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19 de janeiro de 2018
Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

I - a soberania;

II - a cidadania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

da contratação do empregado público, nos termos do art. 37 , § 2º , da Constituição Federal , subsiste o direito... da Corte é no sentido de que é devida a extensão dos diretos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor... termos: "Art. 7º Observado o disposto no art. 37 , XI , da Constituição Fed...

Pg. 1056. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 201, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTADO DE NECESSIDADE COMPROVADO. FUNDAMENTOS... Previdenciário, presentes os requisitos legais à concessão do benefício do artigo 201, V, da Constituição Federal, meros..., conforme se conclui da leitura dos artigos 25, art. 26, II, e 27, ambos da L...

Pg. 1114. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

de Saúde. Vejamos o que dispõe o art. 196 da Constituição Federal de 1988; Art. 196. A saúde é direito de todos e dever... humana, previsto na Constituição Federal , em seu art. 1º , III , e independe da incapacidade ou hipossuficiência... do artigo 357 do NCPC . 1.QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. Inicialmente, impende...

Pg. 141. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2018

(artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela... a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil: Art. 921. Suspende..., XLVII, “b”, da CF), da isonomia (art. 5º, caput, da CF) e da dignidade da p...

Pg. 144. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2018

, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil: Art... III, do art. 1º , da CF ).Decorrido o prazo prescricional mencionado, certifique-se nos autos e tornem o feito concluso...Pg. 144. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado d...

Pg. 36. Associação Amazonense de Municípios AAM de 19/01/2018

do Artigo 37 , Inciso II da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra a da Lei Orgânica do Município... do Amazonas, no uso de suas atribuições legais com amparo do Artigo 37 , Inciso II da Constituição Federal de 1988 e Art. 105... dos artigos 31 , 70 e 74 , da Constituição Federal , do artigo 59 da L...

Pg. 73. Associação Amazonense de Municípios AAM de 19/01/2018

. CONSIDERANDO o que determina o Artigo 40, § 1°, Inciso III alínea “ a”, da Constituição Federal com as alterações emanadas..., VII da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor mensal de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Art. 2... e cinquenta e sete centavos) em função dos Art. 201, § 2º e Art. 7º,...

Pg. 75. Associação Amazonense de Municípios AAM de 19/01/2018

o que determina o Artigo 40, § 5º e 8º , da Constituição Federal com as alterações emanadas da EC. Art. 6º, 41 /03 de 19... , § 2º e Art. 7º , VII da Constituição Federal de 1988, sem Paridade nos Termos da Legislação em vigor . Art. 2º.... 07 de 11 de setembro de 2007 e Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Municíp...

Pg. 83. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 19/01/2018

de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear JOYCE KAROLYNE DE SA.... O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica... afastada por Licença Maternidade de 180(cento e oitenta) dias de acordo com o ...

Pg. 11. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 19/01/2018

legais, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição... Global do Orçamento para 2018 Art. 1º. Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2018 no... montante de R$ 95.000.000,00 e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo, nos ...

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