Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Iolanda Menger, Administrador
mês passado

Município de Porto Alegre condenado por falta de acessibilidade em escola

art. 2º da Constituição Federal . O Desembargador afirmou que diante da longa e injustificada omissão do ente público... a intervenção judicial. Em seu voto, ele disse que além da Constituição Feder…
Fabricio Ferri, Advogado
há 5 meses

Peritos médicos do INSS deverão retornar ao trabalho.

impugnada tem o seguinte teor: “(...) O art. 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988 erigiu como direito social fundamental... funcional dos poderes (art. 2º, CF/1988) e a ordem econômica e …

É. Querendo um 'inquérito da fake news' sem competência constitucional e lei formal própria, o jeito é 'criar tais regras de investigação'...

que acarretem risco efetivo à independência do Poder Judiciário (art. 2º da CF/88). Isso pode ocorrer por meio... ACUSATIO' meio a PERSECUÇÃO PENAL, seja para fins INVESTIGATIVOS ou JUDICIAIS, que …

Publicada emenda constitucional que adia as eleições municipais para o dia 15 de novembro

eleitorais respectivos As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição... da Constituição Federal ao disposto nesta Emenda Constitucional. Art. …
Daniel Costa, Advogado
há 8 meses

Emenda 107 adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos

respectivos As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal... da Constituição Federal ao disposto nesta Emenda Constitucional. Art. 3º …
Lucas Campagnolo, Advogado
há 8 meses

Eleições municipais adiadas em conta do COVID-19

, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º... se aplica o art. 16 da Constituição Federal ao disposto nesta Emenda …

Informativo STF Nº 982 de 15 a 19 de junho de 2020 - Relevância Penal.

Federal de 1988, ao consagrar sistema acusatório, não recepcionou o referido artigo do RISTF. Pontuou que, em Direito... do inquérito a manifestações que, denotando risco efetivo à independência do …

Êxito na atuação! Plano de Saúde

a boa condução processual e o sucesso da demanda. Tanto o é, que a própria Constituição Federal prevê em seu art. 2º...

Edital de nº: 001 acb ma 2020

2.208/97. Artigos 5º VI, VII, XVI; 205; 215 da Constituição Federal do Brasil e pelo Artigo 2, Parágrafo 1, Capitulo 1...

Medidas provisórias no âmbito do direito do trabalho em tempos de covid-19

os limites constitucionais, conforme definido em seu artigo 2º. Art. 2º Durante o estado de calamidade pública... a Constituição Federal. O primeiro aspecto a destacar é a possibilidade de …