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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 816 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/04/2017

acerca de todos os argumentos deduzidos nas peças de defesa. Sem razão, contudo. Nas razões apontadas pelas partes embargantes, notou-se que, na verdade, pretendem a modificação da decisão, o que não

Pg. 515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/04/2017

conclusão adotada por este Julgador. Registro que referido artigo deve ser aplicado ao Processo do Trabalho mediante compatibilização com os princípios da celeridade processual e da razoável duração

Pg. 518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/04/2017

489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada

Pg. 520. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/04/2017

qualquer omissão no julgado, e, por tal razão, não há que se falar em acolhimento. Entendo que as partes embargantes apresentaram os presentes embargos de declaração com o fito de protelar a solução

Pg. 525. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/04/2017

análise do pedido de horas extras e horas in itinere. Sem razão, contudo. Nas razões apontadas pela parte embargante, notou-se que, na verdade, pretende a modificação da decisão, o que não pode ser

Pg. 1046. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/04/2017

EMBARGADO - EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O escopo típico dos embargos de declaração não é alterar a decisão, melhorando a situação do embargante. Prestam-se os embargos

Pg. 411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

como faculta o artigo 816 do Código de Processo Civil , desde já fixado no valor do cheque devolvido, de R$ 1.389,82... 365971/SP) Processo 1006551-83.2016.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - R.R.S. - L... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0113/2017 Processo 0001056-17.2012.8.26.0271 (271....

Pg. 4584. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/04/2017

do autor, sendo devidos os seus reflexos sobre os repousos semanais (alínea A do art. 7º da Lei 605 /49 e Súmula ... que, de acordo com o disposto no art. 71 da Lei 8.666 /93: "Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos..., nos termos do art. 816 do CPC (Súmula n. 389 do C. TST). JORNADA A primeira e t...

Pg. 1469. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

, por fim, as hipóteses do art. 816 do CPC . Planaltina - DF, quinta-feira, 30/03/2017 às 17h17. Josélia Lehner Freitas Fajardo,Juíza de Direito....Pg. 1469. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017 2014.05.1.000538-8 - Cumprimento de Sentenca... Fajardo,Juíza de Direito . 2015.05.1.007960-2 - Exe...

Pg. 451. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

a executada com o pedido de levantamento formulado pelo exequente formulado às fls. 83; assim, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias.No silêncio, aguarde-se

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