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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 816 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 1265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

imprescindível ao início da execução nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil então vigente. 2. AUSÊNCIA... aplicação da Lei 11.960/2009 e da Medida Provisória 567/12, convertida na Lei 12.703/12 para juros e correção monetária... julgamento da apelação 1001741-26.2015.8.26.0457:RECURSO DE APELAÇÃO EM ...

Pg. 1268. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

condição imprescindível ao início da execução nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil então vigente. 2. AUSÊNCIA... final do inciso II do artigo 884 do Código de Processo Civil , o pregão ficará a cargo do leiloeiro autorizado..., excesso de execução em virtude da não aplicação da lei 11.960 /2009 e medi...

Pg. 816. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

material (arts. 323 , 517 , 518 , 523 , 528 e 532 do C.P.C. de 2015; arts. 313 e 394 do Código Civil de 2002).Alerta....P.C. de 2015; arts. 313 e 394 do Código Civil de 2002).Alerta-se a serventia que: a) caso requerido, providencie...Pg. 816. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 1524. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

, nos termos do artigo 816 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: REINALDO MIGUES RODRIGUES (OAB 196539/SP), HELENO... autos de cumprimento de sentença, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Cumpra... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N...

Pg. 228. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/08/2017

formulado na ação, sentenciando o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do Código de Processo... a proceder a demolição da construção na área invadida, à custa do réu, nos termos dos artigos 497 e 816 do Código..., §8º, do Código de Processo Civil, em observância à simplicidade da causa, po...

Pg. 457. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/08/2017

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 123/1.15.0001550-3 (CNJ 0003031-66.2015.8.21.0123) -JOÃO ALCEU ROLIM DE MOURA... O QUE ENTENDER DE DIREITO, INCLUSIVE, DE SEU INTERESSE EM CONVERTER A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, NA FORMA DO ARTIGO 816... 105272/RS). ADVOGADO(A) JOÃO PEDRO FIUZA ISERHARD DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PR...

Pg. 5420. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/08/2017

ao cancelamento do benefício, com oposição de processo contra à autarquia previdenciária.". TRT2. RO. Acórdão 20160817719..., nos termos do art. 816 do CPC. Cumprido, expeçam-se os alvarás para levantamento do FGTS e habilitação no seguro.../TST), e correção monetária, nos termos do art. 39 da Lei n. 8.177/91 e da S...

Pg. 5421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/08/2017

E FISCAIS Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pela reclamado, na forma do art. 46 da Lei n. 8.541/92... e art. 43 da Lei n. 8.212/91, bem como a Súmula 368 do TST, autorizada a dedução da quota parte da reclamante, consoante... incidência legal, nos termos do art. 28 da Lei 8.212/91, quando do re...

Pg. 5431. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/08/2017

quantias, nos termos do art. 816 do CPC. Cumprido, expeça-se o alvará para levantamento do FGTS. Pela ausência... que a ausência no cumprimento de um deles configura grave quebra de contrato. A letra d e o § 3º do art. 483 contêm... alimentar" (TST - RR: 6245520105040004, Relator: Augusto César Leite de Carvalho, Data...

Pg. 5433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/08/2017

de execução dos respectivas quantias, nos termos do art. 816 do CPC. Cumprido, expeça-se o alvará para levantamento do FGTS...(a) do Trabalho Titular 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Edital Edital Processo RTOrd-0127500-22.2009.5.02.0303....c. art. 7º, XXIX, CF, observadas as Súmulas 206 e 362 do TST, quanto à prescr...

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