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Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Artigo 815 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 815 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 815. A justificação prévia, quando ao juiz parecer indispensável, far-se-á em segredo e de plano, reduzindo-se a termo o depoimento das testemunhas.

Pg. 1015. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB 171103/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) Processo 0001518-46.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - ‘Fazenda do Estado de

Pg. 2031. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

Processo 3001594-46.2013.8.26.0356 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Lourivaldo João da Costa -Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Ante a apelação apresentada pela

Andamento do Processo n. 0101241-54.2016.5.01.0082 - RTOrd - 24/03/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101241-54.2016.5.01.0082 RECLAMANTE REBECA LOBATO DOS SANTOS ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB: 176521/RJ) ADVOGADO MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO (OAB:

Andamento do Processo n. 0006470-53.2006.8.26.0126 - Apelação - 24/03/2017 do TJSP

Nº 0006470-53.2006.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: derdelio salmaso - Apelante: dirce lezo salmaso - Apelado: prefeitura municipal da estancia balnearia de

Andamento do Processo n. 0043076-32.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/ferroviário - 24/03/2017 do TJSP

Processo 0043076-32.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Fessaldi e outros - Vistos. Nos termos do art. 815 do CPC, cumpra a ‘Fazenda do Estado de

Andamento do Processo n. 0124319-37.2007.8.26.0053 - 24/03/2017 do TJSP

Processo 0124319-37.2007.8.26.0053 (053.07.124319-8) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios -Virginia da Purificação das Neves e outros - Vistos. Nos termos do art. 815 do CPC,

Andamento do Processo n. 9000272-33.2016.8.21.0125 - 24/03/2017 do TJRS

9000272-33.2016.8.21.0125(CNJ) - AES SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A (ROSEMARI HOFMEISTER 37509/RS). DECISÕES:CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE,CUMPRA A DECISÃO PROFERIDA NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE72

Andamento do Processo n. 1001520-92.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1001520-92.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ministério Público do Estado de São Paulo - Igreja Assembleia de Deus da Arca de Noe - Vistos.Processe-se com

Pg. 856. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

Regional Tributária de Ribeirão Preto DRT 06 Vistos. O presente agravo insurge-se contra r. decisão, por cópia às fls. 66, a qual manteve os termos da anterior (fls. 30/31 fls. 1.392/1.393 dos autos

Pg. 1351. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

sem impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, que na oportunidade se manifestará quanto a extinção da execução.Int. - ADV: MARIA CHRISTINA MENEZES (OAB 113040/SP), MARCELA

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