Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Regimental : AGR 70027622315 RS

VG Nº 70027622315 2008/Crime agravo regimental. Agravo regimental contra decisão monocrática prolatada em agravo em execução relacionada com a possibilidade de se reconhecer a prescrição da medida de…

Página 152 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Dezembro de 2008

LO (20400063835) - ELSON DE OLIVEIRA PAIM (ADV(S) JOSE LUIZ TONETTO), APELANTE; MINISTERIO PUBLICO, APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.” 0003- 70025681982 - L 11343/06 - CRIMES…