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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 815 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 815 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 815. A justificação prévia, quando ao juiz parecer indispensável, far-se-á em segredo e de plano, reduzindo-se a termo o depoimento das testemunhas.

Pg. 1051. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Int. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), OZIEL GOMES VIANA JUNIOR (OAB

Pg. 105. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1013164-06.2017.8.26.0071 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). João Augusto Garcia, na forma

Pg. 472. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

Verifico, incialmente, que se trata de cálculo de liquidação referente à complementação aos ofícios requisitórios expedidos às fls. 277/278, uma vez que o exequente pleiteia o pagamento do benefício

Pg. 473. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

A pretensão formulada pela parte exequente, às fls. 243/247, deve ser formulada emação própria.Certifique-se o trânsito emjulgado da sentença de fls. 239/240.Após, arquivem-se os autos combaixa na

Pg. 474. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

Fl. 137: assiste razão ao INSS no que se refere aos descontos dos valores recebidos a título de auxílio acidente no período concomitante o reconhecimento da aposentadoria.Verifica-se que o autor

Pg. 475. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

0000364-08.2012.403.6183 - JO O LUIZ DOS SANTOS REIGOTA(SP303448A - FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1370 - HERMES ARRAIS ALENCAR) X JO O LUIZ DOS SANTOS

Pg. 477. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

Ante o alegado pela parte exequente, às fls. 2402/2404 emrelação ao pedido de habilitação da sucessora de Adolpho Chichizzolla, onde alega que não obteve êxito emconseguir a certidão de inexistência

Pg. 478. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

0033844-65.1998.403.6183 (98.0033844-6) - OSVALDO SAPONARA(SP056949 - ADELINO ROSANI FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 221 - JANDYRA MARIA GONCALVES REIS) Tendo emvista o pagamento

Pg. 479. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

Ante a concordância do INSS, à fl. 157, acolho os cálculos apresentados pela parte exequente, às fls. 135/142.Para expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, intime-se a parte excequente para

Pg. 480. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 815 do CPC, e manifeste acerca dos cálculos elaborados pelo

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