Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

[Resumo] Informativo STF 1101

Olá, Hoje é dia de conhecer os destaques da Edição 1101 do Informativo de Jurisprudências do STF. Acesse AQUI a íntegra do documento disponibilizado pelo Supremo. Abraço e até mais! Plenário DIREITO…
6
0

[Resumo] Informativo STF 1096

Olá, pessoal Fiquem atentos aos novos julgados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal no Informativo de Jurisprudências nº 1096. Não se esqueçam de acessar a íntegra da nova edição para conhecer as…
2
0

[Resumo] Informativo STF 1091

Amigos, Vamos conhecer os destaques da Edição 1091 do Informativo de Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal? Acesse AQUI a íntegra da nova edição . Abraços e até mais! Plenário DIREITO…
17
0

Câmara aprova PEC que limita recursos especiais ao STJ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, em dois turnos de votação, a PEC 39/21, que limita os recursos a serem analisados pelo STJ, estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar…
1
0

[Resumo] Informativo nº 1061/2022 do Supremo Tribunal Federal

Olá, pessoal! Vamos conhecer mais um informativo de jurisprudências do STF? Acesse a íntegra da Edição nº 1061 AQUI . Abaixo, o resumo dos principais julgados da edição. Abraços e até a próxima!…
3
0

STF afirma que é constitucional a desconsideração dos atos ou negócios jurídicos que busquem dissimular a ocorrência do fato gerador

O Plenário, por maioria, entendeu ser constitucional o art. 116, parágrafo único, do CTN, que permite que a autoridade tributária desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados pelo contribuinte…
1
0

Verbas estaduais não podem ser bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas

A proibição de bloqueio, penhora ou sequestro de verbas estaduais para pagamento de dívidas trabalhistas se consolidou em tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2020, por ocasião do…
1
0

Planejamento Tributário na mira do STF

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da desconsideração dos atos ou dos negócios jurídicos pela autoridade administrativa 01 de abril de 2022 | ADI 2.446/DF | Plenário…
1
0

Teses de Repercussão Geral fixadas em 2021 pelo Supremo - Parte 3

Olá! Amigos e amigas, chegamos à penúltima parte do nosso trabalho de apresentação das novas teses de repercussão geral do ano de 2021! Espero que estejam gostando do material e que seja útil para…
8
0

Plano de Saúde está obrigado a cobrir fertilização "in vitro"?

STJ decidiu que o tratamento por meio de fertilização in vitro quando ausente cláusula contratual expressa do plano de saúde para o custeio não é obrigatório a cobertura pela prestadora de serviço,…
1
0