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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 90 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 90, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. O trabalho deve ser remunerado.

Internação em manicômio judiciário.

Andamento do Processo n. 0001159-28.2010.8.19.0032 - 03/09/2018 do TJRJ

Proc. 0001159-28.2010.8.19.0032 - ESPOLIO DE MAURÍCIO PAGLIARES (Adv (s). Dr (a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-160944) X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JOSÉ ANTÔNIO

Pg. 659. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/09/2018

Expediente do dia: 31/08/2018 Carta Precatória Criminal Proc. 0009434-85.2018.8.19.0031 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS

Andamento do Processo n. 0203155-93.2007.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/02/2018 do TJSP

Processo 0203155-93.2007.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (nº 88/2007 - DP ROSANA PP COLET) - ROGERIO DE SOUZA

Pg. 496. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2018

punitiva do Estado com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal em relação aos corréus que seguem, com referência nos delitos a seguir descritos: 4.1 - ROGÉRIO DE SOUZA PHELIPPE, com

Pg. 628. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/12/2017

dos Médicos, Profissionais da aréa da Saúde, outros -Empresários Grande da Florianópolis Ltda - - Exequente: Cooperativa de Crédito dos Médicos, Profissionais da aréa da Saúde, outros -Empresários

Habeas Corpus: HC 3891320174050000 CE

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. ART 334, parágrafo 1º, ALÍNEA "C" DO CODIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas Corpus impetrado contra ato de magistrado que determinou o prosseguimento do feito sob acusação da ...

Andamento do Processo n. 0006223-62.2007.8.24.0039 - Ação Penal / Procedimento Ordinário / Crimes Contra o Patrimônio - 21/07/2015 do TJSC

ADV: FABIANO ROBERTO ROSA OLIVEIRA (OAB 15871/SC), JOÃO ELANUCE PEREIRA MARTINS (OAB 019.113-A/SC), JOSE PEDRO JORDAO PEREIRA CARDOSO DA SILVA (OAB 33212/ RS) Processo 0006223-62.2007.8.24.0039

Pg. 1336. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2015

qualificado nos autos, a pena de um (01) ano de reclusão e ao pagamento de onze (11) dias-multa, à razão unitária de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, como incurso nas

Agravo de Execução Penal: EP 673701120148260000 SP 0067370-11.2014.8.26.0000

AGRAVO EM EXECUÇÃO. Livramento condicional e progressão de regime. Princípio da individualização da pena e princípio da reserva legal Impossibilidade Espeque constitucional na repartição legislativa de competências, conforme artigo 24, inciso I, da Lei Maior, e nos artigos 45 e 47 da Lei nº 7.210/84, dando suporte ao a...

Inteiro Teor. Agravo AGV 70048946529 RS (TJRS)

AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXTINÇÃO DA PENA. O recorrido já implementou o lapso temporal de cumprimento do livramento condicional, sem qualquer suspensão ou revogação do benefício.

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