Artigo 818 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 818. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.

Recurso - TRT05 - Ação Horas Extras - Atord - contra Provider Solucoes Tecnologicas (EM Recuperacao Judicial e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA , por seu advogado, nos autos da ação…

Recurso - TRT05 - Ação Horas Extras - Rot - de Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba contra Provider Solucoes Tecnologicas (EM Recuperacao Judicial

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA , por seu advogado, nos autos da ação…

Recurso - TRT01 - Ação Gratificação - Rot - contra Caixa Economica Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 74a VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO - RJ Autos sob o n° , por seus advogados, nos autos em epigrafe, de reclamatória trabalhista que move em face de CEF - CAIXA…

Recurso - TRT09 - Ação Multa Prevista em Norma Coletiva - Cumsen - contra Rebesat Eletro Eletronicos, Sky Brasil Servicos e Hotel Tech Solucoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 09a REGIÃO - PR Ref. Processo n°: 000XXXX-54.2019.5.09.0069 - 3a Turma SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., com…

Contrarrazões - TST - Ação Multa de 40% do Fgts - Airr - de Telemont Engenharia de Telecomunicacoes contra Telefonica Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Processo número: Contraminuta ao agravo de Instrumento , nos autos da…

Manifestação - TST - Ação Multa de 40% do Fgts - Airr - de Telemont Engenharia de Telecomunicacoes contra Telefonica Brasil

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ (a) DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo n° , já devidamente qualificado nos autos do processo supra, que move em face de TELEMONT…

Contestação - TRT03 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Sanders do Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE - MG. Processo n°: SANDERS DO BRASIL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° , com endereço na CEP , com endereço…

Recurso - TRT04 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Conectiva Solucoes Em Tecnologia e Sky Servicos de Banda Larga

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 04a REGIÃO - RS Ref. Processo n°: - 08a Turma SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., incorporadora de SKY BRASIL…

Recurso - TRT04 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Sky Servicos de Banda Larga e Conectiva Solucoes Em Tecnologia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 04a REGIÃO - RS Ref. Processo n°: - 08a Turma SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., incorporadora de SKY BRASIL…

Prova Emprestada - TRT02 - Ação Ctps - Atord - contra 2Hc.Rosa Promocoes Artisticas e Exprudiu Promocoes Artisticas

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho - 2a Região PROCESSO TRT/SP N°: 000XXXX-81.2013.5.02.0033 11a Turma RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM : 33a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MAGISTRADA…