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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Artigo 1376 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1376 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.376. No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.

Direito real de Superfície

Sumário INTRODUÇÃO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE 1.CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 2.REGULAMENTAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL 3.CARACTERÍSTICAS 4.TRANSMISSIBILIDADE 5.EXTINÇÃO CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 90991820134030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009099-18.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.009099-6/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR AGRAVANTE : LOGCENTER

Pg. 12. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 15/03/2017

CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARECER CMDU ASSUNTO : Projeto de Lei Complementar nº 35/2016, que trata da transmissão ao Município de imóveis renunciados e prevê criação de

Pg. 13. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 14/03/2017

423.240-2  S.L. REIS MONITORAMENTO - ME  5200/2017  200,0000  17/03/03134  194.635-8  TIMES CAMBUI - ESCOLA DE IDIOMASLTDA - ME  5201/2017  300,0000  17/03/03135  423.199-6  VARANDAS COMERCIO DE GAS

Andamento do Processo n. 0018772-76.2014.8.19.0208 - 10/09/2015 do TJRJ

Proc. 0018772-76.2014.8.19.0208 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv (s). Dr (a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-119422) X MARCOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO

Pg. 1080. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/09/2015

(OAB/RJ-138363) Decisão: Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o

Andamento do Processo n. 0016339-87.2015.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 14/08/2015 do TRF-3

00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016339-87.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.016339-0/SP RELATOR : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE : USINA VERTENTE LTDA ADVOGADO : SP285225A LAURA MENDES

Pg. 169. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/08/2015

APELANTE : Uniao Federal ADVOGADO : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP APELADO(A) : T N J C No. ORIG. : 00092972020154036100 1 Vr SAO PAULO/SP

Andamento do Processo n. 0022491-29.2011.8.22.0001 - Apelação - 29/06/2015 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível 0022491-29.2011.8.22.0001 - Apelação Origem: 0022491-29.2011.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 1ª Vara Cível Apelante: Santo Antônio

Pg. 124. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/06/2015

Consigno, ainda, que o valor fixado está em consonância com precedentes do STJ, como se infere dos seguintes julgados: AgRg no AREsp 105.336/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, j. 19/06/2012/R$105.000,00;

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