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Jusbrasil - Tópicos
23 de agosto de 2017
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
Pleno determina ajuizamento de ação para contestar alta de impostos sobre combustíveis

da legalidade e da separação dos poderes, fortes nos artigos 2º e 150º da Constituição Federal. Também... dos poderes, fortes nos artigos 2º e 150º da Constituição Federal. Também a inconstitucionalidade por desvirtuamento da finalidade... direta. E a violação ao princípio da noventena presente na Constituição Federal...

Pleno determina ajuizamento de ação para contestar alta de impostos sobre combustíveis

ao princípio da legalidade e da separação dos poderes, fortes nos artigos 2º e 150º da Constituição Federal. Também... estatal direta. E a violação ao princípio da noventena presente na Constituição Federal”, resumiu o relator. “Concluo... Federal da OAB aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (22) ajuizame...

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ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras

, no julgamento da ADI 3458, o STF decidiu que ofende o artigo 2º da Constituição norma que atribui ao Executivo... de competência estabelecida na Constituição Federal. A Lei Maior, no ponto, é claríssima em conferir tais atribuições... judiciais da Fazenda Pública. Segundo a legenda, o parágrafo 6º do artigo 100 da Co...

PDF vai ao Supremo contra lei que prevê cancelamento de precatórios por bancos

e ainda não levantado pelo credor, a lei “passa por cima de clara norma” de competência estabelecida na Constituição Federal... sobre a independência do Judiciário. Conforme o PDT, no julgamento da ADI 3.458, o STF decidiu que ofende o artigo 2º... que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a Lei 13.463/2...

ADPF que questiona portaria sobre emissão de certidão de regularidade fiscal seguirá rito abreviado

fundamental da separação de poderes, previsto no artigo 2º e no artigo 60 (parágrafo 4º) da Constituição Federal, bem... de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999... questiona Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras

o PDT, no julgamento da ADI 3458, o STF decidiu que ofende o artigo 2º da Constituição norma que atribui ao Executivo...” de competência estabelecida na Constituição Federal. “A Lei Maior, no ponto, é claríssima em conferir tais atribuições... judiciais da Fazenda Pública. Segundo a legenda, o parágrafo 6º do artigo 1...

ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras

o PDT, no julgamento da ADI 3458, o STF decidiu que ofende o artigo 2º da Constituição norma que atribui ao Executivo...” de competência estabelecida na Constituição Federal. “A Lei Maior, no ponto, é claríssima em conferir tais atribuições... judiciais da Fazenda Pública. Segundo a legenda, o parágrafo 6º do artigo 1...

ADPF que questiona portaria sobre emissão de certidão fiscal terá rito abreviado

) da Constituição Federal, bem como o postulado da “instranscendência subjetiva das sanções”, extraído do artigo 5º (inciso XLV... contraria o preceito fundamental da separação de poderes, previsto no artigo 2º e no artigo 60 (parágrafo 4º... Federal sobre a emissão de certidão de regularidade fiscal dos entes federado...

O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade

na Constituição Federal, muito menos mácula a qualquer princípio do Direito, como veremos a seguir. Com efeito, o art. 2º... 8.615/2015. Segundo a Corte Especial, o inciso questionado afronta a Constituição Federal, especialmente os arts. 2º., 5º... harmônica, independente e autônoma dos Três Poderes, conforme o art. ...

ADPF que questiona portaria sobre emissão de certidão de regularidade fiscal seguirá rito abreviado

fundamental da separação de poderes, previsto no artigo 2º e no artigo 60 (parágrafo 4º) da Constituição Federal, bem... de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999... questiona Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

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