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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 394 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 394, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 4o As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 0052621-28.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0052621-28.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - THIAGO AUGUSTO DA SILVA e outro - 1- Presentes os requisitos legais, RECEBO a denúncia, observado o disposto nos arts. 396 e 394, §

Andamento do Processo n. 0501496-64.2017.8.05.0141 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Homicídio Qualificado - 21/07/2017 do TJBA

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0501496-64.2017.8.05.0141 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Homicídio Qualificado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO - MEN

Andamento do Processo n. 0000475-96.2017.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0000475-96.2017.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -SAMUEL AUGUSTO ANTUNES PEREIRA - - GABRIEL FERNANDO ANTUNES PEREIRA - Vistos.A

Andamento do Processo n. 0001377-39.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0001377-39.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JAYLTON ARAUJO ALVES - Vistos.Recebo a denúncia em desfavor de JAYLTON ARAUJO ALVES,

Pg. 1415. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

deste juízo, e a causa da ausência do policial não é certa, limitando-se a mero comentário, que sequer se tem certeza se seria para consulta de rotina, ou de emergência.Nenhuma razão, portanto, para

Pg. 354. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0009265-05.2017.8.26.0269 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 37/2017 - Itapetininga AUTOR : J.P. INFRATOR : G.R.S.

Pg. 2324. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

RELAÇÃO Nº 0131/2017 Processo 0000715-75.2017.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Justiça Pública - MAGNAILSON DA MATA LEAO - - EDNEY PEDRO DA

Pg. 782. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

Maicon Silva da Hora. Os atos infracionais em que se embasam o pedido são de extrema gravidade, o que requesta ação enérgica por parte do Judiciário, conquanto a sociedade não poderá ficar a mercê do

Pg. 671. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

preventiva (pág. 32-7), não existindo nenhuma circunstância que tenha alterado o panorama fático e processual delineado no referido decisum, continuando presentes os pressupostos subjetivos

Andamento do Processo n. 0000591-56.2016.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0000591-56.2016.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública -Paulo Schereder - Vistos.1- Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código

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