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25 de março de 2017
Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Tratados Internacionais relacionado ao Processo Penal Brasileiro

Marina Teles COIMBRA RESUMO: Busca através desse trabalho questões de como foi criado o nosso Código Processual Brasileiro, explicando leis que foram um marco nas alterações sob a esfera do antigo

Inteiro Teor. : 260013720145240002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0026001-37.2014.5.24.0002 (RO)  RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 19312720125120012 SC 0001931-27.2012.5.12.0012

Acórdão-4ªC RO 0001931-27.2012.5.12.0012 INDENIZAÇÃO POR DANOS MO RAIS. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO VA LOR. Para o arbitramento do valor do dano moral, consideram-se três fato res: a gravidade do

Inteiro Teor. : 241621520165240096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024162-15.2016.5.24.0096 (RO)  RECORRENTE: ELISANGELA GONCALVES AMORIM, REGINA INDUSTRIA E

Inteiro Teor. Apelação: APL 126131220138220001 RO 0012613-12.2013.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição : 18/12/2015 Data do julgamento : 15/03/2017 0012613-12.2013.8.22.0001 – Apelação Origem : 0012613-12.2013.8.22.0001 –

Inteiro Teor. Apelação: APL 240718920148220001 RO 0024071-89.2014.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição : 29/12/2015 Data do julgamento : 15/03/2017 024071-89.2014.8.22.0001 – Apelação Origem : 0024071-89.2014.8.22.0001 – Porto

Pg. 101. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2017

(PP) RESISTENTE, MEDINDO ( 59,5 X 40 X 15)CM (C X L X A), MODELO LISA, NA COR AZUL, SEM TAMPA, NO FORMATO RETANGULAR, PARA SER UTILIZADA EM EQUIPAMENTO DE RAIO X Unidade de Fornecimento: UNIDADE /

A terceirização irrestrita do trabalho

A terceirização irrestrita do trabalho No dia 22/03/2017 foi aprovado, na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei nº 4302/98 que trata sobre as relações de trabalho em empresas de prestação de serviços

PL 4302/98 - Retrocesso Trabalhista

A aprovação do PL 4302/98 na Câmara dos Deputados, que permite a Terceirização de serviços não só para atividades-meio (tais como limpeza e vigilância, conforme entendimento contido na Súmula 331),

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Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 14108220155080111 0001410-82.2015.5.08.0111

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Gab. Des. Marcus Maia PROCESSO nº 0001410-82.2015.5.08.0111 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE MARITUBA-PA Adv(a): Ariel

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