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18 de novembro de 2017
Artigo 816 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 816 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 816. O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia:

I - quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei;

II - se o credor prestar caução (art. 804).

Pg. 1195. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Data de registro: 16/12/2016).E também no julgamento da apelação nº 1001741-26.2015.8.26.0457:RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. 1. CUMPRIMENTO DE MEDIDA

Pg. 2465. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ou anulaçãoRequerente:Elson Holanda da SilvaRequerido:Manuel Pereira VidalJustiça GratuitaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Alessander Marcondes França RamosPODER JUDICIÁRIOSão Paulo_1ª Vara Cível do Foro

Pg. 3303. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

conclusão dos autos.Independentemente de recurso voluntário, sentença sujeita ao reexame necessário, pois ilíquida (art. 496 §3º CPC).Preclusas as vias recursais, em nada mais sendo requerido,

Pg. 20. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ficam intimadas da designação do dia 12/12/2017 (terça-feira), às 14:40 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Menino Deus, 63, 3º andar, sala 301, Baía Sul Medical Center,

Pg. 1756. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

as preliminar suscitada pela ré WMB Comércio Eletrônico Ltda. e, por consequência, DECLARO saneado o presente feito.Entretanto, INTIME-SE a ré WMB Comércio Eletrônico Ltda para, no prazo de 15

Pg. 1761. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

15:30h. Im-se. C-se.Frise-se ter a parte demandante manifestado o desinteresse em relação ao ato designado. ADV: CLEBER MOREIRA DOS SANTOS (OAB 36395/SC), CERCAL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. (OAB

Inteiro Teor. : 313333920168070001 DF 0031333-39.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO 0031333-39.2016.8.07.0001 APELANTE(S) TIM CELULAR SA,KLEBER HENRIQUE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075511162 RS

JAVC Nº 70075511162 (Nº CNJ: 0315231-91.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇAO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. COMPLEMENTAÇAO ACIONÁRIA.

Pg. 1306. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

proceda a serventia a seguinte intimação: “abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica”. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a serventia a intimação das partes para que:

Pg. 1724. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

ré-agravada; o VRG pago tendo em vista a quitação das parcelas vencida até agosto de 2012; o VRG contratado constante do instrumento firmado entre as partes; as parcelas inadimplidas a partir de

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