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25 de maio de 2017
Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Mero Aborrecimento do Cotidiano? Infarta, mas não indeniza!

., como se infere dos art. 1º , III , e 5º, V e X, da Constituição Federal , e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza... prevalecer ao ser humano, tais como: [...] Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas... de razão e consciência e devem agir em relação umas às ou...

Andamento do Processo n. 1036981-20.2011.8.19.0002 - Apelação - 25/05/2017 do TJRJ

humana, artigo 1º, III, da Constituição Federal, em vez de ostentar uma enorme quantidade de demandas judiciais... E DO TRABALHO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 1036981-20.2011.8.19.0002 Protocolo: 3204/2016.00413757 - APELANTE: ESPÓLIO... DO ARTIGO 35-C, I, DA LEI Nº. 9.656/98. DANO MORAL MAJORADO. SÚMULAS Nºs 75 ...

Andamento do Processo n. 0049571-54.2013.8.19.0203 - Apelação - 25/05/2017 do TJRJ

constitucional da dignidade humana, artigo 1º, III, da Constituição Federal, em vez de ostentar uma enorme quantidade... MÉDICO. URGÊNCIA. NEGATIVA PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. MENOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 35-C, I, DA LEI Nº. 9.656/98. DANO...

Pg. 3034. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

(art. 1º, III, CF), no direito social à saúde (art. 6º, CF), no princípio da proteção integral ao adolescente (arts. 1º...Pg. 3034. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017... e 3º, ECA) e no direito do adolescente à vida e à saúde em condições dignas d...

Pg. 54. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/05/2017

do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA Art. 1º. Ficam nomeados os funcionários... uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão do Teste Seletivo Simplificado para realizar..., inciso IX da Constituição Federal, autorizado pela Lei Municipal n.º 35/2011, de 08 de ...

Pg. 89. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/05/2017

, conforme autorizado pelo art. 260 da Lei Municipal n.º 892/2001 e conforme preceitua o artigo 37, IX, da Constituição... que a Câmara Municipal de GUARACI, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º... Federal. § 1º Considera-se necessidade temporária de excepcional interess...

Pg. 3782. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

Federativa do Brasil, previsto no artigo 1º, inciso III, da Carta Magna, que, indubitavelmente, deve prevalecer... de citação por não ter obedecido as formalidades contidas no artigo 18, inciso II da Lei 9.099/95 e demais disposições... que se falar em tais prerrogativas, consoante disposto no artigo 7º da referida le...

Pg. 3631. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação...

Pg. 198. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

a sentença de mérito. É o relatório. V O T O Nos termos do art. 203, caput, da Constituição Federal, "a assistência... federal dos seguintes dispositivos: arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742/93 e art. 1º, III, art. 3º, incs. I e III, art. 170, caput.... Mérito O artigo 203, inciso V, da Constituição Federal garante o pagame...

Pg. 233. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

de Direito ( Constituição Federal de 1988, art. 1º , incisos II e III ), bem como à construção de uma sociedade livre, justa... o caráter de direito social da previdência e assistência sociais (art. 6º da Constituição Federal de 1988), intimamente... a que se referem os incisos III a VIIIdo § 9º do art. 11 desta Lei. ...

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