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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 394 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 394, § 3 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 3o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 264. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/07/2017

autor, para que apresente impugnação, no prazo legal. Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Renato José de Almeida Costa Filho Cod. Proc.: 61325 Nr: 881-55.2015.811.0038 AÇÃO: Ação Penal de

Pg. 623. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CHAPECÓ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JEFERSON OSVALDO VIEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO DE BONA EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pg. 837. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

ADV: CELITO DAMO GASTALDO (OAB 10523/SC) Processo 0000178-61.2014.8.24.0018 (018.14.000178-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público -Denuncte.: Ministério Público

Pg. 2921. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2017

AUTOS NR. : 26 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ABADIA VIANA DE FARIA INDICIADO : ELIZEU GALVAO DE FARIA DESPACHO : AUTOS N 201600512428 (MV) - D E C I S A O - RECEBO A DENUNCIA, HA JA VISTA QUE ESSA

Pg. 748. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/07/2017

RELAÇÃO Nº 0773/2017 ADV: ADILSON LUIZ RAIMONDI (OAB 5821/SC) Processo 0000019-53.2016.8.24.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Represte.: A. P. P. S. . -.

Andamento do Processo n. 0101993-97.2013.8.20.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra a Vida - 30/06/2017 do TJRN

ADV: DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE (OAB 648A/RN) - Processo 0101993-97.2013.8.20.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Autor: Ministério Público Estadual - Acusado:

Pg. 616. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/06/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA ZONA NORTE JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA DE PAIVA UBARANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0180/2017

Inteiro Teor. Apelação: APL 30233338320138260224 SP 3023333-83.2013.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000495677 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3023333-83.2013.8.26.0224, da Comarca de

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/06/2017

Caxias-Ma., 08 de junho de 2017 DR PAULO AFONSO VIEIRA GOMES JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE CAXIAS AÇÃO PENAL: 4105-55.2015.8.10.0029 AUTOR: MINISTÉRIO

Andamento do Processo n. 0101696-85.2016.8.20.0002 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Crimes Contra a Vida - 09/06/2017 do TJRN

ADV: KÁTIA MARIA LOBO NUNES (OAB 1721D/RN) -Processo 0101696-85.2016.8.20.0002 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Acusado: Anderson Gabriel da Silva - Processo n.º

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