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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
ADI questiona lei do DF que restringe família à união entre homem e mulher

o conceito de família foi transcrito do artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Definição, que segundo o autor..., da Constituição Federal. Além disso, o partido aponta violação do princípio da dignidade humana ao excluir das políticas..., quer a declaração de inconstitucionalidade da lei ou, como alternati...

Justificando

Justificando -

A Intervenção Militar “Constitucional” no Brasil e a Conspiração de Newburgh: Lições Hermenêuticas Possíveis

, consagrado constitucionalmente poucos anos depois (Constituição 1787, Artigo 2, Seção II, 1) e sem qualquer ruptura...” nos moldes que têm sido defendidos. Veja-se texto do art. 142 da Constituição de 1988: Art. 142. As Forças Armadas... a entrada em vigor da Constituição de 1787, primeira e única Carta constituciona...

Questionado decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras

, da Constituição Federal. Sustenta ainda violação ao artigo 5º, inciso II, por ofensa ao princípio da reserva da lei..., da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, e pede a declaração inconstitucionalidade da norma por ofensa ao artigo 2º..., do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento defi...

Como ter acesso a remédios que não estão no sistema de saúde pública

, em 12 set 2017, para a revista Exame, afirma "Não falta dinheiro para a saúde. Falta gestão" [4] Artigo 2º da CF/88 [5... desses, procure um advogado para te representar em Juízo. Fique atento, Contribuinte! Referências: [1] Artigo 196 CF/88...] Artigo 165 da CF/88 [6] REsp nº 1657156 / RJ (2017/0025629-7) https://ww...

Município de Campos Belos terá de construir Centro de Atenção Psicossocial em 90 dias

de poderes, enunciado no artigo 2º , da Constituição Federal , bem como aos princípios da razoabilidade...

Resumo do Informativo nº 899 do STF

, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas. (...)”. (2) Constituição Federal: “Art. 5º Todos são iguais... Federal: “Art. 130-A. (...) § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa... das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de...

Concurso PGE-SP 2018: Autorizado edital com vagas para Oficial Administrativo

, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º , parágrafo único da citada norma, que estabeleceu o Acordo... até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. • Constituição Federal : – Título II, Capítulo II.... – Título III, Capítulo VII, Seção II. • Constituição do Estado de São Paulo: – T...

Prefeitos reúnem-se com deputados para tratar sobre a PEC do TCE

eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”. O artigo 2º complementa: “O disposto na presente Emenda à... propícia à votação da PEC em 2º turno. Ele pediu que prefeitos e deputados unam-se em torno da proposta. Os prefeitos... em apreciar a matéria. O que diz a PEC Acresce ao parágrafo 5º, do arti...

Os limites da discricionariedade.

” oriunda o sentido de "ter a faculdade ou a possibilidade de decisão", na Constituição Federal de 1988, tal termo destina...-se a enumerar os Poderes da União e particularmente notabiliza-los, sendo assim, conforme o art. 2º da Constituição... ao administrador público. Visto que dentro do artigo 37 da Constituição Fed...

John Alves

John Alves -

Direito à educação para autistas: Escola pode negar matrícula à criança em razão do autismo?

, a matrícula de crianças especiais é compulsória nos termos do artigo 2º, parágrafo único, I, “f”, da Lei Federal n... FEDERAL n. 7.853 De 1989 Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno... fundamentais, nos termos do § 2º, do artigo 5º, da Constituição Pátria, e...

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