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29 de março de 2017
Artigo 816 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 816 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Inteiro Teor. Apelação: APL 91203420118260438 SP 0009120-34.2011.8.26.0438

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000199075 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0009120-34.2011.8.26.0438, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0000338-56.2017.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 28/03/2017 do TRF-3

00164 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000338-56.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.000338-2/SP RELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE : ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA OESTE S/A ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000221-51.2010.8.26.0060 - Cumprimento de Sentença - 28/03/2017 do TJSP

Processo 0000221-51.2010.8.26.0060 (050.01.2010.000221) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Euclides da C Osta Lima - Alessandra Cristina da Silva Celico - Vistos.Fl. 139/143

Pg. 12. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/03/2017

a obtenção da prova, conforme dispõe a regra esculpida nos incisos I e II do art. 373 do CPC, a parte autora deverá comprovar o fato constitutivo de seu direito e a parte ré, no entanto, a existência

Pg. 758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 27/03/2017

causa, condenar este a fazer às anotações pertinentes a relação de emprego ora reconhecida na CTPS do autor, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado da decisão,

Pg. 755. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 27/03/2017

ISTO POSTO, Decide o Juízo da Única Vara do Trabalho de Baturité declarar a prescrição das verbas postuladas anteriores a 02/08/11 , salvo o FGTS cuja prescrição é trintenária. e julgar PARCIALMENTE

Pg. 1057. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/03/2017

como o destacamento de funcionário para, emcaráter diário, fazer a manutenção dessas atividades. Verifico que à fl. 955, empetição juntada em18/04/2016, o Município noticiou o descumprimento parcial

Pg. 1056. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/03/2017

Na apelação, a embargante, ora agravada, aponta a ausência de documento essencial à propositura da execução (fls. 46/47). Trata-se de alegação que, se acolhida, resultará na extinção da ação. A

Pg. 689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

agende a Serventia nova data de audiência de tentativa de conciliação.Int. - ADV: ELOILMA OLIVEIRA DIAS (OAB 313728/SP) Processo 3007110-98.2013.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Nota

Andamento do Processo n. 0000733-24.2016.5.07.0021 - Rtord - 27/03/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0000733-24.2016.5.07.0021 RECLAMANTE VALDEMAR MOURA DE LIMA ADVOGADO MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO(OAB: 6460/CE) RECLAMADO TINTAS HIDRACOR S/A ADVOGADO Adriano Silva Huland(OAB:

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