os autos, verifica-se que a denúncia, bem ou mal, atendeu aos requisitos do artigo41 do Código de ProcessoPenal e descreveu... ou mal, atendeu aos requisitos do artigo41 do Código de ProcessoPen……
. 33 da Lei n° 11.343/2006, nos termos do artigo395, III do CPP. Ademais, alegou haver dúvida razoável, visto..., nos termos do art. 312 do Código de ProcessoPenal. 4. Ordem denegada. STJ - HABEAS …
do artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, e art. 329, caput, na forma do art. 69, caput, todos do CódigoPenal..., pugnando pela absolvição do réu, com fundamento no artigo 386, inciso V, …
DE ELEMENTOS PROBATORIOS SUFICIENTES DA PRATICA DE CRIM E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO395, III, DO CODIGO DE PROCESSOPENAL...Andamento do Processo n. 274268-07.2017.8.09.0006 - Inquerito - …
, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISOIII, DO CODIGO DE PROCESSOPENAL, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE SEREM FEITAS NOVAS... PESQUISAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, TAMBEM DO CODIGO DE PROCESSOPENAL. …
DA LEI 7.492/86, NA FORMA DO ARTIGO 69, D O CODIGOPENAL, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISOIII, DO CODIGO DE PROCESSOPENAL..., RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE SEREM FEITAS NOVAS PESQUISAS, NOS TERMOS …
A AUSENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SUFICIENTES DA PRATICA DE CRIM E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO395, III, DO CODIGO DE PROCESSO... PENAL , SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA. …
O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E, COM FULCRO NO ART. 395, INCISOIII, DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRE...Andamento do Processo n. 17759-93.2020.8.09.0116 - Inquerito - …
395, INCISOIII, SEM PREJUIZO DO DIS POSTO NO ARTIGO 18, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSOPENAL. APOS O TRA NSITO EM JULGADO... DA ACAO PENAL, ANTE A INSUF ICIENCIA DE INDICIOS NECESSARIOS A …