Art. 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

. 1º, do parágrafo único do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituição Federal. § 1º O disposto nesta Lei será... e nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 24 da Constituição Federal, e será observado …

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

. 1º, do parágrafo único do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituição Federal. § 1º O disposto nesta Lei será... e nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 24 da Constituição Federal, e será observado …

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

. 1º, do parágrafo único do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituição Federal. § 1º O disposto nesta Lei será... e nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 24 da Constituição Federal, e será observado …

MENSAGEM Nº 304, DE 18 DE JULHO DE 2019.

que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público... sobre tal matéria, nos termos da alínea a do inciso VI do art. 84 da Constitu…

MENSAGEM Nº 239, DE 5 DE JUNHO DE 2019.

o princípio do pacto federativo inscrito no caput do art. 1º da Constituição da República de 1988, bem como a autonomia... inscrito no caput do art. 1º da Constituição da República de 1988, bem …

DECRETO Nº 9.775, DE 30 DE ABRIL DE 2019

IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º e no art. 15, caput, inciso XI, da Lei nº 8.080, de 19... de setembro de 1990, DECRETA : Art. 1º O Decreto de 29 de novembro de 2017, que …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019

e no caput do art. 174 da Constituição. § 1º O disposto nesta Medida Provisória será observado na aplicação... de direito econômico, conforme o disposto no inciso I do caput e nos § 1º e § 4º do art

DECRETO Nº 9.775, DE 30 DE ABRIL DE 2019

IV , da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 1º e no art. 15 , caput, inciso XI , da Lei nº 8.080 , de 19... de setembro de 1990, DECRETA : Art. 1º O Decreto de 29 de novembro de …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019

e no caput do art. 174 da Constituição. § 1º O disposto nesta Medida Provisória será observado na aplicação... de direito econômico, conforme o disposto no inciso I do caput e nos § 1º e § 4º do art

DECRETO Nº 9.772, DE 26 DE ABRIL DE 2019

uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º..., caput, inciso I, alínea “b”, e § 2º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de …