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25 de março de 2017
Artigo 815 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 815 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 815. A justificação prévia, quando ao juiz parecer indispensável, far-se-á em segredo e de plano, reduzindo-se a termo o depoimento das testemunhas.

Pg. 856. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

Código de Processo Civil (art. 511 do CPC-1973), que assim prescreve: “Art. 511. No ato de interposição do recurso... oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/11, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no... manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, ...

Pg. 1351. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

de Benefício/Ferroviário - Antonio Fessaldi e outros - Vistos. Nos termos do art.815 do CPC, cumpra a ‘Fazenda do Estado... PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP) Processo 0047804-87.2009.8.26.0053 (053.09.047804-8) - Ação Civil de Improbidade...), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP) Processo 0042389-26.2009.8.26.0053 (...

Pg. 1353. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art.903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n... e Benefícios -Virginia da Purificação das Neves e outros - Vistos. Nos termos do art.815 do CPC, cumpra a Fazenda do Estado..., determino o leilão do bem penhorado pelo sistema eletrônico (cf.Fls.25...

Pg. 2186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

do Livro II, da lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, à vista do quanto disposto no artigo 4º... do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69 (com a nova redação conferida pela Lei 13.043/1), bem como, da Súmula 72 do STJ....Processe-se com isenção de custas (artigo 6º e parágrafo único do ar...

Pg. 894. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

intimações as inovações contidas no art. 455 do atual Código de Processo Civil..V - Após, voltem conclusos. ADV: DIEGO... art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado (fl. 30), o qual fica dispensado do pagamento... da condenação, a teor do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Publ...

Pg. 421. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/03/2017

A INVENTARIAR, CONFORME INFORMADO NA CERTIDÃO DA FL. 08, RESOLVO O MÉRITO, FORTE NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00, LIMITADA AO PRAZO DE 30 DIAS. 9000010... DO DÉBITO, SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ...

Pg. 2871. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/03/2017

DE JANEIRO, 22 de Março de 2017 JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo ... Processo RTOrd-0101220-78.2016.5.01.0082 RECLAMANTE VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADO ANDREA BRUM VOHRYZEK (OAB: 159544.... O prazo para cumprimento das obrigações de fazer será definido na forma d...

Andamento do Processo n. 0015778-61.2003.403.6183 - 23/03/2017 do TRF-3

, nos termos do artigo 815 do CPC, e se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS. Caso concorde comos cálculos: 1...Andamento do Processo n. 0015778-61.2003.403.6183 - 23/03/2017 do TRF-3 0015778-61.2003.403.6183 (2003.61.83.015778-7...) informe, conforme o artigo 28, parágrafo 3º da Resolução 405/2016 do C...

Andamento do Processo n. 0005798-51.2007.403.6183 - 23/03/2017 do TRF-3

do artigo 815 do CPC, e se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS. Caso concorde comos cálculos: 1) informe...Andamento do Processo n. 0005798-51.2007.403.6183 - 23/03/2017 do TRF-3 0005798-51.2007.403.6183 (2007.61.83.005798-1..., conforme o artigo 28, parágrafo 3º da Resolução 405/2016 do Conselho da J...

Andamento do Processo n. 0010279-18.2011.403.6183 - 23/03/2017 do TRF-3

o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do artigo 815 do CPC, e se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS...Andamento do Processo n. 0010279-18.2011.403.6183 - 23/03/2017 do TRF-3 0010279-18.2011.403.6183 - NILSON DOS SANTOS.... Caso concorde comos cálculos: 1) informe, conforme o artigo 28, pará...

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