Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Parágrafo 1 Artigo 89 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 89, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Aplica-se às medidas de segurança detentivas o que dispõe o art. 29, § 3º.

Regime dos estabelecimentos de internação

Andamento do Processo n. 0184954-36.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - 07/03/2017 do TJSP

Nº 0184954-36.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - Pompéia - Interessado: Cristiane Aparecida Siqueira - Investigado: Oscar Norio Yasuda (Prefeito do Município de Pompéia) -

Pg. 2403. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2017

Nº 0041075-20.2012.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: A. N. da S. dos S. -Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento

Andamento do Processo n. 3032901-26.2013.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 01/03/2017 do TJSP

Processo 3032901-26.2013.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MANOEL PASTOR DA SILVA - Vistos.MANOEL PASTOR DA SILVA foi denunciado como incurso no artigo 329 do

Pg. 2703. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/03/2017

Decorrido o prazo acima concedido, certifique-se e, de imediato, encaminhem-se os autos ao Distrito Policial para cumprimento das demais diligências requeridas pelo Ministério Público na cota de fls.

Andamento do Processo n. 0004400-53.2014.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/02/2017 do TJSP

Processo 0004400-53.2014.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - P.J.V. - - C.L.S. - - D.L.S. - Vistos.Os acusados Petronílio José Vilela, Divaldo Luiz dos

Pg. 2798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

do crime.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o réu Diego Monteiro da Silva, com fundamento no artigo 415, III, c.c. artigo 386, III, ambos do Código de

Andamento do Processo n. 2016/0102287-3 - Recurso / Habeas Corpus - 21/02/2017 do STJ

(4517) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.816 - RJ (2016/0102287-3) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : BRUNO ESPINEIRA LEMOS E OUTRO (S) - DF017918

Andamento do Processo n. 0003202-89.2010.4.05.8202 - 21/02/2017 do TRF-5

3 - 0003202-89.2010.4.05.8202 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x FRANCISCO JOSE MOURATO DA CRUZ E OUTRO (Adv. CICERO TIBURTINO CAVALCANTE DE LIMA, JOHNSON G. DE ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAÚJO, RAFAEL

Pg. 5451. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

incidirem, em tese , nos delitos previstos no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, art. 89, parágrafo único, da Lei 8.666/93, e art. 312, do Código Penal, na forma do art. 29 do Código Penal,

Pg. 5452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

indeferidos às fls. 271-273 e à fl. 285. Informações da origem às fls. 249-263. Consta às fls. 294-297 e fls. 306-317 informações do col. Supremo Tribunal Federal, que trazem aos autos notícia de

×