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21 de julho de 2018
Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Pg. 4259. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

. 0003202.15.2014.8.09.0051 Éda Constituição Federal, inscrito no art. 1º, III, CF, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana..., e sendo contra pessoa física viola garantia constitucional e infraconstitucional, afrontando os arts. 1º, III, 6º, CF, e art. 833..., e dentre seus objetivos fundamentais, previs...

Pg. 4261. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

. 5182371.66.2017.8.09.0051 1- É da Constituição Federal, inscrito no art. 1º, III, CF, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana..., e sendo contra pessoa física viola garantia constitucional e infraconstitucional, afrontando os arts. 1º, III, 6º, CF, e art..., e dentre seus objetivos fundamentais, previst...

Pg. 4278. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

. 5334207.23.2016.8.09.0051 Pedido de penhora on line quanto a pessoa física, é da Constituição Federal, inscrito no art. 1º, III, CF, o princípio..., afrontando os arts. 1º, III, 6º, CF, e art. 833, IV e X, CPC. Pedido indeferido . Para a constrição - penhora on line... fundamental da dignidade da pessoa humana, e den...

Pg. 4589. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

moral constitui, em última análise, violação ao direito à dignidade humana, estabelecida pelo artigo 1º, inciso III..., da Constituição Federal, ao lado da soberania, da cidadania, do pluralismo político e dos valores sociais do trabalho... aplicados à caderneta de poupança, consoante artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, c...

Pg. 6549. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, e o direito à vida, assegurado no... 196 a 200, da Constituição Federal, pois, aquela não é financiada com os recursos da Seguridade Social, tendo... a aplicabilidade do artigo 35-C, inciso I da lei n. 9.656/98, o qual determina a obrigatoriedade da cobertura...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/07/2018

do art. 165 da Constituição Federal e no § 2º do art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, esta lei..., no inciso III do “caput” do art. 167 da Constituição Federal , assim como, se for o caso, os limites e condições fixados..., decretou e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A...

Pg. 1. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

do art. 165 da Constituição Federal e no § 2º do art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, esta lei..., no inciso III do “caput” do art. 167 da Constituição Federal , assim como, se for o caso, os limites e condições fixados..., decretou e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A...

Estado de Direto ou Direita?

constitucional erigida pela Constituição Federal de 1988 constituiu o Estado Democrático de Direito no Brasil, consagrando... de direito foi dado ênfase de fato só na constituição de 1988, pelo menos na teoria. Com a consolidação da nova ordem... em seu art. 1º, princípios fundamentais como soberania, cidadania, digni...

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”. Igualmente, a Constituição Federal no artigo 5°, declara a igualdade de direitos e garantias fundamentais. (BRASIL, 1988). Não... em obediência ao principio da dignidade humana prevista no art. 1°. III, da Constituição Federal, de modo que muitos..., porquanto fere o princípio da reserva legal, firmemente encabeçand...

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artigo. 1°, III da Constituição Federal. Em atendimento a função social e a boa-fé objetiva, caso haja algum vício... na pacificação da abrangência da função social, e para tanto, somente o diálogo entre o Código Civil e a Constituição Federal... na Constituição Federal. Tem por escopo promover a realização de uma jus...

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