Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 815 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2802720165130000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA E APRECIADA SOB A LEI Nº 13.105/2015. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO TÍTULO EXEQUENDO. NÃO CUMPRIMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. ART. 966, IV, DO CPC. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Fi...

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA: SLS 2308 SP 2017/0259617-1

SUSPENSAO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.308 - SP (2017/0259617-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO PROCURADOR : MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO - SP365509 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECI...

: 10115246120168260019 SP 1011524-61.2016.8.26.0019

APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Oposição de embargos à execução, quando cabível, na espécie, impugnação ao cumprimento de sentença. Sentença que indeferiu a inicial (art. 330, I, CPC) e julgou extinto o feito sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC). Despacho judicial que determinou a citação da FESP no...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1124168 SP 2017/0150704-2

e 301 do Código de Processo Civil de 2015 ao argumento de que "a ausência de título executivo judicial não impede... de insolvência. De tal sorte, ao menos, por ora, mostra-se alvissareiro (art. 5º, Decreto-Lei 4.657, de 04 de setembro de 1942.... 231, e-STJ). Nas razões do especial, o agravante alega violação dos ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 210448020178190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL

, o direito de preferência sobre os bens penhorados, conforme estabelece o art. 797 do Código de Processo Civil, sendo certo... do Código de Processo Civil que, quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para... da obrigação de fazer, no prazo designado na sentença, em conformidade com ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50545643020164040000 5054564-30.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da pretensão recursal, contra decisão que considerou inviável a cumulação da obrigação de fazer com obrigação de pagar, sendo determinada a escolha da que o exequente pretende dar prosseguimento. Sustenta o agravante, em suma, que há compatibilidade entre as ...

: 7001330520178079000 0700133-05.2017.8.07.9000

. NÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES DEVIDOS. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 815 do Código... de Processo Civil, em se tratando de obrigação de fazer, o executado será intimado para, no prazo estipulado... pelo magistrado, satisfazer a obrigação, o que restou demonstrado na origem. 2. Restou...

Apelação: APL 16178888 PR 1617888-8 (Acórdão)

pelo apelado implicam em inegável violação ao art. 833 , IV do Código de Processo Civil e ao artigos 1º , II e 7º , X , da CF... realizados já na vigência da Lei 13.105 /2015 ( Novo Código de Processo Civil ), a qual se deu em 18 de março de 2016... propositura da ação, porque nos termos do artigo 833 , IV, do Códi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1011844 SP 2016/0293426-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.844 - SP (2016/0293426-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : G C P AGRAVANTE : L C P ADVOGADO : JOAO YUJI DE MORAES E SILVA E OUTRO(S) - SP286590 AGRAVADO : S P P ADVOGADOS : MÁRIO EDUARDO ALVES E OUTRO(S) - SP023374 MARIA JOSÉ LACERDA - SP152228 INTERES. : J P P DECISÃO Cuid...

Embargos de Declaração: ED 1491845902 PR 1491845-9/02 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte os embargos, para, nessa parte, dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À PERDA DE OBJETO DO AGR...

×