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26 de abril de 2017
Artigo 815 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 815 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20151690320178260000 SP 2015169-03.2017.8.26.0000

que, nos termos do artigo 815 5 do Código de Processo Civil l, e no prazo de 90 dias, cumpra a obrigação de fazer... provisória de sentença confirmada por Acórdão desta Corte, sob a alegação de vedação legal do art. 2º-B, da Lei 9.494 /97... a agravante o desacerto da decisão, a seu ver, contrária ao disposto nos a...

Pg. 1403. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

Pg. 1403. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017 do art. 815...), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 0005868-38.2016.8.26.0053 (processo...), AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA (OAB 315197/SP) Processo 0005985-92.2017.8.26.005...

Pg. 671. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

de São Paulo S/A., ora agravante, em 5 (cinco) dias, a localização da referida peça obrigatória, nos termos do art. 1.017 , I do novo Código de Processo Civil . Não... 4º da Lei 1060 /50 e, agora, art. 99 , § 3º , do CPC/2015 , quando confrontado com a previsão do artigo 5º , LXXIV... qual é denegada. 11. sem prejuízo...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20364995620178260000 SP 2036499-56.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 31ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000249202 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº

Andamento do Processo n. 0011374-92.2016.8.26.0053 - 12/04/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0009529-07.2015.8.19.0004 - 12/04/2017 do TJRJ

Proc. 0009529-07.2015.8.19.0004 - ANDERSON DE BRITO MACIEL (Adv (s). Dr (a). FRANK GOMES VIANNA (OAB/RJ-100650) X BANCO SANTANDER S/A (Adv (s). Dr (a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)

Andamento do Processo n. 1010621-95.2017.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 12/04/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1005815-73.2017.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1005815-73.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Família - B.G.W. - Vistos.Defiro a Justiça Gratuita.2. Cite-se o requerido para o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em

Pg. 1169. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

foi integralmente cumprida.Intime-se - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP) Processo 0011024-27.2004.8.26.0053

Pg. 2370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

mesmo codex), sem prejuízo da execução subsequente, em processo autônomo, para o caso de eventual descumprimento, para a qual esta decisão se constitui título executivo judicial.Expeça-se, de

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