Inciso III do Artigo 395 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

artigo 395 , inciso III , do Código de Processo Penal (fls. 134/136-verso - publicada em 23.01.2015). Interposto... (A) : Justiça Pública No. ORIG. : 00079883820144036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PE……

os autos, verifica-se que a denúncia, bem ou mal, atendeu aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e descreveu... ou mal, atendeu aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Pen……

. 33 da Lei n° 11.343/2006, nos termos do artigo 395, III do CPP. Ademais, alegou haver dúvida razoável, visto..., nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada. STJ - HABEAS …

do artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, e art. 329, caput, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal..., pugnando pela absolvição do réu, com fundamento no artigo 386, inciso V, …

DE ELEMENTOS PROBATORIOS SUFICIENTES DA PRATICA DE CRIM E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...Andamento do Processo n. 274268-07.2017.8.09.0006 - Inquerito - …

, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE SEREM FEITAS NOVAS... PESQUISAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, TAMBEM DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. …

DA LEI 7.492/86, NA FORMA DO ARTIGO 69, D O CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL..., RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE SEREM FEITAS NOVAS PESQUISAS, NOS TERMOS …

A AUSENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SUFICIENTES DA PRATICA DE CRIM E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO... PENAL , SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA. …

O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E, COM FULCRO NO ART. 395, INCISO III, DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRE...Andamento do Processo n. 17759-93.2020.8.09.0116 - Inquerito - …

395, INCISO III, SEM PREJUIZO DO DIS POSTO NO ARTIGO 18, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRA NSITO EM JULGADO... DA ACAO PENAL, ANTE A INSUF ICIENCIA DE INDICIOS NECESSARIOS A …