Artigo 818 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 818. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.

Documentos diversos - TRT17 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra RMC Comercial e Sky Servicos de Banda Larga

Fls.: 2 parte do empregador o controle direto ou indireto da jornada de trabalho do obreiro. Deve haver prova robusta nos autos de tal controle, fato que efetivamente não ocorre no caso em apreço. O…

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0000186-23.2021.5.19.0005 0000186-23.2021.5.19.0005

Processo: 0000186-23.2021.5.19.0005 - RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A RECORRIDO: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A RECORRENTE:…

Andamento do Processo n. 0004696-86.2015.8.08.0024 - Arresto - 16/05/2022 do TJES

20 - 0004696-86.2015.8.08.0024 - Arresto Requerente: C.L.D.S. e outros Requerido: L.C.E.D.D.C.E. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16181/ES - MARCELO PIMENTA MATTOS Requerente:…

Página 146 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Maio de 2022

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 6ª Vara Cível Listas Lista 0032/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). LEONARDO MANNARINO…

Manifestação - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Airo - de Telemont Engenharia de Telecomunicacoes contra Telefonica Brasil

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ (a) DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo n° , já devidamente qualificado nos autos do processo supra, que move em face de TELEMONT…

Contrarrazões - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Airo - de Telemont Engenharia de Telecomunicacoes contra Telefonica Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Processo número: Contraminuta ao agravo de Instrumento , nos autos da…

Contrarrazões - TRT02 - Ação Horas Extras - Rot - de Ability Tecnologia e Servicos

Fls.: 2 a -Exmo. Sr. Dr. Juiz da MM. 01 Vara do Trabalho de Cotia - SP PROCESSO N° , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que move face a ABILITY TECNOLOGIA E…

Contestação - TRT24 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Aguia Transportes Rodoviarios e Ambev

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - MS. Processo n°: ÁGUIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° , com…

Contestação - TRT03 - Ação Sobreaviso - Atord - contra Elisabete Beluci Vilas Boas EIRELI

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE - MG. Processo n°: EIRELI , já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por , vem,…

Recurso - TRT03 - Ação Intervalo Intrajornada - Rot - de Belgo Bekaert Arames

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO N. BELGO BEKAERT ARAMES LTDA. , já qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move ,…