Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 815 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 815 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 815. A justificação prévia, quando ao juiz parecer indispensável, far-se-á em segredo e de plano, reduzindo-se a termo o depoimento das testemunhas.

Andamento do Processo n. 0003451-87.2017.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença - 26/05/2017 do TJSP

.A do prêmio do seguro contrato pelo “de cujus”, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 815 do Código de Processo Civil... da obrigação, nos termos dos artigos 536 , 1º e 814 do Código de Processo Civil .O pedido de levantamento da guia...Andamento do Processo n. 0003451-87.2017.8.26.0438 - Cumprimento de Sen...

Pg. 1201. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

Militar do Estado de São Paulo - C.b.p.m. - Vistos. Nos termos do art.815 do CPC, cumpra a Caixa Beneficente da Polícia... complexidade. Por determinação do artigo 2º da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, tem-se a competência absoluta... DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP) Processo 0...

Pg. 2864. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

, nos termos do art. 815 do Código de Processo Civil.Comprovado o pagamento pelo Pan Seguros S,A, Cite-se, pessoalmente... do decurso do prazo estipulado para cumprimento da obrigação, nos termos dos artigos 536, 1º e 814 do Código de Processo Civil.O....Ante o pagamento, julgo extinta a presente Execução de Sucumbênci...

Pg. 229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme Comunicado... do processo.Int.NOTA DE CARTÓRIO: No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil....Int.NOTA DE CARTÓRIO: No Juizado Especial Cível não se aplica o ...

Pg. 241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

COMPARECIMENTO PESSOAL EM QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS: a) DO(S) REQUERENTE(S): extinção do processo (art. 51, I, da Lei ....Int.NOTA DE CARTÓRIO: No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil...: No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Proc...

Pg. 312. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2017

, informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 815 do CPC , e manifeste acerca dos cálculos... elaborados pelo INSS. Caso concorde comos cálculos:1) informe, conforme o art. 34, 3º, da Resolução 168/2011, do CJF..., manifestação emtermos de prosseguimento ou o decurso do prazo prescricion...

Pg. 313. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2017

que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 815 do CPC... incontroverso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias:1) informe, conforme o art. 34, 3º..., da Resolução 168/2011, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da b...

Pg. 19724. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

, sob pena de incidência de multa diária. É, aliás, o que determina o art. 632 do CPC/73, atualmente previsto no art.815... do CPC/2015, que assim dispõe: "Art. 815. Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para.... II- Nos limites da lei, as ausências decorrentes de falecimento de pa...

Pg. 19735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

diária. É, aliás, o que determina o art. 632 do CPC/73, atualmente previsto no art.815 do CPC/2015, que assim dispõe...: "Art. 815. Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo...Pg. 19735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05...

Pg. 30598. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

para tanto, nos termos do artigo 815 do CPC , sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada pelo Juízo... o quanto disposto no artigo 1º-F, da Lei 9.494 /97 em relação aos juros e correção monetária e ao da reclamante a fim... em julgado e após intimação específica para tanto, nos termos do artigo 815 do CPC , s...

×