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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 395 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 395, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Parágrafo único. (Revogado). (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 0021731-33.2013.8.21.0003 - 27/01/2017 do TJRS

003/2.13.0009071-6 (CNJ 0021731-33.2013.8.21.0003) -JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS PINTO (PP. RODRIGO DA SILVA NORONHA 61044/RS) X ADALBERO FRITZEN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . MERECE ACOLHIMENTO A

Pg. 13. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/01/2017

17518/RS) X SUL MODULOS COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA (HENRIQUE DE SOUZA LOPES 58340/RS). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO PARA A CONTA BANCÁRIA INFORMADA NOS AUTOS,

Pg. 593. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2017

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO Relator 2ª T. Especializada BOLETIM: 2017000036 Recurso em Sentido Estrito Recurso em Sentido Estrito - Recursos -

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 307272020158260000 SP 0030727-20.2015.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000926586 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0030727-20.2015.8.26.0000, da Comarca de Sumaré, em

Habeas Corpus: HC 15622994 PR 1562299-4 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e no mérito, conceder a ordem. EMENTA: HABEAS CORPUS 1.562.299-4, DA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA IMPETRANTE: THIAGO ALEXANDRE FIDELIS MARINHO (ADVOGADO) PACIENTES: D...

Andamento do Processo n. 2016/0003643-7 - Agravo / Recurso Especial - 01/04/2016 do STJ

(5654) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 834.228 - DF (2016/0003643-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : JOSIMAR AGUSTINHO DA SILVA ADVOGADO : MANOEL ÁGUIMON PEREIRA ROCHA

Pg. 6068. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/04/2016

NÃO COMPROVAÇÃO DA ACUSAÇÃO E AUSÊNCIA DE DOLO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO Trata-se de agravo em

Andamento do Processo n. 0000045-15.2014.8.18.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/02/2016 do TJPI

PROCESSO Nº 0000045-15.2014.8.18.0041 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ADVOGADO(S): null Réu: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS, ELIZEU RODRIGUES DO NASCIMENTO

Pg. 233. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 23/02/2016

17.83. SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BENEDITINOS 16057 PROCESSO Nº 0000045-15.2014.8.18.0041 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ADVOGADO(S): null Réu: ANTONIO

Andamento do Processo n. 00009242720148140043 - 10/12/2015 do TJPA

PROCESSO: 00009242720148140043. MAGISTRADO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO. Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 04/12/2015. VITIMA: A. C. O. E. DENUNCIADO:JOSENILTON ALVES DOS SANTOS

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