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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 816 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 462. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/06/2017

, no Processo do Trabalho basta uma breve exposição dos fatos de que resulta o dissídio (CLT, art. 840, § 1º), o que foi... e 39, §§ 1º e 2º da CLT c/c arts. 497, 499, 500, 536, 537, 538 e arts. 816 e 817 do CPC e art. 247, 389 e 402 do CC/2002... previstas no art. 330, § 1º, do NCPC pode ser encontrada na petição inic...

Pg. 468. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/06/2017

. Inteligência do artigo 17, IV, V e VI do CPC. (TRT 9ª R - 4ª T - Processo n° 00586-2004-001-09-00-1 - Acórdão n° 02399/2007..., 538 e arts. 816 e 817 do CPC e art. 247, 389 e 402 do CC/2002. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos embargos... mais. BANDEIRANTES, 22 de Junho de 2017 JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL...

Pg. 472. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/06/2017

da prevista em lei, a multa por litigância de má-fé é medida que se impõe. Inteligência do artigo 17, IV, V e VI do CPC..., §§ 1º e 2º da CLT c/c arts. 497, 499, 500, 536, 537, 538 e arts. 816 e 817 do CPC e art. 247, 389 e 402 do CC/2002. 3... do Trabalho Despacho Processo RTOrd- 0000223-64.2017.5.09.0459 AUTOR ED...

Pg. 3309. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/06/2017

de Junho de 2017 MARCELA SAMPAIO DIAS 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Edital Edital Processo RTOrd- 0010738... em indenização substitutiva, nos termos do art. 816 do CPC (Súmula n. 389 do C. TST). Juros e correção monetária na forma... apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.2...

Pg. 283. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/06/2017

°, todos do Código de Processo Civil. Salvador (BA), 20 de junho de 2017. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito... a que aludem os autos, a fim de garantir a efetividade da decisão prolatada, às custas da acionada - art. 816 do CPC...), LAISE DE FREITAS SANTOS BISPO (OAB 34897/BA) - Processo 0104693-23.2000.8.05.00...

Pg. 4968. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/06/2017

, CF , salvo parcelas de natureza declaratória, por imprescritíveis, na forma do art. 11 da CLT. No tocante ao FGTS, aplica... Normativa do SRT/MTE 15/2010, art. 17 dispõe: "Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada..., nos termos do art. 816 do CPC. Cumprido, expeça-se o alvará para levanta...

Pg. 4972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/06/2017

de execução dos respectivas quantias, nos termos do art. 816 do CPC. Cumprido, expeça alvará para levantamento de diferenças... Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo RTOrd- 1001287-10.2016.5.02.0302 RECLAMANTE JANINNE QUEIROZ... PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 1001287-10.2016.5.02...

Pg. 621. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

dos medicamentos buscados e, obedecendo ao disposto no artigo 292, §2º do Código de Processo Civil, sob pena... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DE GODOY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0229/2017 Processo 0002125... do comprovado pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.Nos termo...

Pg. 2002. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

, inciso II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais... da ação formulado às fls. 70, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência..., julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Códi...

Pg. 25. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/06/2017

. 400 do Código de Processo Civil .Apresentada a documentação, intime-se a parte adversa.Ao cartório para retificar... DA ROSA CLAUDINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0525/2017 ADV: MARCIA CRISTINA LAMEGO (OAB 35718/SC) Processo... do CPC ) a pedido do (s) autor (es), cuja execução deverá observar do ditam...

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