observa-se mais uma vez, uma afronta e desrespeito... a Constituição Federal, ferindo cláusulas pétreas, na qual tem caráter de …