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21 de setembro de 2018
Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

INDUTIVAS COERCITIVAS - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - CABIMENTO - O princípio constitucional da dignidade humana (art.1º...Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018... de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - LUIZ GUILHERME DE AGUIA...

Pg. 42. Associação Amazonense de Municípios AAM de 21/09/2018

sanciono a seguinte Lei: Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165 , § 2o , da Constituição... Técnico de Nível Médio (A APGM). Art. 30. Em virtude do disposto no caput do artigo anterior e no inciso II, do art. 4º...Pg. 42. Associação Amazonense de Municípios AAM de 21/09/2018 Art. 29. O Cadas...

Pg. 457. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/09/2018

do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º , III da Constituição Federal... humano (artigo 1º , III da Constituição Federal ), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300... de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º ,...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2018

da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput , inciso II, da Constituição , e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei... nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e no art. 1º , § 2º... , caput , inciso XXV, da Constituição , e tendo em vista o disposto no ...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2018

, alínea ''a'', da Lei nº 8.112 /90, em sua redação original, c/c o art. 40, § 7º , inciso I da Constituição Federal de 1988...º , inciso III , alínea a , da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47... , inciso III , alínea a , da Constituição Federal de 1988, combinado com ...

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2018

Artigo 1º - Ficam designados os servidores para comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, instituídas na E.E. Dr. Nelson Alves de Godoy, Diretoria Regional de Ensino de Mogi Mirim,

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3782820154036331 SP

DA PARTE RECORRENTE. ARTIGOS 1º , III , 5º , CAPUT E XXII , E 37 , CAPUT, DA CF/88 . NORMAS DE CONTEÚDO PRINCIPIOLÓGICO... INFRACONSTITUCIONAL. AFRONTA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTE. VALIDADE DA APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL – TR. ÍNDICE... do FGTS e a inflação do período (art. 464, § 1º, I). 5. Posto i...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 18327720144036331 SP

RECORRENTE. ARTIGOS 1º, III, 5º, CAPUT E XXII, E 37, CAPUT, DA CF/88. NORMAS DE CONTEÚDO PRINCIPIOLÓGICO. DEFICIÊNCIA.... AFRONTA INDIRETA À CONSTITUIÇAO FEDERAL. PRECEDENTE. VALIDADE DA APLICAÇAO DA TAXA REFERENCIAL – TR. ÍNDICE DE CORREÇAO... e a inflação do período (art. 464, § 1º, I). 5. Posto isso, considere-se q...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 24741020154036333 SP

ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇAO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO... (arts. 3º, 5º e 196, CRFB/88), à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/88) e ao meio ambiente de trabalho... de Direito a dignidade humana (art. 1º, III, CRFB/88), a valorização social do trabalh...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 13055720164036331 SP

RECORRENTE. ARTIGOS 1º, III, 5º, CAPUT E XXII, E 37, CAPUT, DA CF/88. NORMAS DE CONTEÚDO PRINCIPIOLÓGICO. DEFICIÊNCIA RECURSAL... INDIRETA À CONSTITUIÇAO FEDERAL. PRECEDENTE. VALIDADE DA APLICAÇAO DA TAXA REFERENCIAL – TR. ÍNDICE DE CORREÇAO... do período (art. 464, § 1º, I). 5. Posto isso, considere-se que a lide pos...

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