Artigo 878 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Art. 878-A. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio. (Incluído pela Lei nº 10.035, de 2000)

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 1000656-47.2016.5.02.0082 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1000656-47.2016.5.02.0082 POLO ATIVO MARTA JANETE BARBOSA POLO PASSIVO FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI ADVOGADO(A/S) PRISCILA TASSO DE OLIVEIRA | 192179/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001050-12.2023.5.22.0101 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT22

NÚMERO ÚNICO: 0001050-12.2023.5.22.0101 POLO ATIVO CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA POLO PASSIVO MISEL - MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIOS EIRELI - ME ADVOGADO(A/S) FRANCISCO…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000029-10.2020.5.23.0026 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT23

NÚMERO ÚNICO: 0000029-10.2020.5.23.0026 POLO ATIVO ALZINEIDE BORGES DA SILVA POLO PASSIVO I. F. PIRES LOPES SERVICOS ESPECIALIZADOS - ME UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO(A/S) EDVALDO PEREIRA DA SILVA |…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 1000056-08.2018.5.02.0421 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1000056-08.2018.5.02.0421 POLO ATIVO LEIS PEREIRA ALVES POLO PASSIVO EDIMA JOSE DE OLIVEIRA JECIMAR JOSE DE OLIVEIRA MD EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) ANDERSON APARECIDO…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0001703-40.2011.5.09.0022 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0001703-40.2011.5.09.0022 POLO ATIVO ANA RAQUEL DE BARROS LEMOS LUCK POLO PASSIVO C.A.FERNANDES JUNIOR CARLOS AUGUSTO FERNANDES JUNIOR MAGDA SHEILA MODULO MAGDA SHEILA MODULO & CIA LTDA…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000408-32.2020.5.09.0513 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000408-32.2020.5.09.0513 POLO ATIVO GABRIEL RUGILA POLO PASSIVO GABRIEL ANGELO STEFANELLO SZEKUT G ANGELO STEFANELLO SZEKUT-MOVEIS JAMAELI COMERCIO DE COLCHOES LTDA MARCOSDE COMERCIO…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 1001641-93.2018.5.02.0066 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1001641-93.2018.5.02.0066 POLO ATIVO LUIZ ANTONIO COCCINELLO POLO PASSIVO APORT SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - EPP CONDOMINIO EDIFICIO TATIANA NDC SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO…

Publicação do processo nº 0000158-43.2020.5.06.0008 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-6

Notificação Processo Nº ATOrd-0000158-43.2020.5.06.0008 RECLAMANTE BENICIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO LUIZ FELIPE DE ALCANTARA VELHO BARRETTO VELLOSO(OAB: 28144/PE) RECLAMADO MARCELO V. FERREIRA…

Publicação do processo nº 0000372-86.2015.5.06.0015 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-6

Notificação Processo Nº ATSum-0000372-86.2015.5.06.0015 RECLAMANTE JACILENE TENORIO BANDEIRA DE MELO ADVOGADO RÔMULO PEDROSA SARAIVA FILHO(OAB: 25423/PE) ADVOGADO MATEUS BRANDAO AIRES(OAB: 35232/PE)…

Publicação do processo nº 0000999-13.2017.5.06.0018 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-6

Notificação Processo Nº ATOrd-0000999-13.2017.5.06.0018 RECLAMANTE BARNABE TABOSA DE MELO ADVOGADO THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB: 31469/PE) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO…