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Jusbrasil - Tópicos
30 de março de 2017
Artigo 815 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1011844 SP 2016/0293426-2

, I , 815 , 823 e 841 do Código de Processo Civil de 1973 , sustentando, em síntese, a possibilidade de extensão... especial (fls. 538-546, e-STJ), os recorrentes apontaram violação aos artigos 155 , I , 815 , 823 e 841 do Código de Processo... de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do ...

Embargos de Declaração: ED 1491845902 PR 1491845-9/02 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte os embargos, para, nessa parte, dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À PERDA DE OBJETO DO AGR...

Embargos de Declaração: ED 1555025301 PR 1555025-3/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração opostos pela instituição financeira. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL PELA PARTE AGRAVANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL PELA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA...

Agravo de Instrumento: AI 21962788120168260000 SP 2196278-81.2016.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Determinação para o cumprimento da obrigação de fazer e de pagamento de quantia certa pelo executado. – Trata-se de execução de título extrajudicial, não de ação de conhecimento, e a decisão agravada se amolda ao art. 632 do CPC/73 (atual...

Agravo de Instrumento: AI 21327897020168260000 SP 2132789-70.2016.8.26.0000

PROCESSO CIVIL – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – DECISÃO BASEADA NO ART. 815 DO C.P.C., REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INADMISSIBILIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Agravo de Instrumento: AI 21578104820168260000 SP 2157810-48.2016.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Determinação para o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, nos termos do art. 815, CPC. – Trata-se de execução de título extrajudicial, não de ação de conhecimento, e a decisão agravada se amolda ao art. 815 do CPC. A matéria t...

Agravo de Instrumento: AI 14918459 PR 1491845-9 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: CAUTELAR INOMINADA DE SUSPENSÃO DA CONSOLIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. DECISÃO DE...

Embargos de Declaração: ED 1516928101 PR 1516928-1/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em acolher em parte os embargos de declaração para suprir a omissão, mas sem efeito infringente, de acordo com o voto do Relator. EMENTA: Embargos de Declaração. Omissão. Existência.Embargos acolhidos em pa...

Agravo de Instrumento: AI 70066344284 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. RESERVA DE HONORÁRIOS. INDEFERIMENTO. Nas ações ordinárias de cobrança, o pedido de reserva de honorários em sede de liminar, equivale à medida acautelatória de arresto. Para tanto, necessária a observância dos artigos ...

Embargos de Declaração: ED 1254435902 PR 1254435-9/02 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES INEXI...

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